Streani Advogados

22/06/2023

08/12/2022

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08/12/2022

Isso é violência moral

24/11/2022

É hoje ! Segura coração !

27/10/2022

Em caso de divórcio seu marido não terá direito a esse imóvel mas em caso de seu falecimento ele será seu herdeiro necessário sim !
Muitas pessoas não sabem mas bens adquiridos antes do casamento mesmo que não entre na partilha em caso de divórcio comunica em caso de falecimento do proprietário do imóvel .

26/10/2022

Seu imóvel está em fase de construção? Não se preocupe ! Ele também é considerado bem de família desde que seja o único bem que você possui !

24/10/2022

Você sabia ? Fique atento aos seus direitos ! Se tiver dúvida procure um advogado !

19/10/2022

A maioria dos casais (quase todos rs) não pensa muito no regime de bens e normalmente acaba escolhendo aquele que é mais conhecido.
Acontece que um das "consequências" da vida de casado é justamente a construção de um patrimônio "comum" e o problema vem justamente quando esse patrimônio começa a crescer e o regime de bens vai impactar e MUITO no caso de divórcio ou do falecimento de um deles.
Pensando sobre isso que alguns casais desejam mudar o regime durante o casamento!
Isso é POSSÍVEL porém com o consentimento de ambos através de ação judicial.
Cada caso é único ! Procure um advogado

12/10/2022

Celebrado no dia 12 de outubro em todo o território nacional, o Dia das Crianças, além de uma data festiva, é uma ocasião oportuna para falarmos sobre os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069), reforçando que crianças e adolescentes possuem direitos fundamentais que são responsabilidade de todos e devem ser tratados com prioridade.

Em seu artigo 4º o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

10/10/2022

Congonhas hoje ! E se isso acontecer com você ? Saiba seus direitos :
São vários os motivos que fazem o voo atrasar: condições climáticas, manutenção da aeronave e espera da conexão são alguns exemplos. Se a aeronave chegou ao destino com 4 horas ou mais de atraso, você tem direito a indenização. A companhia aérea deve prestar assistência material enquanto você espera o embarque. Caso a empresa tenha negado assistência material, você também tem direito a compensação financeira entrando com pedido de danos materiais e morais .

04/10/2022

🔷De acordo com a lei, não é porque um filho cuidou mais do pai ou da mãe ou de ambos, que ele terá uma parte maior na herança.🔷

Porém, caso a mãe (ou o pai) queria beneficiar o filho que se dedicou a cuidar dela, passando uma parte maior do seu patrimônio, que irá se transformar em herança quando ela falecer, ela poderá fazer isso por meio:
⏺da doação de bens imóveis e bens móveis.

Vale lembrar que no caso de doação de imóveis, pode ser colocada a cláusula de usufruto. Ou seja, enquanto ela estiver viva, o filho que recebeu o imóvel como doacao não poderá vendê-lo ou expulsar a mãe do imóvel, por exemplo.
Vale lembrar também que aquele que tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós etc) só podem doar metade do seu patrimônio, se doar mais do que 50%, a doação poderá ser anulada.
⏺por meio de um testamento, que poderá ser particular, cerrado ou público.

O legal do testamento é que a pessoa pode colocar ali todas as suas vontades, não só que a parte X fique com o filho Y, mas tudo o que ela quiser (desde que não infrinja a lei).