Siqueira Souza & Banietti Advogados

18/08/2026

⚠️ Você é PJ no contrato, mas empregado na prática?

A contratação por meio de CNPJ é permitida. O problema surge quando ela é utilizada apenas para mascarar uma verdadeira relação de emprego e afastar direitos trabalhistas.

Alguns sinais merecem atenção:

✔️ Você presta o serviço pessoalmente e não pode mandar outra pessoa em seu lugar;
✔️ Recebe ordens e é subordinado a superiores;
✔️ Trabalha de forma habitual para a empresa;
✔️ Recebe pagamento periódico pelo trabalho;
✔️ Sua rotina se parece, na prática, com a dos empregados contratados pela CLT.

Nessas situações, dependendo das circunstâncias e das provas, pode existir discussão sobre o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento dos direitos correspondentes, como férias + 1/3, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

⚖️ Ter CNPJ, emitir nota fiscal ou possuir um contrato de prestação de serviços, por si só, não responde à questão. É preciso analisar como essa relação realmente acontece na prática.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser avaliado individualmente.

💬 E você? Trabalha ou já trabalhou como PJ? Como funciona ou funcionava sua rotina? Conte nos comentários.

14/08/2026

30/07/2026

💰 Você recebe parte do salário “por fora”?

Muitos trabalhadores acreditam que receber parte do salário em dinheiro, PIX ou transferência, sem constar no holerite, é uma vantagem. Mas essa prática pode causar grandes prejuízos.

Quando parte do salário não é registrada, diversos direitos são calculados com um valor menor do que o realmente recebido, como:

✔️ Férias + 1/3;
✔️ 13º salário;
✔️ FGTS;
✔️ Horas extras;
✔️ Aviso-prévio;
✔️ Verbas rescisórias;
✔️ Contribuição ao INSS e até mesmo sua futura aposentadoria.

⚠️ Se você consegue comprovar que recebia um valor superior ao registrado na folha de pagamento, poderá buscar o reconhecimento do salário real e a revisão de todas as verbas trabalhistas calculadas de forma incorreta.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando os documentos e as provas disponíveis.

📲 comente aqui se você já recebeu salário por fora!

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29/07/2026

Hoje compartilhamos a alegria e o orgulho pela aprovação do nosso estagiário, Douglas Siqueira, no Exame da OAB. Desejamos muito sucesso e sabedoria nesta jornada tão especial que se inicia. Parabéns!!! Que Deus te abençoe grandemente 🙏🏻🙏🏻🙏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

21/07/2026

PEJOTIZAÇÃO: quando a empresa chama de “PJ”, mas a lei reconhece como emprego.

Você abriu um CNPJ, emitiu notas fiscais e era tratado como “prestador de serviços”. Mas será que, na prática, você realmente era um empresário?

Se existiam subordinação, horário definido, pessoalidade (não podia mandar outra pessoa em seu lugar) e pagamento periódico, pode haver uma fraude à legislação trabalhista, conhecida como pejotização.

Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego e condenar a empresa ao pagamento de diversos direitos, como:

✔️ Registro na carteira de trabalho;
✔️ Férias + 1/3;
✔️ 13º salário;
✔️ FGTS de todo o período;
✔️ Horas extras (quando devidas);
✔️ Aviso-prévio;
✔️ Verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.

⚠️ Ter um CNPJ não impede, por si só, o reconhecimento do vínculo empregatício. O que realmente importa é como o trabalho era prestado na prática.

Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nos documentos e nas provas disponíveis.

📲 Ficou em dúvida se a sua contratação como PJ foi regular? Agende uma consulta e receba uma análise jurídica do seu caso.

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14/07/2026

💰 Recebe comissões “por fora”? Isso pode estar reduzindo seus direitos trabalhistas!

Muitos trabalhadores recebem parte da remuneração sem registro na folha de pagamento, acreditando que isso é vantajoso. Porém, essa prática pode causar prejuízos financeiros significativos.

