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Augusto Almeida - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Advocacia e Assessoria Jurídica voltada para as áreas do Direito do Trabalho, Direito Coporativo e Compliance e Direito Civil situado na cidade de Sorocaba - SP.

10/12/2020

Foi constatado que a empresa não disponibilizava locais para alimentação adequados nas frentes de trabalho e ainda fazia o transporte dos trabalhadores de forma insegura, na caçamba de caminhão.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Testemunha afirmou também que o banheiro químico disponibilizado pela empresa não tinha condições de uso, porque não havia água e era sempre sujo. Confirmou que eram transportados na caçamba do caminhão juntamente com ferramentas de trabalho, sendo que os empregados permaneciam “numa casinha”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

09/12/2020

O consumidor alegou que jamais estabeleceu qualquer espécie de relação comercial com a instituição financeira, mas que tem recebido cobranças referentes a negócio jurídico que desconhece.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O banco não comprovou a contratação de serviços e foi condenado à indenização por danos morais em R$ 2 mil. O valor foi majorado pelo tribunal o para R$ 5 mil.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

23/11/2020

Justiça concedeu liminar para suspender os descontos de empréstimo consignado fraudulento concedido em nome de pensionista.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A autora alega que foi surpreendida com um desconto em sua conta de R$ 1.244 mil, de origem desconhecida. Ao verificar a origem, descobriu que se tratava de empréstimo consignado que jamais havia contratado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

16/11/2020

Um consumidor que teve celular e relógio furtado será reembolsado pela seguradora mesmo sem ter a nota fiscal. Para o magistrado, o consumidor provou com outros documentos a propriedade dos itens.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

13/11/2020

Um funcionário terá de indenizar colega de trabalho por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp, do qual participavam outros funcionários da empresa. De acordo com o processo, as frases com xingamentos tinham o intuito de difamar e humilhar o trabalhador em público.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A juíza considerou que os documentos juntados ao processo demonstram a clara intenção em expor, no grupo em questão, a existência de processo de remoção do autor. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

11/11/2020

O Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica que estabelece 17 recomendações para o home office que visam o cumprimento das normas trabalhistas também na modalidade à distância.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Entre as orientações estão controle de jornada de trabalho à distância, com garantia de cumprimento de pausas para descanso e a capacitação digital, caso necessário.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

09/11/2020

Juiz de Direito condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de "macaco" em áudio enviado pelo WhatsApp a uma funcionária.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

15/09/2020

Desembargador autorizou o prosseguimento de processo de inventário, incluída a homologação da partilha, independentemente do recolhimento do ITCD. O magistrado verificou que a exigibilidade do tributo se encontra suspensa por força de decisão em outro processo relacionado.

14/09/2020

Decisão determinou que a Hapvida Assistência Médica custeie o tratamento cirúrgico de uma usuária do plano de saúde, para realizar a correção de assimetria bilateral mamária, dentre outros procedimentos. O julgamento ainda ressaltou entendimentos de tribunais superiores, nos quais se define que, existindo expressa indicação médica, alusiva à necessidade da cirurgia reparadora, decorrente do quadro de obesidade mórbida da consumidora, não pode prevalecer a negativa de custeio da intervenção cirúrgica recomendada.

13/09/2020

TRT considerou nulo o pedido de demissão feito por uma trabalhadora que enfrentava quadro de instabilidade emocional e psíquica, determinando que o município promova a reintegração dela ao emprego. O entendimento foi de que “em razão da incapacidade parcial da autora, o negócio jurídico é anulável (artigo 171, I, do CC/02). Devendo as partes, pois, ser restituídas ao estado em que se achavam antes da despedida (artigo 182 do CC/02), a partir da pronúncia da nulidade por sentença (artigo 177, primeira parte, do CC/02)”. A mulher apresentou atestados e laudos médicos provando que apresentava extenso histórico de quadro depressivo, doença que era de conhecimento inequívoco da empresa, tendo em vista as ausências justificadas ao trabalho por recomendação médica em vários períodos no ano de 2018. Houve, inclusive, afastamento previdenciário no período de 26/7 até 2/9/2018.

12/09/2020

Em sua fundamentação, destaca que "Ainda que não previsto taxativamente, a presente situação de calamidade pública autoriza e justifica, a nosso ver, e em plena sintonia com a jurisprudência acima colacionada, a possibilidade de saque de valores depositados a título do FGTS para o fim de não somente recompor o patrimônio perdido ou reduzido, como também possibilitar a própria subsistência do trabalhador brasileiro em tempos tão difíceis."

12/09/2020

De acordo com o relator do caso, o exercício de função de confiança, qualquer que seja ela, admite a reversão ao cargo original, sendo assegurada, quando muito, a incorporação da gratificação recebida por mais de dez anos, em homenagem ao princípio da estabilidade financeira

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