07/08/2025
🔒 O Direito de Falar Sobre o Direito
Recentemente, obtive uma decisão absolutória importante em um caso de grande complexidade, envolvendo acusações de tráfico de dr**as e associação — um processo que também se conectava a uma operação internacional, com repercussão na Alemanha.
A decisão reconheceu a fragilidade das provas e a ausência de elementos que sustentassem a acusação. Foi o reconhecimento, pelo Judiciário, de que a liberdade não pode ser tolhida sem base sólida — um marco importante para a vida de quem foi injustamente acusado.
Mas, curiosamente, não posso compartilhar essa decisão. Fui advertida a não publicá-la.
Não para preservar sigilo processual, nem por envolver menores ou vítimas. Mas simplesmente porque se entendeu que a divulgação da decisão — ainda que sem expor nomes — poderia representar uma “promoção pessoal”.
Sigo, então, sem divulgar a decisão.
Mas não posso deixar de fazer uma reflexão: quando advogados e advogadas são impedidos de compartilhar vitórias legítimas, que expressam o zelo técnico, o compromisso ético e o respeito às garantias constitucionais, o que estamos, de fato, protegendo? E o que estamos calando?
Falar sobre uma decisão favorável não é autopromoção: é defender a importância do devido processo legal, da presunção de inocência, e da atuação da defesa como elemento essencial da justiça.
Mesmo em silêncio forçado, sigo acreditando que a verdade jurídica também precisa encontrar voz.
Verônica Pereira
Aline Scudeler de Moraes
Maria Claudia Tognocchi Finessi
Joel de Araujo
OAB Nacional
Eliete França
Admary Oliveira Moreira Jacauna
Caroline Scudeler
Kathleen Marques
