Campos Advocacia e Consultoria Jurídica

01/02/2019

De acordo com decisão, funções desempenhadas por autor não são semelhantes a atividade policial.

01/02/2019

15/09/2017

Os mandados de prisão em desfavor de devedores de pensão alimentícia passarão a integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP2.0).

15/09/2017

➡| SUA SEGURANÇA |⬅

Alguns cuidados podem contribuir bastante para a sua segurança pessoal, como evitar lugares mal iluminados ou ficar atento/a nos momentos de entrar ou sair do carro. Mas essa cautela deve se estender também a ambientes virtuais, você sabia? É importante ter critério ao publicar fotos, vídeos e informações privadas em redes sociais. Infelizmente, esse material pode revelar muito do seu cotidiano e ser usado por gente com péssimas intenções. Essas e outras dicas de segurança estão na cartilha Guia de Segurança para Magistrados, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem recomendações úteis para todos os cidadãos.
📚 Acesse: http://bit.ly/CartilhaMagistrados

Descrição da imagem : Ilustração de uma pessoa protegendo suas contas no celular e no computador.
Texto: Cuidado com o que publica. O que você posta em suas redes sociais pode comprometer sua segurança! Para evitar problemas, siga essas dicas:
- Use opções de privacidade para deixar seus perfis mais restritos;
- Seja seletivo ao adicionar contatos;
- Não divulgue planos de viagem ou quanto tempo ficará fora de casa;
- Em viagens, evite fazer check-in quando chegar ao destino;
- Seja cuidadoso ao divulgar fotos e vídeos, especialmente as que tenham informações sobre lugares, hábitos e estilo de vida.
CNJ

04/07/2017

➡| DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO |⬅

Sua carteira de habilitação está próxima do vencimento? Atenção, não jogue fora! Ela não te permitirá dirigir, mas ainda servirá como documento de identificação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – órgão ligado ao Ministério das Cidades e começou a valer na data de sua publicação (29/6/2017). O ofício é direcionado a todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que vão passar a aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros. Confira: http://bit.ly/CNHVencida

Descrição da imagem : fotografia de 3 carteiras de habilitação.
Texto: CNH vencida agora vale como documento de identificação. O Conselho Nacional de Trânsito determinou que, mesmo após o vencimento, a carteira de habilitação serve como documento de identificação em todo território nacional. O órgão entendeu que a validade tem relação apenas com o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
Fb.com/cnj.oficial

07/12/2016

19/11/2016

Fique atualizado!
http://advogadoatualizado.com.br

17/11/2016

O Superior Tribunal de Justiça, desde 2007, vem julgando essa prática como abusiva. Saiba mais no Portal do Consumidor: http://bit.ly/2fYLDd2

05/11/2016

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre seus direitos: http://bit.ly/1oyobFI

05/11/2016

Pensando em ir a um bar, restaurante ou casa noturna? Saiba quais são seus direitos: http://bit.ly/2ew2pPa

07/09/2016

O projeto de Lei do Senado 700/2007 define a assistência afetiva devida pelos pais aos filhos menores de 18 anos como a orientação quanto às escolhas e oportunidades na área da educação e profissionais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldades; e a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou pelo adolescente, desde que possível de ser atendida.
Além dos deveres de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para também atribuir aos pais os deveres de convivência e assistência material e moral. Esse aspecto passará a ser considerado nas decisões judiciais de destituição de tutela e de suspensão ou destituição do poder familiar.
O projeto foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Veja a tramitação: http://bit.ly/2bbSZpN

31/03/2016

A Súmula 532 do STJ tem amparo no artigo 39, II, do CDC, que proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia. Fique atento aos seus direitos! ;) Confira as Súmulas do STJ: http://bit.ly/1gjJsOv