06/03/2026
Você pagou ITBI quando colocou seu imóvel na holding?
Se sim, você pode ter direito a reaver esse dinheiro — mas existe um prazo importante que você precisa conhecer.
O STF vai julgar, entre os dias 20 e 27 de março, uma questão que pode mudar tudo: a cobrança do ITBI na hora de transferir imóveis para uma empresa holding é legal ou não?
A decisão vale para todo o Brasil. E dependendo do resultado, quem pagou esse imposto nos últimos 5 anos pode pedir o ressarcimento na Justiça.
Mas atenção: se o STF limitar os efeitos da decisão, só quem já tiver entrado com ação até 19/03/2026 terá esse direito garantido. Quem deixar passar essa data, perde a chance.
Se você ainda vai colocar imóveis na holding, o ideal é esperar o resultado do julgamento antes de agir.
💡 Em resumo:
✅ Já pagou ITBI? Avalie agora se vale ajuizar uma ação.
⏳ Vai integralizar em breve? Aguarde o julgamento.
Ficou com dúvidas? Fala com a gente.
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