Kerbeg Zacharias Sociedade de Advogados

03/06/2016

Estudo e atualização.

02/06/2016

IMPOSTOS ALTÍSSIMOS

Neste ano, o contribuinte brasileiro precisou trabalhar, em média, 5 meses, apenas para arcar com a carga tributária brasileira. Segundo os cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), esses 153 dias necessários para pagar os impostos representa o maior índice já avaliado.

Concedemos uma entrevista sobre o assunto para o Jota Abreu do Noticidade, jornal da TV Sorocaba, afiliada ao SBT. Confira:

26/01/2016

Apesar de muito divulgado e da obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais manterem um exemplar à disposição, muitos consumidores desconhecem o Código de Defesa do Consumidor. Leia mais:

Espaço destinado às reportagens, matérias e artigos sobre Direito, bem como notícias e informativos referentes aos órgãos relacionados à área.

18/01/2016

O comprador de imóvel que desistir do contrato tem direito a receber, imediatamente, o valor a ser devolvido. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada nesta quinta-feira, entendeu que é abusiva cláusula de contrato que determina a restituição dos valores somente ao término da obra…

16/01/2016

"Ao disponibilizar estacionamento para um frequentador, o estabelecimento torna-se responsável pela segurança do carro e dos objetos que estão nele."

Ao disponibilizar estacionamento para um frequentador, o estabelecimento torna-se responsável pela segurança do carro e dos objetos que estão nele. Com esse entendimento a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que conde...

04/01/2016

03/01/2016

As prestadoras de serviços de telecomunicações devem disponibilizar um espaço reservado em suas páginas na internet na qual o consumidor poderá rescindir seu contrato, além de registrar reclamação, solicitação de serviços, pedidos de informação, acessar documentos de cobrança, relatório de serviços prestados, histórico das demandas registradas, perfil de consumo, entre outros. Quer saber mais sobre essas regras? Acesse: http://bit.ly/1QeE0Kr

21/12/2015

Crédito da foto: Fábio Rogério / JCS (9/10/2015)

15/12/2015

A Terceira Turma do STJ garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa. A consumidora procurou uma agência da Caixa para deixar 34 peças, avaliadas em R$ 1.857. Todavia, a cliente foi informada de que houve um assalto na agência e que suas joias foram roubadas.

O relator do recurso considerou abusiva a cláusula do contrato que limitava a indenização, com base no artigo 51 da Lei 8.078/90, e reconheceu o direito da consumidora ao ressarcimento integral do valor das joias por causa da falha no serviço prestado pela Caixa. Leia mais: http://scup.it/aw4i

Descrição da imagem : foto de joias dentro de um porta-joias. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Indenização: STJ garante direito a cliente que teve roubadas joias em penhor na Caixa".

15/12/2015

Segundo varias notícias veiculadas em revistas especializadas em automóveis, como a Quatro Rodas e a Fulpower, os veículos da Hyundai, modelo Veloster, 1.6 DOCH, automático, anos 2011/2012 e ano.

30/11/2015

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Regency Park Incorporadora SPE e Habitare Desenvolvimento Imobiliário ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral...

30/11/2015

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil em 1962. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

Veja como calcular!

Descrição da imagem : imagem de uma mesa de trabalho branca com calculadora, teclado e mouse. Sobre a imagem, o texto: Você sabe como calcular o 13º salário? Divida o valor integral do salário por 12; multiplique esse valor pela quantidade de vezes trabalhados durante o ano atual; as horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo de gratificação; metade do valor deve ser pago até dia 30 de novembro; na 2ª parcela, até dia 20 de dezembro, devem ser deduzidos o IR e o INSS.