PRADO JACOB Advogados

20/02/2026

09/02/2026

Muitas mulheres deixam de receber o auxílio-maternidade simplesmente por falta de orientação jurídica adequada.

Como advogado especialista, vejo isso acontecer com frequência: direitos que existem, mas não são exercidos por desinformação, prazos perdidos ou erros no pedido.

O auxílio-maternidade é um direito garantido por lei e pode se aplicar a diferentes situações, inclusive para quem é autônoma, MEI ou contribuinte individual.

Buscar orientação correta faz toda a diferença para garantir o benefício e evitar prejuízos nesse momento tão importante.

Informação é proteção de direitos.

⚖️ Prado Jacob Advogados

📍 Rua São Bento N° 32, 10° andar sala 104, Centro, Sorocaba

📲 15 99118-7598

28/01/2026

📢 ATENÇÃO, PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu três ilegalidades no Programa de Ensino Integral (PEI), o que confirma algo que muitos docentes já vinham sentindo na prática: direitos foram violados.

Na ótica jurídica, essa decisão é extremamente relevante.

Professores que foram prejudicados por regras ilegais, exclusões indevidas, perdas remuneratórias, alterações arbitrárias de jornada ou critérios injustos de permanência no programa PODEM SIM BUSCAR A JUSTIÇA para:

✔️ Reconhecer a ilegalidade sofrida
✔️ Reaver direitos funcionais e financeiros
✔️ Pleitear indenizações, quando cabíveis

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas o recado é claro: não é normal aceitar prejuízo imposto por um programa que agora foi considerado ilegal pela Justiça.

👉 Se você foi impactado pelo PEI, informe-se, guarde documentos e busque orientação jurídica especializada.

Seus direitos não podem ser ignorados.

Direito não é privilégio.
É garantia.

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23/01/2026

Teve o benefício negado pelo INSS?

Atenção: isso não significa que você não tenha direito.

Na prática, muitos indeferimentos acontecem por erro de análise, falta de documentos ou interpretação equivocada da lei.

Como advogado especialista em Direito Previdenciário, vejo diariamente casos em que o segurado tinha direito, mas o benefício foi negado injustamente.

A boa notícia é que a negativa pode e deve ser revisada.

É possível apresentar recurso administrativo ou até ingressar com ação judicial para corrigir o erro e garantir o benefício devido.

Cada caso precisa ser analisado de forma técnica e individual.

Se o INSS disse “não”, isso pode ser apenas o começo da sua defesa.

Informação e orientação correta fazem toda a diferença.

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19/01/2026

Comprou um imóvel na planta e o prazo de entrega (já contando os 180 dias de tolerância) venceu, mas a obra ainda não foi entregue? 🚨

⚖️ Atenção: você tem direitos!

O atraso pode gerar direito a indenização, devolução de valores cobrados indevidamente, lucros cessantes e até a rescisão do contrato, dependendo do caso.

📄 Cada contrato é único, por isso a análise jurídica é fundamental para saber qual o melhor caminho.

👉 Não aceite o prejuízo em silêncio.

Procure um advogado especialista em Direito Imobiliário e defenda seus direitos.

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09/01/2026

Você comprou um imóvel na planta, o prazo de entrega dado pela construtora já venceu e isso só tem te causado dor de cabeça, prejuízos e frustração?

⚠️ Saiba que você não está sozinho e mais importante: existem direitos que protegem o comprador nesses casos.

O atraso na entrega do imóvel pode gerar:

• Direito à indenização por danos materiais e morais
• Possibilidade de multa contratual a favor do comprador
• Rescisão do contrato com devolução dos valores pagos, conforme o caso
• Cobrança de aluguel ou lucros cessantes pelo tempo de atraso

Cada situação precisa ser analisada com cuidado, pois detalhes do contrato fazem toda a diferença na hora de buscar seus direitos.

📽️ Assista ao vídeo e entenda o que fazer quando a construtora não cumpre o prazo de entrega.

O Prado Jacob está preparado para orientar você com segurança e estratégia jurídica

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05/01/2026

Você comprou um imóvel na planta e agora está tentando se desfazer do negócio?

👉 Assista ao vídeo e fique por dentro de como funciona a rescisão, quais são os seus direitos e o que a lei prevê nesses casos.

Não perca!

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17/12/2025

Muita gente me pergunta sobre trabalho repetitivo quando você exerce a mesma função todos os dias e, com o passar dos anos, pode acabar desenvolvendo um problema crônico que te impede de trabalhar.

Mas afinal, o que fazer nessa situação?

Neste vídeo, vou te explicar quais são os passos corretos e quais direitos você precisa conhecer.

👉 Assista até o final e fique por dentro!

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24/11/2025

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta é: depende.

O fiador não pode simplesmente abandonar a obrigação, mas a lei permite, sim, a exoneração da fiança, desde que siga alguns requisitos.
No caso de contratos por tempo indeterminado, é possível pedir a saída da fiança mediante notificação formal ao locador, permanecendo responsável apenas por 120 dias após o aviso, conforme determina a legislação.

Já em contratos com prazo determinado, a regra é diferente: normalmente o fiador deve cumprir até o fim do contrato, salvo situações específicas previstas em lei ou no próprio contrato.

Por isso, antes de assinar ou pedir exoneração, é essencial buscar orientação jurídica e entender como a fiança foi estruturada.

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19/11/2025

Sim, existe diferença e é essencial que o empreendedor e sua equipe técnica conheçam cada uma delas.

Isso garante a melhor estruturação técnica, jurídica e financeira do projeto imobiliário, evitando riscos e escolhendo o modelo correto desde o início.
Cada modalidade possui contrato e regras próprias. Veja alguns exemplos de forma simples:

🔹 Loteamento
Divisão do terreno em lotes destinados a empreendimentos imobiliários, com acesso direto à via pública e abertura de novas áreas públicas.

🔹 Desmembramento
Também divide a gleba em lotes, porém sem criar novas vias, aproveitando as ruas já existentes o que torna o processo mais enxuto.

🔹 Condomínio
O condomínio mantém a propriedade do lote até sua venda e inclui áreas comuns como ruas internas, praças, jardins, playgrounds, salões de festa, entre outras estruturas compartilhadas.

Do ponto de vista jurídico, entender essas diferenças evita prejuízos, facilita a aprovação do projeto e garante segurança para o empreendedor e para os compradores.

👉 Antes de iniciar qualquer parcelamento do solo, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para definir o modelo ideal e estruturar o contrato corretamente.

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18/11/2025

Herdou um imóvel com irmãos e a briga não acaba mais?

No vídeo de hoje explico o que você pode fazer quando ninguém chega a um acordo e como a ação de extinção de condomínio pode ser o caminho para resolver a situação com segurança jurídica.

Assista e entenda seus direitos!

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03/11/2025

A construtora atrasou a entrega do seu imóvel. E agora?

Sim, você tem direito a indenização! 💰

Na maioria dos casos, ela inclui lucros cessantes (o que você deixou de ganhar ou gastar por causa do atraso) e a multa prevista no contrato.

⚖️ Fique atento aos prazos e busque orientação jurídica para garantir seus direitos.

Não deixe que o atraso prejudique o seu sonho!

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