Advocacia Fortes Santos e Seminara

11/01/2018

Programe-se! Veja em quais dias cairão os feriados e pontos facultativos de 2018.

10/01/2018

O novo valor do salário mínimo foi estabelecido por decreto. Saiba mais: bit.ly/2CoztW6

09/01/2018

A medida faz parte da Lei 13.301/2016, que também destina recursos para a compra de repelentes contra insetos para serem distribuídos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, e determina o pagamento de um benefício de 1 salário mínimo para famílias bebês com microcefalia. Saiba mais: http://bit.ly/29Lefal

08/01/2018

Você sabia que deve guardar seus comprovantes de pagamento por um tempo? A imagem mostra uma síntese a respeito das regras sobre cada tipo de comprovante, mas você pode ver mais detalhes aqui:

O contribuinte deve guardar a cópia da declaração anual do Imposto de Renda por cinco anos, contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte. O mesmo vale para os comprovantes de entrega da declaração no banco, comprovantes de aplicações, recibos médicos e escolares e outros documento...

07/01/2018

Acesse a biblioteca virtual do Senado Federal e tenha acesso a livros digitais, obras raras e legislações: http://bit.ly/1WemrRz. Conheça também a Livraria do Senado: http://livraria.senado.leg.br/

16/11/2017

25/07/2017

Quer saber mais sobre o Código de Processo Civil? Obtenha gratuitamente o e-book do novo Código na página do Senado: livraria.senado.gov.br/e_CPC_2015.

25/07/2017

Há pouco mais de 2 anos entrou em vigor a lei que tipificou o crime de feminicídio. Saiba mais: http://bit.ly/LeiFeminicídio.

14/07/2017

Matrículas abertas para crianças de 1 a 5 anos!
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30/05/2017

O STJ entende que não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois tais contratos não possuem os traços característicos da relação de consumo, previstos nos artigos 2º e 3° do CDC, e além disso, já são regulados por lei própria, a Lei 8.245/1991.
Acesse as decisões sobre o assunto: http://ow.ly/5YxX30c4Qoi
Foto de uma pessoa segurando uma chave com chaveiro de casinha. Abaixo da imagem, o texto: "Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação".

30/05/2017

Ajude a divulgar este que é um direito garantido pela lei e que talvez muitas pessoas não conheçam.

Todo trabalhador e trabalhadora tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância, de se ausentar do serviço 1 dia por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.