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Advocacia Marcio Aurelio Reze

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Brasil
Sorocaba, SP
Advocacia Marcio Aurelio Reze

A Advocacia Marcio Aurelio Reze atua de forma especializada em Direito Trabalhista e Previdenciário. Telefones: (15) 3232-4121, (15) 3032-0548 e (15) 3212-9510.

13/08/2026

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um direito protegido pela legislação brasileira.

A Lei nº 8.213/1991 estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar parte de suas vagas para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados, contribuindo para ampliar as oportunidades de acesso e permanência no emprego.

Quando ocorre uma demissão, a legislação prevê regras específ**as que devem ser observadas pelas empresas sujeitas ao sistema de cotas, o que torna importante compreender as particularidades de cada caso.

Conhecer essas regras ajuda trabalhadores e empregadores a compreenderem melhor seus direitos e responsabilidades, fortalecendo relações de trabalho mais seguras e alinhadas à legislação.

Situações envolvendo contratação, desligamento e direitos da pessoa com deficiência exigem análise individualizada, considerando as características do vínculo de trabalho e as normas aplicáveis.

Se tiver dúvidas sobre os direitos relacionados à condição de PCD no ambiente profissional, a orientação de um advogado especialista pode auxiliar na compreensão das regras aplicáveis ao caso concreto.

11/08/2026

O Dia do Advogado é uma oportunidade para refletir sobre a importância do Direito como instrumento de proteção, equilíbrio e acesso à justiça.

Desde 1988, o escritório Marcio Aurelio Reze atua em Sorocaba e região com o compromisso de oferecer orientação jurídica responsável, transparente e pautada pela busca das melhores soluções para cada situação.

Ao longo dessa trajetória, construímos uma reputação baseada na confiança, no atendimento próximo e na dedicação à defesa dos direitos de trabalhadores, aposentados, segurados da Previdência Social e pessoas que buscam amparo jurídico em momentos importantes de suas vidas.

Mais do que atuar em processos, acreditamos na importância de orientar, esclarecer e contribuir para que cada cliente compreenda seus direitos e tome decisões com segurança.

Neste Dia do Advogado, reafirmamos nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e a busca pela justiça, valores que acompanham nossa atuação há mais de três décadas.

10/08/2026

Ao longo da vida profissional, é comum que trabalhadores assumam novas responsabilidades, passem a executar tarefas diferentes ou até ocupem funções com maior complexidade.

No entanto, quando essas mudanças ocorrem sem a devida adequação das condições contratuais, podem surgir dúvidas sobre os direitos envolvidos.

Situações conhecidas como desvio ou acúmulo de função costumam exigir uma análise cuidadosa das atividades efetivamente desempenhadas, das atribuições originalmente contratadas e das circunstâncias específ**as.

Entender como a legislação trabalhista trata essas situações é um passo importante para avaliar se as mudanças ocorridas estão em conformidade com os direitos e deveres de ambas as partes.

Quando houver dúvidas sobre alterações de função, responsabilidades assumidas ou possíveis reflexos trabalhistas, a orientação de um advogado especialista pode auxiliar na compreensão do caso e das medidas cabíveis.

07/08/2026

Problemas de saúde podem impedir temporariamente o exercício das atividades profissionais e gerar dúvidas sobre quais são os direitos do segurado nesse período.

Nessas situações, o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é o benefício previdenciário destinado à pessoa que, por motivo de doença ou acidente, f**a temporariamente incapaz de trabalhar e atende aos requisitos previstos na legislação.

Entre os critérios que podem ser exigidos estão a qualidade de segurado, o cumprimento da carência quando aplicável e a comprovação da incapacidade por meio de documentos médicos e avaliação realizada pelo INSS.

É fundamental manter laudos, exames e demais documentos atualizados, pois eles podem ser determinantes durante a análise do pedido.

Cada situação possui particularidades que devem ser avaliadas individualmente.

Em caso de dúvidas sobre os requisitos ou sobre uma eventual negativa do benefício, a orientação de um advogado especialista pode contribuir para uma análise mais segura do caso.

31/07/2026

Conviver com uma doença grave já traz desafios suficientes.

Por isso, a legislação brasileira prevê mecanismos que podem ajudar a reduzir impactos financeiros, como a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas.

Esse direito está previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que estabelece hipóteses de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados portadores de determinadas doenças graves.

No entanto, muitas pessoas desconhecem essa possibilidade ou têm dúvidas sobre os critérios e documentos necessários para realizar a solicitação.

Cada situação possui particularidades que devem ser analisadas com atenção, especialmente para verif**ar o enquadramento legal da doença e a documentação exigida para o reconhecimento do direito.

Buscar orientação especializada pode ser um passo importante para compreender quais direitos se aplicam ao seu caso e como exercê-los de forma adequada.

29/07/2026

Quem está próximo de se aposentar ainda pode ter dúvidas sobre qual regra previdenciária se aplica ao seu caso.

