Beni Cassettari Advogada

Beni Cassettari Advogada Advogada especialista em Direito de Família & Sucessões
Regularização de Herança e
Direito Ambiental

Aderindo a moda!
11/02/2026

Aderindo a moda!

Precisamos trazer um olhar mais abrangente sobre a funcionalidade dos instrumentos jurídicos e acabar de vez com certos ...
29/07/2025

Precisamos trazer um olhar mais abrangente sobre a funcionalidade dos instrumentos jurídicos e acabar de vez com certos tabus.
Pacto antenupcial: instrumento jurídico para um proteger o outro em vida;
Diretivas Antecipadas de Vontade: instrumento jurídico para um proteger o outro em momentos de vulnerabilidade:
Testamento: instrumento jurídico para um proteger o outro na ausência.

Vai se casar? Prepare esse combo!







🤔💔 Está arrependido da partilha de bens no seu divórcio? Saiba como proceder!💼💬 É normal surgirem dúvidas ou arrependime...
28/01/2025

🤔💔 Está arrependido da partilha de bens no seu divórcio? Saiba como proceder!

💼💬 É normal surgirem dúvidas ou arrependimentos após um divórcio, mas é possível agir para buscar soluções.

💡🛠️ Vamos descobrir juntos quais são as opções disponíveis e como você pode resolver essa situação de forma justa e legal?

💬🔍 Compartilhe nos comentários se você tem dúvidas sobre como proceder nesse caso! 💬✨

⚠️Você já ouviu falar sobre o namoro qualificado? Embora não seja ilegal, é crucial entender suas implicações legais . E...
15/01/2025

⚠️Você já ouviu falar sobre o namoro qualificado? Embora não seja ilegal, é crucial entender suas implicações legais .

Enquanto a união estável implica um relacionamento reconhecido socialmente como um casamento, o namoro qualificado é um estágio sério de relacionamento com intenções de formar uma família no futuro.

Aqui está a diferença: na união estável, o casal já é visto como uma entidade familiar, com direitos e deveres legalmente reconhecidos. No entanto, no namoro qualificado, apesar da seriedade do compromisso, não há a mesma partilha de bens ou direitos automáticos.

Muitos casais podem se encontrar nessa situação, especialmente aqueles que compartilham férias, viagens e até mesmo adquirem propriedades juntos. Embora pareça uma união estável, juridicamente é tratado de forma diferente.

Alguns especialistas criticam essa distinção, argumentando que o namoro qualificado pode privar as partes de direitos legais que poderiam ser importantes em caso de separação.
No entanto, é importante notar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece o conceito do namoro qualificado.

Portanto, se você está em um relacionamento sério e quer evitar possíveis complicações legais no futuro, é essencial entender as nuances do namoro qualificado e, se necessário, procurar aconselhamento jurídico para proteger seus interesses. 🚨

Você já ouviu falar em algum desses mitos muito sobre pensão alimentícia ?1️⃣ Mito: Já completou 18 anos, o filho não p...
07/01/2025

Você já ouviu falar em algum desses mitos muito sobre pensão alimentícia ?

1️⃣ Mito: Já completou 18 anos, o filho não pode mais pedir pensão alimentícia.

Pode sim! Enquanto o menor não precisa comprovar sua necessidade pois ela já é presumida , o filho maior de 18 anos deve demonstrar em juízo que não tem condições de prover o próprio sustento.

2️⃣ Mito: Irmãos devem ter o mesmo valor de pensão alimentícia.

O juiz analisa a necessidade de cada criança ao fixar os alimentos. Dois irmãos podem ter necessidades distintas, seja por condições especiais ou idade, justificando valores diferentes de pensão.

🔍 É importante desvendar saber o que é mito e o que é real quando o assunto é pensão alimentícia para garantir uma aplicação justa da lei, levando em consideração as necessidades individuais de cada caso.

Brinquedos são dos filhosO brinquedo que seu filho ganhou no Natal, pertence unicamente à ele. 🎁Deixe-o voltar para a re...
26/12/2024

Brinquedos são dos filhos

O brinquedo que seu filho ganhou no Natal, pertence unicamente à ele. 🎁
Deixe-o voltar para a residência de referencia (casa da mãe ou do pai) com o brinquedo.🤗🤸🚲🚀🎠🎾🎯🎳🎩🎹🎸
Crianças criam viínculo com os brinquedos e esse vínculo passa muito rápido, por isso, os pais devem respeitar.
Se você, genitor, presenteou seu filho com um brinquedo, deixo-o retornar para o lar materno com o brinquedo e explique para ele que no próximo período de convivência, ele deverá trazer o brinquedo para novas brincadeiras.
Mães, permitam que seus filhos retornem ao lar com os presentes do pai, dos avós, dos tios, na nova namora do pai, etc etc.
É importante para o seu filho manter bom senso!⚖️⚖️⚖️

11 Anos! Bodas de aço. Simboliza a força e a durabilidade do relacionamento. O aço é material resistente, tal como o cas...
09/11/2024

11 Anos! Bodas de aço. Simboliza a força e a durabilidade do relacionamento. O aço é material resistente, tal como o casamento que é capaz de superar as tempestades e manter a união firme. Mesmo sendo aço, não estamos livres de transformações, pois apesar de homogêneos, podemos, a partir de ações externas ou internas, sermos transformados em: laminados, forjados, estampados, estriados, ou mesmo sermos atingidos em nossa essência, mas mesmo diante disso, acreditamos que nosso problema poderá ser resolvido com um adequado tratamento térmico ou químico, o mesmo que se dá ao aço. O tratamento térmico buscaremos no calor do amor que sentimos um pelo outro, que além de nos unir, nos faz desejar permanecermos juntos. O tratamento químico buscaremos naquele que pode transformar todas as coisas: velho em novo, água em vinho, indiferença em amor. Buscaremos em Deus, que há onze anos atrás abençoou nossa união, esteve conosco até aqui e continua a dispensar suas bênçãos sobre nós. Amo-te, José! ❤️

Meu marido faleceu. Éramos casados sob a regência do regime da separação convencional de bens. Sou herdeira?No momento q...
23/10/2024

Meu marido faleceu. Éramos casados sob a regência do regime da separação convencional de bens. Sou herdeira?

No momento que o casal opta por se casar no regime da separação convencional de bens, automaticamente e, obrigatoriamente, o seu cônjuge passa a ser herdeiro caso este venha a falecer, concorrendo com os demais herdeiros necessários (filhos, por exemplo).
No regime da separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, por força do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, e sua quota hereditária deve ser respeitada, independentemente se a partilha for realizada em vida, sob pena de incorrer em fraude à legítima hereditária.
A herança deverá ser partilhada em iguais frações entre o cônjuge sobrevivente e os demais descendentes.
No caso de testamento celebrado onde não se contemple o cônjuge sobrevivente, o testamento poderá ser declarado rompido.
Já no caso de partilha em vida, onde há doações e partilhas de bens que deixe de contemplar o cônjuge herdeiro, poderão ser declarada inoficiosa ou anulável.
Há inclusive decisões a cerca do tema: REsp 1.382.170-SP.

Para maiores informações, entre em contato.

Pensão vitalícia à filhas solteirasO benefício de pensão vitalícia por morte de ex parlamentar e ex servidor é regido pe...
14/10/2024

Pensão vitalícia à filhas solteiras

O benefício de pensão vitalícia por morte de ex parlamentar e ex servidor é regido pela Lei 3.373/58 e dispõe: A filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão alimentícia quando deixarem de ser solteiras ou passarem a ocupar cargo público permanente.
Trata-se de direito adquirido, sendo que tal benefício somente será cessadas se um dos dois requisitos previstos em lei for superado.
Todavia, muitas mulheres vivem em união estável, sendo que esta configuração familiar implica na perda do direito à pensão alimentícia.
A união estável é equiparada ao casamento para fins de cancelamento de pensão. A constituição de uma união estável modifica o estado civil da beneficiária, o que pode resultar na extinção do benefício.
Cenário ainda pior, é quando resta configurada a má-fé da beneficiária que omite do fisco a união estável, sendo que há decisões pacificadas sobre o tema, impondo-se a devolução de pensão por morte paga ao erário.
Os indícios da união estável já permite que o Fisco suspenda a pensão alimentícia, seja por meio de fotos em redes sociais, certidão de nascimento de filhos em comum, endereços de correspondências, contas bancárias conjuntas, mesmo endereço fiscal, e demais documentos que comprovem a união estável.
Após instauração de procedimento administrativo e laudo social familiar, a pensão é cessada e se constatada a união estável, a beneficiária deverá devolver a pensão recebida ao erário com juros e correção durante o período em que permaneceu em união estável.
As soluções se encontram antes do início da união estável.
Esteja sempre bem assessorada!
www.benicassettari.com

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