25/09/2026
Nem toda empresa sabe que precisa do licenciamento ambiental municipal — e essa dúvida pode custar caro. Em geral, ele é exigido para atividades de impacto local, como:
📌 Comércios e indústrias de pequeno e médio porte
📌 Estabelecimentos que geram resíduos, efluentes ou emissões atmosféricas
📌 Atividades que envolvem armazenamento de produtos químicos ou inflamáveis
📌 Empreendimentos próximos a áreas de preservação ou mananciais
Diferente do licenciamento estadual (CETESB) ou federal (IBAMA), o municipal é conduzido pela prefeitura e costuma abranger atividades cujo impacto ambiental f**a restrito ao território do município.
Funcionar sem essa licença, quando exigida, pode resultar em multas, interdição e até impedimento para obter outras licenças e alvarás.
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