Elaine Santos Advocacia

30/01/2026

Infortúnios são comuns a muitos consumidores que, diante da urgência de algum produto ou serviço, firmam contratos de adesão sem compreender os seus direitos e obrigações.

Pensando nisso, separamos 3 pontos perigosos a se atentar nessa modalidade de contrato:

1) Cláusulas que te comprometam em caso de cancelamento;

2) Juros e parcelas que tendam a te levar ao superendividamento;

3) Ausência de previsão clara das hipóteses de reajuste dos valores previstos em contrato.

É importante destacar que a lei proíbe práticas que resultem na lesão e desvantagem exagerada do consumidor.

Está passando por uma situação parecida? Busque auxílio jurídico especializado.

29/01/2026

Está se divorciando e pensa fazer acordo verbal?

Pare tudo e leia este post antes de dar qualquer passo!

Inicialmente, um “acordo de boca” só se tornará efetivo se ambas as partes o cumprirem à risca.

Contudo, ele carece de garantia, dependendo apenas da palavra do outro.

Além disso, quando se trata de dividir o patrimônio, a segurança está na formalidade por escrito.

Esse cuidado é essencial para prevenir mal-entendidos futuros!

Por isso a homologação judicial é necessária para assegurar que a partilha seja reconhecida por terceiros, bancos, cartórios e receita federal.

Em resumo, não há nenhuma vantagem, muito menos validade, em acordos falados.

Invista na segurança jurídica e se restaram dúvidas, busque orientação de advogados especializados em família!

09/01/2026

Imagine o seguinte cenário:

➜ Uma mãe e um pai conseguem construir casas com muito custo durante suas vidas;

➜ Em determinado momento, orientados por um advogado, optam por realizar a doação desses bens aos seus filhos com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, enquanto vivos;

➜ Em certo ponto, uma de suas filhas se casa com um homem;

➜ Este, sabendo que não teria direito a casa, decide manipular a esposa para que ela a venda e compre um carro para ele.

Injusto, não?

Mas, graças ao advogado que orientou os pais da moça no passado, quando o bem foi doado com as cláusulas citadas, esse bem está protegido da má-fé do marido.

Ou seja, pela inalienabilidade, ele não poderá ser transferido à outra pessoa enquanto os pais estiverem vivos, e pela incomunicabilidade, que este bem não integra a comunhão de bens do casal (filha e genro).

Casos como este são mais comuns do que se imagina!

Mas infelizmente, nem sempre as pessoas estão bem orientadas por um bom advogado como foi o caso dos pais da moça.

Se você pensa em doar um bem mas quer garantir que ele não caia em mãos erradas, consulte um advogado especializado!

E nos siga para mais dicas como essa.

05/12/2025

20/10/2025

Segunda-feira de muito aprendizado!!