ADVogados & INVentários

27/07/2018

19/07/2018

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São

17/07/2018

Atenção

13/07/2018

A ocorrência de roubo durante a conferência dos valores dados ao credor não afasta a presunção de cumprimento da obrigação, já que, com a entrega do dinheiro, o devedor transfere sua propriedade e materializa o negócio jurídico entre as partes.

No caso julgado pela Terceira Turma do STJ, o contrato de compra e venda de um imóvel previa o parcelamento do pagamento. No dia do acerto da última parcela, após a entrega do dinheiro em espécie, um assaltante roubou R$ 150 mil enquanto o valor era conferido pelo credor.

ilustração de um homem com expressão de desespero segurando um s**o de dinheiro em cada mão e outras duas mãos pegando dele. Acima, o texto: "Recebeu mas perdeu...Roubo de dinheiro na hora de conferir o valor não descaracteriza pagamento ao credor".

13/07/2018

A morte do contratante de crédito consignado com desconto em folha (consignante) não extingue a dívida, já que a lei que previa a extinção em caso de falecimento não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema.

Assim, a dívida deve ser paga pelo espólio ou, caso já tenha sido realizada a partilha, pelos herdeiros, sempre nos limites da herança. O entendimento é da Terceira Turma do STJ.

ilustração de uma caveira segurando uma foice. Acima, o texto: "Até que a morte os separe (com o "a morte os separe" riscado) dívida seja quitada. Morte não extingue dívida de crédito consignado".

10/11/2017

Agora se comentar!!! Aiai

Quem de nós já não leu nas redes sociais “desabafos”, “xingamentos”, “críticas ferozes” sobre pessoas, instituições e situações vivenciadas. Diante da manifestação, pode-se facilmente apertar a tecla “curtir” ou mesmo, em conforto à manifestação, “compartilhar”. A questão é a de que se na publica...

23/05/2017

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade e...

18/05/2017

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Já viu essa placa em algum estacionamento?

A maioria dos estabelecimentos expõe placas e cartazes informando que não se responsabilizam pelos danos que eventualmente venham a ocorrer dentro de seus estacionamentos.Muitos deles argumentam que, como não cobram pelo estacionamento, não devem ser responsabilizados.

Ocorre que, quando uma empresa oferece um serviço de estacionamento, mesmo que gratuito, ela está implicitamente induzindo o consumidor a adquirir seus produtos e dando a entender que, enquanto ele estiver comprando, seu carro estará seguro.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90, essas placas e cartazes NÃO POSSUEM QUALQUER VALIDADE JURÍDICA, se tratando de uma cláusula contratual nula de pleno direito.

Caso o consumidor sofra algum dano nesse sentido, deverá entrar em contato com a empresa responsável e de imediato fazer o boletim de ocorrência na Delegacia mais próxima para que sejam tomadas as devidas providências.

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17/05/2017

Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu, nesta terça-feira (16\5), Habeas Cor...

26/04/2017

VOCÊ SABIA?
Que o “divórcio consensual” se caracteriza como um “negócio jurídico bilateral”, fruto de um acordo entre os cônjuges que resolvem conjunta e amigavelmente pôr fim ao casamento; a intervenção do juiz se limita a fiscalizar a regularidade do ajuste de vontade firmado pelo casal.
A ação de divórcio consensual pode ser proposta no foro de domicílio de qualquer dos interessados.
Confira este e outros aspectos do Direito de Família, assim como encontre dicas e instruções sobre o procedimento das ações ligadas ao tema, além de modelos, no meu livro “PRÁTICA NO DIREITO DE FAMÍLIA”, 8º edição, JÁ ATUALIZADO PELO NCPC, Atlas / Grupo GEN.
Anote.
Gediel C. Araujo Jr.

02/09/2016

A doméstica gestante foi demitida por ter utilizado, por diversas vezes, roupas da esposa do empregador e publicado no Facebook fotos feitas no quarto e na cama do casal.

Entenda: bit.ly/2ceH9ko