Alex Moreno Advogados

09/06/2022

Assédio moral no cotidiano já implica em diversas consequências judiciais, mas, quando ocorrido no ambiente de trabalho, pode sofrer ainda mais agravantes, caracterizando violência psicológica com o empregado. Atitudes de exposição que gerem humilhação, diferenciação de tratamento ou benefícios com outros empregados ou “brincadeiras” constrangedoras podem ser caracterizadas como assédio moral, atividade considerada como crime pelo PL nº 4742/2001, passível de pena de detenção e multa.
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02/06/2022

Os “alimentos gravídicos” são uma espécie de pensão alimentícia recebida antes mesmo de a criança nascer, com o propósito de auxiliar a mãe nos custos durante o período de gravidez, sejam eles alimentares, hospitalares ou para cobrir qualquer necessidade que a progenitora possa vir a ter nesta etapa.
O benefício pode ser assegurado através de uma ação judicial com o auxílio de um advogado, onde o juiz pode estipular o pagamento dos alimentos gravídicos desde a concepção até o nascimento da criança mediante comprovação de paternidade.
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25/05/2022

Como uma herança da pandemia e dos momentos de isolamento social, o teletrabalho, ou como é conhecido, “home office” ganhou mais espaço dentro de empresas em todo o mundo, fazendo com que houvesse a necessidade da instauração de uma Medida Provisória, que foi publicada em março deste ano (MP 1.108/2022), estabelecendo novas regras para o formato de trabalho híbrido.
A partir de então, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual, além de configurar a possibilidade de comparecimento presencial nas dependências da empresa para atividades específicas. A medida também passa a regulamentar o “home office” para estagiários e aprendizes.
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10/05/2022

A revisão da pensão alimentícia para aumento do valor do benefício pode ser requerida em algumas situações, como, por exemplo, quando o pagante apresenta claros sinais de nova riqueza ou melhora de vida.
Por outro lado, o benefício também pode ser revisto quando o alimentado passa a apresentar maior custo de vida e despesas extras com tratamentos médicos, por exemplo. Para solicitar a revisão, é necessário comprovar a necessidade através de processo judicial!
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08/05/2022

Mãe é fonte de amor infinito desde o princípio. Nesta data tão especial, nós, da Sociedade Alex Moreno, desejamos um Feliz Dia das Mães a todos e um excelente feriado e momento de celebração.
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06/05/2022

03/05/2022

A guarda compartilhada é regra na justiça brasileira, entretanto acaba sendo confundida com guarda alternada, que ao contrário, não é bem vista.
A guarda compartilhada busca minimizar os impactos da separação dos pais para a criança e estabelecer um vínculo afetivo maior. Porém não significa que a criança ficará 15 (quinze) dias na casa de cada genitor e não será paga a pensão. Os dias de visita e a pensão continuam valendo, assim como a casa em que o menor ficará.
Além dos benefícios para a criança a guarda compartilhada também traz benefícios aos pais, que terão as obrigações e os direitos iguais, como por exemplo, a decisão sobre a escola ou a responsabilização em caso de danos causados pela criança.
Se está precisando regularizar a guarda do seu filho busque um advogado especialista, lembrando que mesmo se já tiver a guarda determinada pela justiça há a possibilidade de revisão.

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03/05/2022

Oportunidade de emprego: a Sociedade de Advogados Alex Moreno está com uma vaga para advogados(as) em nossa equipe! Os interessados deverão enviar o currículo para o endereço de e-mail [email protected].

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27/04/2022

Os contratos de locação são regidos por uma lei especifica (Lei nº 8.245/1991) e nela estão presentes as modalidades de garantia para o contrato.
A caução é uma modalidade de garantia e pode se dar através de bens móveis e imóveis ou dinheiro.
O que muita gente não sabe é que há um limite para o valor a ser pago nos casos de caução em dinheiro, esse limite é de 3 (três) vezes o valor do aluguel.
Se no seu contrato de locação foi exigida caução com valor superior a esse limite, busque um advogado especialista para tomar as providências necessárias.
Nos siga e acompanhe para saber mais sobre as modalidades de garantia nos contratos de locação e direito imobiliário no geral.

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22/04/2022

Muitas pessoas não conhecem a importância de regularizar o imóvel, seja ele comercial ou residencial, e só se dão conta do problema quando precisam encarar as consequências.
Seja por dívidas, morte do proprietário, pendências nos cadastros ou outros motivos, é importante realizar a regularização perante a prefeitura para evitar gastos extras e inesperados como multas, que podem ultrapassar em até quatro vezes os custos do processo. Além disso, um imóvel só está apto para venda quando devidamente regularizado!
Por isso, planeje-se e consulte um especialista para efetuar a regularização do seu imóvel o quanto antes!
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