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Bruno Gabriel - Família e Sucessões

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Bruno Gabriel - Família e Sucessões

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Advocacia Especializada em Direito das Famílias - (Divórcio; Pensão; Guarda; Adoação; e outros) e em Direito das Sucessões (Inventário, Testamento e Planejamento Sucessório)

28/10/2022

É possível vender um veículo do falecido antes do inventário terminar?

Após o falecimento todos os bens que integram o monte-mor (total de bens deixados pelo falecido) ficam impossibilitados de serem vendidos até a conclusão final do processo de inventário.

Contudo, pode ser admitida a alienação de veículo deixado pelo falecido mediante procedimento do alvará judicial, caso tenha uma razão fundamentada para a venda, como por exemplo, para quitação de dívidas com funeral ou pagamento do ITCMD.

24/10/2022

O caso aconteceu na comarca de Ilha do Governador, no estado do Rio de Janeiro.

Em sede liminar, foi concedido aos tios maternos o direito de convivência com os sobrinhos aos domingos.

O juízo tomou a decisão com base na convivência entre os tios maternos e as crianças desde o nascimento, porém com a morte da mãe das crianças, esse convívio ficou difícil em razão dos obstáculos criado pelo pai dos menores.

Lembre-se que que é direito da criança e do adolescente manter os laços afetivos com os seus familiares.

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21/10/2022

E aí eu digo a famosa palavra: depende.

Se o bebê nascer com vida, ele é herdeiro do pai falecido.

Agora, caso o bebê nasça sem vida, então não, ele não será herdeiro do pai.

Nascendo com vida, o bebê adquire o que chamamos de personalidade civil, motivo pelo qual ele será herdeiro.

Agora imagine o seguinte: o bebê nasce com vida, porém após alguns segundos ele falece, o que acontece?

Como ele nasceu com vida, portador da personalidade civil, esse bebê que anteriormente herdeu o patrimônio do pai, agora deixará a sua genitora/mãe como a sua herdeira.

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26/09/2022

Antes de tudo, é preciso que tenha uma decisão em uma ação de alimentos avoengos para que essa obrigação seja redirecionada para os avós.

E caso já exista essa decisão judicial e os avós responsáveis pela obrigação faltem com o compromisso do pagamento, em regra esses avós podem sim serem acionados judicialmente para que efetue o pagamento em até três dias, sob pena de prisão.

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19/09/2022

É garantido ao viúvo(a), o direito de continuar morando no imóvel que era a residência do casal ou família, sem que tenha que pagar aluguéis a eventuais outros herdeiros, além de impedir que o imóvel seja vendido para partilha.

Contudo, a garantia de moradia somente é assegurada quando não houverem mais bens residenciais para serem partilhados no inventário do falecido.

Por último, é importante mencionar que que o direito de habitação termina com a morte do beneficiário ou quando o mesmo constituir novo casamento ou união estável.

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12/09/2022

Antes de tudo, não jogue fora o papel da citação, é nela que estará os principais dados, como: tipo de ação; autor; réu; senha; número do processo prazo para eventual defesa/manifestação, etc.

A citação é o ato pelo qual uma pessoa é integrada ao processo e a partir dela é tomada a ciência da ação contra ela.

Não necessariamente você como réu/requerido terá feito algo de errado, mas que a princípio a pessoa que entrou com a ação se considera no direito de postular algo contra você.

O mais importante a se fazer é ler com a atenção o papel da citação para saber do que se trata, assim como é recomendado que procure um advogado de sua confiança ou a própria Defensoria Pública, para que não só leiam o teor da citação, como também acessem o processo na íntegra, afim de poder orientar o cliente/assistido corretamente.

Isso porque, na própria citação provavelmente terá um prazo para a sua manifestação, é a chance de defesa da pessoa citada.

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11/08/2022

11 de agosto - Dia do Advogado.

A Advocacia não é profissão para covardes. Nos faz rir e também nos faz chorar, nos sensibiliza mas também nos ensina a sermos fortes, nos torna super heróis, mas também nos faz sentir impotentes às vezes. Mais que um estilo de vida, a advocacia moldou parte do meu caráter, aprendendo que o coração da advocacia se encontra na democracia e na luta pelos direitos. É ela quem me move!

Parabéns a todos os Advogados e Advogadas!

05/08/2022

Pouco se fala em testamento, isso porque falar em testamento é sinal de pensar na morte, porém o testamento nada mais é uma ferramenta para registrar as últimas vontades da pessoa, bem como para evitar discussões e transtornos após a sua morte, algo que é inevitável.

Não só isso, o testamento serve também para a pessoa refletir sobre a vida e sobre as pessoas que dela fizeram parte, você de certa forma já leu algo do tipo "milionária deixou bens para o jardineiro", não é mesmo? Isso é feito através do testamento.

É utilizado por exemplo para deixar registrado opções sobre doação de órgãos, se será cremado ou não, enfim, o testamento serve para as últimas vontades de maneira geral.

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25/07/2022

Você sabia que judicialmente é possível inserir o nome do devedor de alimentos no cadastro negativo do Serasa?

Não só é possível, como também é extremamente útil. Afinal, ninguém gostaria de passar vergonha ao ter a sua compra negada por ter o nome inscrito no cadastro de proteção ao crédito.

Essa é mais uma das medidas para "forçar" o devedor a honrar com a sua obrigação alimentar, tanto que essa medida não impede que ele tenha patrimônio e bens penhorados, assim como não impede que ele seja preso por conta da dívida.

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18/07/2022

A felicidade não tem uma fórmula certa. Depende de como enxergamos o mundo e de como lidamos com as situações da nossa vida.

Hoje, a sua felicidade depende só de você?

13/07/2022

A época em que o FGTS não integrava a partilha de bens de um casal acabou.

Atulmente é pacífico pelos tribunais que o FGTS compõe sim o patrimônio do casal e deve integrar a partilha de bens.

Mas cuidado, isso ocorre apenas se o casal for regido pela comunhão parcial de bens (o valor partilhável do FGTS será apenas aquele acumulado durante o casamento) e pela comunhão universal de bens (essa modalidade abrange todo o FGTS).

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08/07/2022

Resta claro que, a maior vítima da Alienação Parental não são os genitores em disputa e sim a criança ou adolescente, sendo a grande vítima dos atos que, direta e indiretamente afetam sua rotina, sua afetividade, sua saúde mental e psicológica, comprometendo sua convivência familiar.

Por isso, tão importante o debate deste tema e, mais do que debates, levar a sociedade à reflexão para consecução de novos conceitos e mudança de atitudes para o bem da criança ou adolescente vítima de Alienação Parental.

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