Advocacia e consultoria Ribeiro Novo

20/11/2024

19/10/2023

Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico

19/10/2023

16/10/2023

26/09/2023

Constatou que o seu trabalho representa risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou de outras pessoas? Saiba que você tem o direito de interromper ou não realizar a atividade. É o chamado direito de recusa ao trabalho.

Também é possível recorrer a esse direito quando houver solicitação para executar funções ou tarefas diferentes das acordadas no contrato de trabalho.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira a matéria da Rádio TST: https://tinyurl.com/DireitoDeRecusa

02/09/2023

29/07/2023

19/07/2023

Você sabe quais são os regimes de bens mais comuns?

Para saber mais sobre atos notariais acesse o nosso site!

19/07/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda implementar a concessão automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A possibilidade foi levantada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que questionou a necessidade de análise do pedido pelo órgão apesar de o possível beneficiário já estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Família e Combate à Fome.

"Todo o programa de assistência social é feito pelo CadÚnico, sistema que os municípios têm. Se o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome faz um atendimento da assistência social, por que eu tenho que fazer de novo, por que isso não pode ser automático?", questionou Lupi à Agência Brasil, completando: "Já estão começando as experiências-piloto para que tudo aquilo que for de assistência social seja automático. Saiu do lado do MDS, aqui é só conceder, é só liberar".

Ao EXTRA, o INSS confirmou que a ideia é que a concessão automática seja aplicada aos pedidos de BPC/Loas para idosos, que não dependem de perícia médica, diferentemente dos requerimentos para pessoas com deficiência. O órgão não detalhou onde os te**es de concessão automática já estão acontecendo nem se existe um cronograma para que a modalidade seja efetivamente implementada.

Em maio, uma portaria conjunta assinada pelos ministros Lupi, da Previdência, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, determinou que o CadÚnico e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do INSS, passariam a ser administrados de maneira conjunta. O objetivo, segundo o governo, era agilizar a análise dos pedidos de benefícios e atender um número maior de brasileiros que precisam de proteção social.

Fonte: Extra

19/07/2023

A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora