Maia Advogados Associados

06/10/2022

Entretenimento e conhecimento alinhados!

Deixamos aqui nossas recomendações de séries que falam um pouco sobre alguns aspectos jurídicos, mas não tem o direito como foco principal.

Esperamos que gostem tanto quanto nós!

26/08/2022

Os pets fazem parte da nossa vida, muitas vezes nos apegamos a eles de maneira inigualável, cuidando e amando incondicionalmente. Mas e quando um casal se separa ou se divorcia? Como f**am os animais de estimação da família?

A pergunta f**a mais evidente a cada dia, considerando as relações de afeto que vem se desenvolvendo entre animais domésticos e seres humanos.

Leia nossa matéria completa no nosso site, clicando no link da bio!

24/08/2022

Há situações em que o cônjuge traído pode, SIM, ser indenizado.

Contudo, a indenização não é automática. Por isso, cada caso é analisado pela justiça a fim de determinar ou não o dever de indenizar da outra parte.

Mas há uma possibilidade da indenização se tornar automática, veja a matéria completa em nosso blog e descubra qual é! Basta clicar no link da bio.

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11/08/2022

O Código Civil Brasileiro prevê quatro tipos de regime de bens, no entanto, nada impede que o casal os personalize, contanto que haja um pacto antenupcial, que se define como o acordo feito entre os nubentes previamente ao casamento, definindo um regime de bens que não seja o legal. São eles:

1️⃣ Regime da separação parcial de bens: também conhecido como regime legal, é quando se comunicam ap***s os bens adquiridos durante a constância do casamento. Os bens que já existiam antes não são partilháveis;

2️⃣ Regime da separação total de bens: neste caso, nenhum bem se comunica entre os cônjuges, nem os adquiridos em conjunto. Ele é obrigatório para algumas pessoas, como os maiores de 70 anos de idade;

3️⃣ Regime da comunhão universal de bens: neste regime, todos os bens podem ser partilhados entre o casal, até os adquiridos antes do casamento;

4️⃣ Participação final nos aquestos: trata-se de um regime híbrido, visto que, durante o casamento, vigora o regime da separação total e, em caso de divórcio, há a separação parcial de bens;

O casal pode livremente escolher o regime de bens que melhor se adequa à sua realidade, sendo importante frisar que este pode ser alterado judicialmente posteriormente, mediante justif**ativa cabível. Nota-se a importância de consultar um advogado antes da celebração do casamento para que melhor se conheça cada regime e suas peculiaridades, para que nenhuma escolha errada seja feita.

04/08/2022

O divórcio, instituto jurídico muito conhecido por todos, é um dos meios de dissolução do casamento. Ele pode ser consensual, quando as duas partes concordam em todos os aspectos da separação, ou litigioso, quando as partes divergem a respeito de alguma questão. Lembrando sempre que a sua decretação, em si, independe da concordância de ambas as partes, tendo em vista a emenda constitucional 66/2010.

Durante o processo de divórcio, as partes podem negociar a partilha de bens, as questões relacionadas aos filhos e animais de estimação e alimentos, tanto consensual quanto litigiosamente, sendo todos os assuntos julgados de uma só vez, com averbação posterior junto à certidão de casamento.

Lembrando que, caso seja possível, um divórcio extrajudicial traz muito mais rapidez, menos custos e dores de cabeça!

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03/08/2022

O Juizado Especial Cível, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é um meio de facilitação ao acesso à Justiça, visando a celeridade e a composição entre as partes. Nele é possível a proposição de ações com valor de até 20 salários mínimos sem auxílio de advogado, e de 40 salários mínimos com ajuda de um patrono.

Como já dito, o procedimento tem o intuito de ser rápido. Assim, grosso modo, ele é composto de cinco etapas:

1) Proposição da ação, que pode ser feita diretamente pela internet, com o auxílio de um advogado, ou no próprio Juizado, com um dos atendentes;

2) Tentativa de conciliação entre as partes. Caso esta ocorra, o procedimento se encerra;

3) Contestação pela parte contrária, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da citação;

4) Audiência de instrução e julgamento, em casos em que se faça necessária a produção de mais provas, considerando que o JEC não comporta a realização de perícias ou estudos;

5) Sentenciamento, que pode julgar a ação procedente, improcedente ou parcialmente procedente, bem como o respectivo pedido contraposto, que equivale à uma reconvenção, porém seguindo o procedimento do Juizado.

Quase todo tipo de ação pode ser movida junto ao JEC, como, por exemplo, casos de acidentes de trânsito, golpes bancários, indenização por danos morais ou materiais, entre outros, sempre notando a simplicidade do procedimento, que tem de ser resolvido de maneira simples, sem a realização de perícias e reconvenções, conforme observado acima.

A Lei que rege o bom funcionamento dos Juizados é a 9.099/95, que prevê a inexistência de custas e honorários sucumbenciais nas ações processadas no JEC, realmente propondo o fácil acesso dos cidadãos à justiça, para que todos, independente da condição financeira, possam ver seus litígios solucionados.

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28/07/2022

Leia o texto completo acessando o link da bio!

👩🏻‍⚖️ POSSO PROCESSAR O BANCO POR NÃO REVERTER A TRANSAÇÃO?

Depende. Há situações em que a instituição financeira é responsabilizada e condenada a indenizar o consumidor. Porém, em muitos casos, o golpe acontece por alguma desatenção da vítima, que acaba fornecendo informações pessoais e financeiras aos criminosos sem verif**ar a legitimidade do site, aplicativo ou mensagem. Nesses casos, os tribunais entendem que a culpa é exclusiva da vítima, não gerando indenização.
Portanto, tome bastante cuidado e tenha bastante atenção ao preencher informações pessoais e financeiras em sites, aplicativos ou o que seja.

💸 CAÍ EM UM GOLPE NA INTERNET, E AGORA?

Nesse caso, é necessário seguir alguns passos, como:

– Registrar B.O. na Polícia Civil, feito online pela própria vítima;

– Comunicar imediatamente a instituição financeira responsável pela transação;

– Avisar familiares e amigos, principalmente se seu perfil foi hackeado;

– Bloquear ou cancelar cartões de crédito para evitar mais transações;

– Acompanhar as transações feitas em seu nome;

– Arquivar quaisquer mensagens, e-mails, imagens, comprovantes, tudo o que considerar importante para comprovar o golpe e identif**ar os golpistas.

🍀 Aqui estão algumas dicas para escapar das tentativas de fraude online:

– Verifique o nome do site (domínio). Os golpistas podem usar um site com nome parecido com o de um site famoso. Por exemplo www.americana.com.br, enquanto o site oficial é www.americanas.com.br;

– Verifique o URL (endereço do site). Um site seguro para receber dados pessoais e financeiros terá um símbolo de cadeado (🔒) ao lado do URL;

– Verifique se o URL começa com HTTPS. A letra “S” ao final também reforça o sinal de que o site é seguro.

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27/07/2022

27/07/2022

Você sabe quando pode faltar ao trabalho sem que a falta seja descontada do seu salário?