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Rossi, Andrade e Negrelli Advogados

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Brasil
Sorocaba, SP
Rossi, Andrade e Negrelli Advogados

Escritório especializado em Direito Administrativo e Empresarial.

30/06/2020

Mais um thriller jurídico envolvente para a lista!
A história é narrada por um procurador-adjunto, Andy, que é designado a comandar uma investigação de homicídio e é surpreendido ao encontrar evidências que tornam o seu filho, Jacob, o principal suspeito do crime.
Andy é afastado do caso e, juntamente com sua esposa, fazem de tudo para
ajudar o filho.
O livro ”Em Defesa de Jacob - William Landay” ficou mais de 25 semanas na lista dos mais vendidos do New York Times, foi eleito um dos melhores livros do primeiro semestre de 2012 pela Amazon, foi comercializado em mais de 20 países e recentemente se
tornou uma das minisséries da Apple TV+.
Só por esse “currículo” vale a leitura, não?! rs 🤓📖

21/06/2020

Hoje é o dia dela! Da Lei 8.666/93! 🎂🎈
Mas você sabe o que é e pra que serve uma licitação?

📍A Administração Pública, em algumas situações, para atender o interesse público, precisa firmar contratos para a realização de obras, para a prestação de serviços, para adquirir bens, para locar imóveis, para executar serviços públicos, etc.

Mas não poderia a lei, deixar ao arbítrio dos administradores a escolha das pessoas a serem contratadas, porque isso daria margem a escolhas incorretas ou até mesmo favoráveis as eles próprios. Nesse sentido, surgem as licitações.

Portanto, a licitação é um procedimento preexistente ao contrato, com vistas a permitir que várias pessoas participem da disputa oferecendo suas propostas, tudo para que a Administração possa escolher a proposta mais vantajosa para atender o interesse público.

16/05/2020

Em tempos de pandemia, nossa singela homenagem e lembrança aos profissionais da linha de frente da saúde.

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12/05/2020

📍Prazos eleições municipais 2020: Inicia na sexta feira 15 de maio, o período facultado aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos pelas plataformas de financiamento coletivo, conhecidas como “crowdfunding”, “vaquinha virtual” ou “vaquinha on-line”.

📌No entanto, a utilização dos recursos ficam condicionadas à utilização somente nas eleições em agosto, após a confirmação da candidatura e posterior obtenção do CNPJ e conta bancária.

❗️O que é o financiamento coletivo?

Financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral pessoas físicas interessadas na iniciativa.

O termo é muitas vezes usado para descrever especificamente ações na Internet com o objetivo de arrecadar dinheiro para um projeto específico.

No caso das eleições, a autorização se deu pela Lei 13.488/2017 e foi utilizada já nas eleições de 2018, para escolha de Presidente, Senadores, Governadores, Deputados Federais e Estaduais.

Equipe Eleitoral Rossi, Andrade & Negrelli Sociedade de Advogados.

10/05/2020

Para todas as mamães o nosso carinho, respeito e admiração.

Feliz dia das mães❤️.

02/05/2020

⚠️ Atenção eleitores: o prazo para tirar novo título, regularizar ou transferir o domicílio eleitoral encerra-se no dia 06 de maio.

❗️Diante da pandemia causada pelo coronavírus(COVID-19) os cartórios eleitorais estão atendendo em regime de plantão via internet.

📍 Para regularização o eleitor deverá acessar a plataforma “título net” no seguinte endereço:

http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/formulario-titulo-net

Equipe Eleitoral Rossi, Andrade & Negrelli Sociedade de Advogados.

02/04/2020

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO

Na noite do dia 01.04.2020 o Governo Federal anunciou 51 bilhões para complementação da folha salarial e detalhou a nova MP (Medida Provisória) que será encaminhada para o congresso no dia 02.04.

A medida visa dar fluxo de caixa para as empresas e ainda irá permitir a suspensão do contrato de trabalho pelo período máximo de 2 (dois) meses, ou redução da jornada de trabalho em até 70 % com complementação salarial pelo Governo.