Quando as comissões não são registradas corretamente, elas deixam de integrar o salário e, consequentemente, podem não ser consideradas no cálculo de diversos direitos, como:

✔️ Férias + 1/3 constitucional;
✔️ 13º salário;
✔️ FGTS;
✔️ Horas extras;
✔️ Aviso-prévio;
✔️ Verbas rescisórias.

Se você consegue comprovar que recebia comissões além do salário registrado, é possível buscar o reconhecimento desses valores e receber as diferenças devidas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos.

📍 Atendimento em Direito do Trabalho em Sorocaba/SP.

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03/07/2026

🏖️ Férias: um direito que deve ser respeitado!

Muita gente acredita que basta sair de férias para que a empresa esteja cumprindo a lei. Mas nem sempre é assim.

Você pode ter seus direitos violados quando:
✔️ é obrigado a trabalhar durante as férias;
✔️ recebe o pagamento fora do prazo;
✔️ vende férias sem que isso tenha sido sua escolha;
✔️ não recebe o adicional de 1/3 constitucional;
✔️ tem as férias adiadas sem justificativa.

Essas situações podem gerar o direito ao pagamento das diferenças e, em alguns casos, até indenizações.

Se você desconfia que suas férias não foram concedidas corretamente, procure orientação jurídica antes que seu direito prescreva.

📍 Siqueira Souza & Banietti Advogados
Especialistas em Direito do Trabalho em Sorocaba.

💬 Compartilhe este conteúdo com quem precisa conhecer seus direitos.

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30/06/2026

⚠️ Assédio moral no trabalho não faz parte da rotina. É uma violação da dignidade do trabalhador.

Humilhações constantes, cobranças abusivas, exposição diante dos colegas, isolamento, ameaças e desrespeito frequente podem caracterizar assédio moral, dependendo das circunstâncias de cada caso.

Essas situações podem causar prejuízos à saúde física e emocional do trabalhador e, quando comprovadas, podem gerar consequências para o empregador, inclusive o dever de indenizar.

Se você tem medo de ir trabalhar, sofre constrangimentos repetitivos ou sente que está sendo perseguido no ambiente de trabalho, não ignore esses sinais.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as provas e as circunstâncias do caso.

📩 Se você acredita estar passando por uma situação de assédio moral, procure orientação jurídica para entender quais são os seus direitos.

Siqueira Souza & Banietti Advogados

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25/06/2026

🚨 Foi demitido por justa causa?

A justa causa é a penalidade mais grave prevista na legislação trabalhista. Por isso, ela só pode ser aplicada quando houver uma falta grave, devidamente comprovada e observando todos os requisitos legais.

Na prática, porém, nem toda justa causa é aplicada corretamente.

Em muitos casos, a empresa:
❌ não consegue comprovar a falta;
❌ deixa de observar o princípio da proporcionalidade;
❌ não aplica punições gradativas quando seriam necessárias;
❌ desrespeita o direito de defesa do trabalhador.

Quando a justa causa é considerada indevida, ela pode ser revertida pela Justiça do Trabalho, garantindo ao trabalhador o recebimento das verbas rescisórias que deixaram de ser pagas.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

Se você foi dispensado por justa causa e ficou com dúvidas sobre a legalidade da decisão, procure orientação jurídica antes de aceitar a situação como definitiva.

Siqueira Souza & Banietti Advogados

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23/06/2026

📌 Trabalhar sem registro não significa trabalhar sem direitos.

Muitas pessoas acreditam que, por não terem a carteira assinada, não possuem qualquer proteção legal. Mas isso não é verdade.

Se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego — como pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração — pode existir o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo sem registro na carteira.

⚖️ O reconhecimento do vínculo pode gerar direitos como:

✔️ Registro em carteira;
✔️ FGTS;
✔️ Férias + 1/3;
✔️ 13º salário;
✔️ Horas extras;
✔️ Aviso-prévio;
✔️ Verbas rescisórias.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas a ausência de assinatura na carteira não impede o trabalhador de buscar seus direitos.

📩 Trabalhou sem registro ou conhece alguém nessa situação? Procure orientação jurídica.

Siqueira Souza & Banietti Advogados