Dra. Aline Evelin

01/04/2022

Se liga 💡

Veja quando você irá assinar.

19/03/2022

Informações sobre assinatura de carteirinha.

17/03/2022

21/01/2022

O Jogador Robinho foi condenado na Itália a cumprir pena de 9 anos, por ter cometido o crime de estupro.

Não cabe mais recurso.

Conforme prevê nossa constituição no art. 5, inciso LI, brasileiro nato não pode ser extraditado.

Assim, Robinho não irá para Itália cumprir pena.

O que pode ocorrer, é Robinho cumprir a pena no Brasil, com todos os direitos que a lei de Execuções Criminais prevê.

E caso Robinho saia do Brasil para algum país que tenha tratado com a Itália, ele poderá ser preso.

Me diga nos comentários, você sabia desta informação?

05/01/2022

Os presos que tiveram aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), terão direito a remição de p***s.

E conforme orientação firmada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal os presos que concluírem o ensino fundamental terão 133 dias remidos e para os presos que concluírem o ensino médio terão o 100 dias remidos.

Os dias remidos são abatidos de suas p***s e são considerados como pena cumprida.

Este entendimento é para incentivo ao estudo no sistema carcerário.

Confira a decisão na integra: RHC Nº 193342 AgR/SC

04/01/2022

Muitos advogados, pensam que após a condenação não tem o que fazer mais para o cliente.

Ocorre que não é verdade, existe a execução criminal, uma área de várias possibilidades de pedidos ao cliente, uma área promissora para advogados criminalistas.

Segue abaixo alguns pedidos possíveis na execução criminal:

Regime aberto;
Regime semiaberto;
Retificação de cálculo;
Aplicação de lei mais benéfica;
Livramento condicional;
Transferência de estabelecimento prisional;
Assistência à saúde;
Saída temporária;
Comutação;
Indulto;
Permissão de saída;

Entre outros…

Você atua em execução criminal? Me conta aqui nos comentários.

03/01/2022

Não se esqueça, nunca podemos prometer resultados aos nossos clientes.

Atuar sempre com honestidade.

02/01/2022

É o tempo em que o sentenciado permaneceu preso durante o processo, seja em razão de prisão em flagrante, preventiva ou temporária, ou permaneceu internado em hospital de custódia ou em tratamento psiquiátrico, será descontado do tempo da pena (ou medida de segurança) imposta no final da sentença.

Previstos 👇

Na Lei de Execução Penal o instituto está previsto no art. 66, III, "c" e indica que o Juiz da execução penal irá decidir sobre a detração da pena.

Importante lembrar que o art. 387, parágrafo 2⁰, do Código de Processo Penal antecipa a análise da detração para fins de fixação do regime inicial de cumprimento da pena.

A detração, se corretamente avaliada e aplicada, evitará que o apenado permaneça preso mais tempo do que deveria.

Dúvidas, manda aqui nos comentários.

01/01/2022

Arraste para o lado e veja dicas que separei para você, poder atuar em procedimento administrativo disciplinar.

Vou te passar mais uma dica aqui, quando o PAD for encaminhado ao Juiz das Execuções Criminais, e seu cliente esteja cumprindo pena em regime semiaberto/aberto peça sempre para o seu cliente ser ouvido Judicialmente como determina o artigo 118 da LEP.

Caso tenha mais alguma dúvida, deixa aqui nos comentários, será um prazer responder.

31/12/2021

Vamos nos despedindo de 2021, o que dizer deste ano?

Foi o ano mais difícil da minha vida, mas Deus sabe de tudo e deixo minha vida em suas mãos.

Agradeço a Deus por me dar forças para continuar e cuidar da minha princesa.

E assim vamos entrando em 2022, na esperança que será um ano de recomeços.

Eu e Maria queremos desejar a todos, que 2022 seja repleto de paz e amor.

Deus Abençoe todos Nós.

A Santa Paz de Deus 🙏🏻

31/12/2021

Hoje é o último dia do ano.

Amanhã já é 2022, o que você tem planejado para 2022?

Caso não tenha feito ainda seu planejamento, colocado quais as suas metas, que tal começarmos agora?

Nada melhor que começar 2022 com planejamento e metas.

Me conta está planejando 2022?