DBS Advogados

29/03/2014

É triste constatar o grau de atraso, de nós, seres humanos!

Após análise do projeto de Lei 700/07 que está no Senado, que tipifica como crime o abandono afetivo dos filhos, devemos, no mínimo, parar e refletir, o caos em que a sociedade se encontra.

Que racionalidade é esta, dos seres humanos, que precisam positivar uma lei que assegure aos filhos o amor e cuidado de seus pais?

O legislativo corre para preencher uma lacuna, pois o Judiciário já vem julgando ações de danos morais por abandono afetivo. São diversas as decisões favoráveis e desfavoráveis, no entanto, em 2012 foi concedida indenização de R$ 200.000,00 à filha que foi vítima do abandono afetivo do pai. Em julgado, mencionou a Ministra do Egrégio Tribunal Nancy Andrighi “amar é faculdade, cuidar é dever” (REsp 1.159.242), não se referindo apenas no cuidar material, mas também ao cuidado afetivo.

26/03/2014

Você conhece a previsão em lei da inadimplência cumulativa nos planos de saúde?

Em caso de pequenos atrasos mensais, a soma dos dias inadimplentes pode ocasionar o cancelamento unilateral do convênio.

Se você não for notificado, este cancelamento de contrato é ilegal!

Dúvidas, entre em contato conosco! Juntos pelo seu Direito!

10/03/2014

Processo Digital na Justiça do Trabalho em Sorocaba, a partir do dia 12.03.2014. A equipe da DBS confirma presença em mais um evento da OAB, para atualização e aprimoramento do trabalho desenvolvido!

06/02/2014

A sustentabilidade tem sido tema de grandes discussões internacionais, ficando conhecida tal expressão, como a forma de se proteger o meio ambiente, a natureza, preservando a Terra para as gerações futuras, enfim, o homem se protegendo dele próprio!

Qual relação teria a Sustentabilidade com o Direito do Trabalho? Toda, pois seu objetivo está intrinsecamente ligado com um dos principais Princípios do Direito do Trabalho, e ambos têm como cerne a proteção!

Além do meio ambiente, especificamente falando, do clima, da flora, da fauna, da não poluição, da não degradação, também no meio ambiente do trabalho é preciso se pensar em Sustentabilidade. Não são poucas as empresas que levantam a bandeira da Sustentabilidade, que se auto promovem com anúncios de medidas sustentáveis, benefícios aos clientes, consumidores, enfim, e acabam por se esquecer do seu próprio meio ambiente.

E o meio ambiente que falamos agora, é o do trabalho. Não percebe-se hoje em dia a preocupação com o clima das repartições, ou o quanto estão sendo degradas as relações interpessoais dos funcionários, se há ou não respeito à dignidade dos trabalhadores na relação hierárquica, se há ou não poluição psíquica entre os colaboradores que integram o mesmo ambiente. Esquecem-se, de que os integrantes de sua empresa, são também os responsáveis pelos herdeiros da terra de amanhã, e que a falta de sustentabilidade no meio ambiente de trabalho, pode afetar sim, como será a existência das futuras gerações. O individualismo e a falta de humanismo estão por consumir os dias atuais, onde imersos em uma onda de impessoalidade, tudo digitalizado, mensagens gravadas, encontra-se grande escassez de relacionamentos saudáveis.

Para aprofundar-se no tema, e encontrar alternativas para alcançar a sustentabilidade no ambiente de trabalho, conte conosco! DBS Advogados juntos pelo seu Direito, e por um mundo melhor!

02/02/2014

A DBS Advogados confirma a presença em mais um evento da OAB/SP - 08.02.2014 - Congresso de Direito Previdenciário!

30/01/2014

29/01/2014

AÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO DO FGTS

Em atendimento aos nossos princípios de excelência e transparência, a DBS Advogados, vem esclarecer junto aos nossos clientes e trabalhadores, algumas possíveis dúvidas, em relação a esta importante Ação de correção do índice de atualização do FGTS.

Esta é uma ação que visa à correção na fórmula de cálculo da TR, índice utilizado para correção do Fundo, de modo que se alcance uma atualização monetária justa. Durante este período, devido as fórmulas de cálculo deste índice, determinadas pelo Banco Central, a correção atingiu índices baixíssimos, chegando até mesmo à zero.

No entanto, em que pese ser uma Ação justa e legítima para os trabalhadores, é preciso cautela com as informações em massa de má qualidade, que podem levá-los a ter uma visão errada da situação que se apresentará nos tribunais.

As ações podem ser propostas, se inferiores a 60 salários mínimos, no Juizado Especial Federal, o que a torna isenta de custas, apenas em primeira instância. Havendo a necessidade de recurso, o valor à ser recolhido será de 1% do valor da causa, e em caso de improcedência da Ação, o trabalhador deverá arcar com os honorários advocatícios da parte contrária, caso não seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita.

Mas aos nossos clientes, lembramos: é uma Ação Justa, que deve de forma destemida ser proposta! Pois cabe a cada um de nós fazermos a nossa parte na busca por um País melhor, mais justo. E com certeza com o grande número de Ações Propostas, o Governo terá que se movimentar e providenciar as alterações necessárias, de forma a beneficiar a todos os trabalhadores deste País.