Para as empresas com faturamento de até R$4,8 milhões: Suspensão total do contrato de trabalhos com salários garantidos pelo governo de empregados que recebem até 3 (três) salários mínimos:

Já para empresas acima de R$4,8 milhões: obrigatório 30 por cento do salário, e redução de até 70/% da jornada de trabalho com salários pagos pelo Governo.

No caso de salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202, será necessária a intermediação das entidades sindicais se a redução for superior a 25%. Acima de R$ 12.202 (duas vezes o teto do INSS), a CLT já permite acordo individual. Para reduzir o salário fora dos percentuais determinados pelo governo, de 70%, 50% e 25%, as empresas terão que negociar com sindicatos das categorias.

Após a publicação da MP, o escritório irá analisar o texto completo da medida.

EQUIPE ROSSI, ANDRADE E NEGRELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

27/03/2020

Medidas econômicas anunciadas hoje pelo Governo Federal.

22/03/2020

NOVAS MEDIDAS ECONÔMICAS - GOVERNO FEDERAL - BNDES:

Na tarde deste domingo (22/03), o BNDES anunciou 4 medidas pra manutenção do emprego e auxílio às empresas:

1. 20 milhões aplicados do PIS/Pasep para o FGTS;

2. Suspensão de pagamentos por 6 meses de parcelas de financiamentos diretos com BNDES ( para empresas que estejam em dia);

3. Suspensão dos pagamentos por 6 meses de parcelas dos empréstimos realizados de forma indireta (agentes financeiros mediadores para ME/EPP);

4. CAPITAL DE GIRO:
a) para empresas desde Micro até 300 milhões de faturamento;
b) carência de até 24 meses prazo total até 60 meses;
c) limite por cliente 70 milhões;
d) empresas não precisavam especificar destinação dos recursos.

Ainda o BNDES informou que ao longo da semana serão anunciadas medidas setorizadas, inicialmente para hotéis, bares, restaurantes e casas de shows.

Em breve maiores informações sobre as medidas econômicas anunciadas.

Equipe Rossi, Andrade & Negrelli Sociedade de Advogados.

05/03/2020

🚨 ELEIÇÕES 2020: Supremo Tribunal Federal mantém limitação a criação de partidos políticos.

Em decisão do plenário no dia 04/03/2020, os Ministros do Supremo decidiram pela constitucionalidade do artigo 2º da Lei 13.107/2015 (Lei que dispõe sobre a fusão de partidos)- em resumo:

📍A criação de novos partidos deve ser feita com apoio de eleitores não filiados a nenhum partido politico.

📍A fusão de partidos políticos está condicionada ao limite temporal mínimo de 5 (cinco) anos.

Carmén Lúcia Relatora - “ Partido político é instrumento de representação, não de substituição do representado pelo reprentante. Logo, sem o representado e o compromisso com a representação, o partido é uma alma à procura de um corpo”

Julgamento ADI 5.311 - Plenário STF

Equipe Rossi, Andrade & Negrelli Sociedade de Advogados.

02/03/2020

Nosso sócio Nícolas Rossi , em palestra ao Progressistas - Votorantim, falando sobre o calendário das eleições de 2020 e principais aspectos da legislação eleitoral.

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18/02/2020

Você, advogado, sabe o que é jurisprudência em teses?
Trata-se de publicação periódica do STJ sobre um conjunto de teses acerca de determinada matéria, com os julgados mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.
Em outras palavras, a referida Corte lança, periodicamente, resumos das ementas de determinados julgamentos acerca de temas que julga relevantes, facilitando assim o estudo e o aprendizado dessas questões.

E processo administrativo disciplinar (PAD)?
O PAD é um dos instrumentos destinados a apurar a responsabilidade de servidores por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido e está previsto na Lei 8.112/1990.

Pois bem, o STJ divulgou recentemente dez novas teses sobre o PAD, confiram a relação, bem como algumas considerações sobre a temática, no site www.ran.adv.br

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