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23/11/2023

Direito do Trabalho ⚖️

14/11/2023

Direito de Família ⚖️
O valor da pensão está dentro da possibilidade/necessidade de cada um, podendo essa porcentagem ser decretada inferior ou superior a 30%.

09/11/2023

Direito Previdenciário - Aposentadoria por Invalidez ⚖️

08/11/2023

Direito do Trabalho - Empregado falecido ⚖️

06/11/2023

BPC LOAS: O BPC é um benefício de prestação continuada que garante 1 salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com 65 ou mais, que comprovem não possuir recursos para manutenção e nem sua família conseguir prover suas necessidades.

De acordo com a Lei 12.764/12.pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, diante disso se conseguir comprovar outros requisitos terão direito a concessão do benefício assistencial.

Além disso, vale ressaltar que mesmo a renda familiar seja superior ao valor estabelecido na lei do Benefício de Assistência Social, é possível ter direito ao BPC mediante comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos entre outros. Pois, já existe decisões favoráveis nesse sentido.

31/10/2023

Direito de Família - No âmbito familiar, os pais dedicaram suas vidas aos filhos e esperam na velhice uma retribuição do dever de cuidado. No entanto, como a situação de abandono inverso vem sendo recorrente os Tribunais reconhecem cada vez mais o dever de indenizar em situações de abandono inverso, buscando amenizar os estragos de uma sociedade que desvaloriza o idoso, com o objetivo de evitar novos casos.

27/10/2023

Dica de Direito Previdenciário - BPC Loas.

25/10/2023

Intervalos - Direito do Trabalho.
Lembrando que: quanto ao horário do período intrajornada, pode ser "negociado" através de Acordo de Compensação de Horas e Acordo Coletivo junto ao trabalhador e o Sindicato da categoria.

25/10/2023

Intervalos - Direito do Trabalho.
Lembrando que: quanto ao horário do período intrajornada, pode ser “negociado” através de Acordo de Compensação de Horas e Acordo Coletivo junto ao trabalhador e o Sindicato da categoria.

23/10/2023

Direito de Família - Alienação Parental.

05/09/2023

Você sabe qual a posição do seu Deputado Estadual sobre o PL 752/2021?

docachorrao

Essa é hora, o PL poderá ser votado hoje a tarde na ALESP e se for aprovado vai prejudicar todos que precisam do Poder Judiciário e a Advocacia, o aumento das taxas judiciárias já existentes em alguns casos será de mais de 100%, além da criação de novas taxas judiciárias.

Agora é a hora: quem vota a favor do PL 752 vota contra a população, vota contra a advocacia. Escreva para seu Deputado Estadual e peça o voto NÃO para o PL 752

11/08/2023

Dia do Advogado ⚖️

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