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), em vigor desde novembro de 2019, as regras para concessão da aposentadoria passaram por mudanças importantes.

Atualmente, além da aposentadoria por idade, existem regras de transição destinadas a trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da alteração da legislação.

Por isso, fatores como idade, tempo de contribuição, histórico profissional e período de recolhimento precisam ser analisados em conjunto.

Uma mesma pessoa pode ter diferentes possibilidades de aposentadoria, e compreender cada cenário é fundamental para tomar decisões mais seguras sobre o futuro.

O planejamento previdenciário permite identif**ar requisitos, evitar surpresas e entender qual caminho pode ser mais vantajoso de acordo com a situação individual de cada segurado.

Como cada histórico contributivo possui particularidades, a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser importante para avaliar direitos, esclarecer dúvidas e analisar as possibilidades previstas na legislação.

27/07/2026

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes no Trabalho é um momento para reforçar a importância de ambientes laborais mais seguros e da adoção de medidas que preservem a saúde e a integridade dos trabalhadores.

Apesar dos avanços em segurança do trabalho, os acidentes ainda fazem parte da realidade de milhares de brasileiros todos os anos, gerando impactos não apenas para os trabalhadores, mas também para suas famílias e para toda a sociedade.
A prevenção deve ser sempre a prioridade.

No entanto, quando um acidente ocorre, é fundamental que o trabalhador conheça os direitos assegurados pela legislação, incluindo acesso a benefícios previdenciários, estabilidade provisória em determinadas situações e eventual reparação dos prejuízos sofridos, quando cabível.

Informação e conscientização são ferramentas importantes para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e para a proteção dos direitos de quem contribui diariamente para o desenvolvimento do país.

Em caso de dúvidas sobre os direitos decorrentes de acidentes de trabalho, a orientação de um advogado especialista pode contribuir para uma análise mais segura de cada situação.

23/07/2026

Receber a notícia de que um pedido foi negado pelo INSS pode gerar preocupação e muitas dúvidas.

No entanto, o indeferimento nem sempre signif**a que o segurado não possui direito ao benefício solicitado.

Em muitos casos, a negativa pode ocorrer por motivos como documentação incompleta, inconsistências cadastrais, ausência de informações suficientes para análise ou falta de comprovação de determinados requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

Por isso, é importante compreender os motivos que levaram à decisão e verif**ar se existem medidas que podem ser adotadas para complementar informações ou revisar a análise realizada.

Cada situação possui características próprias e merece uma avaliação cuidadosa, especialmente quando se trata de benefícios que impactam diretamente a segurança financeira e a qualidade de vida do segurado e de sua família.

Se houver dúvidas sobre uma negativa do INSS, a orientação de um advogado especialista pode contribuir para a análise do caso e para a compreensão dos direitos aplicáveis à sua situação.

21/07/2026

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe mudanças importantes para a gestão da saúde e segurança no trabalho.

Entre as principais alterações está a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Na prática, isso signif**a que situações como sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional, assédio e outros fatores relacionados à organização do trabalho passam a exigir atenção ainda maior por parte das empresas.

O objetivo da atualização é fortalecer a prevenção e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, considerando não apenas os riscos físicos, mas também os impactos das condições de trabalho sobre a saúde mental dos trabalhadores.

Por se tratar de um tema com reflexos tanto para empregadores quanto para trabalhadores, compreender as mudanças é fundamental para acompanhar a evolução das normas de proteção ao trabalho.

Em nosso blog, aprofundamos os principais pontos da atualização da NR-1 e seus impactos práticos nas relações de trabalho.

Confira em: marcioreze.adv.br

Em caso de dúvidas sobre a aplicação da legislação trabalhista em situações específ**as, a orientação de um advogado especialista pode contribuir para uma análise mais segura do caso.

17/07/2026

Muitas dúvidas trabalhistas começam com uma situação comum: permanecer além do horário de trabalho sem receber por isso.

A legislação trabalhista estabelece regras para a realização de horas extras, incluindo limites de jornada, percentuais de acréscimo na remuneração e critérios para compensação por meio do banco de horas.

Além disso, quando as horas trabalhadas não são devidamente registradas ou pagas, o trabalhador pode ter o direito de buscar o reconhecimento desses valores, desde que existam elementos que comprovem a jornada realizada.

Registros de ponto, mensagens, e-mails corporativos e outros documentos podem contribuir para a demonstração da rotina de trabalho exercida.

Entender como a legislação trata as horas extras é fundamental para garantir relações de trabalho mais transparentes e seguras para todos os envolvidos.

Em situações específ**as, a análise de um advogado especializado pode ser fundamental para verif**ar a existência de direitos e os caminhos mais adequados para sua defesa.

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Professor Daniel Paulo Verano Pontes, Nº 117
Sorocaba, SP
18095-540

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