Botelho & Cleto

Botelho & Cleto Botelho & Cleto é um escritório de advocacia com sede na cidade de Sorocaba/SP.

Sabia que a pensão alimentícia do seu filho pode aumentar nesse início de ano?É isso mesmo!Em regra todo início de ano o...
18/01/2022

Sabia que a pensão alimentícia do seu filho pode aumentar nesse início de ano?

É isso mesmo!

Em regra todo início de ano o salário mínimo sofre reajuste a partir de primeiro de janeiro.

E sabe o que isso significa?
Que provavelmente o valor da pensão de seu filho será reajustado.

A pensão alimentícia em regra é fixada em percentual sobre o valor do salário mínimo, assim, tendo o salário mínimo aumentado de valor, consequentemente a pensão alimentícia também irá aumentar.

Dessa forma, se a pensão do seu filho foi estipulada sobre o salário mínimo, fiquem atento e confiram se o valor foi devidamente atualizado.

Em caso negativo, procure um advogado (a) de sua confiança para que seja realizadas as medidas cabíveis.

Minha namorada tem direito ao meu apartamento se vier morar comigo?A resposta é DEPENDE!!!De acordo com o artigo 1723 do...
09/06/2021

Minha namorada tem direito ao meu apartamento se vier morar comigo?

A resposta é DEPENDE!!!

De acordo com o artigo 1723 do CC a união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, continua e duradoura com o objetivo de constituir família, independentemente de qualquer lapso de tempo.

Morar junto, ou seja, a coabitação é um indicativo da “vontade” do casal em constituir uma família.

Dessa forma, não havendo qualquer contrato de namoro, poderá ser reconhecida a união estável e serão aplicadas as regras patrimoniais que tratam do regime da comunhão parcial de bens.

02/06/2021

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu recentemente que um casal em processo de separação judicial deve dividir a guarda do cachorro de estimação.

O desembargador Carlos Alberto Garbi afirmou que “a noção de direitos de animais têm provocado importantes debates no meio jurídico, em relação a questão dos animais possuírem personalidade jurídica e por isso serem sujeitos de direito”. Para o magistrado “ é preciso superar o antropocentrismo a partir do reconhecimento de que o homem não é o único sujeito de consideração moral, de modo que os princípios de igualdade e justiça não se aplicam somente a seres humanos, mas a todos sujeitos que possuem vida”.

Assim, conclui o acórdão, “que o animal em disputa não pode ser considerado coisa, objeto de partilha, a ser relegado por uma decisão que divide entre as partes o patrimônio em comum, devendo o cão merecer igual e adequada consideração”.

A resposta é SIM!!!Conforme artigo 619, I do Código Civil é permitido que o inventariante, mediante autorização judicial...
25/05/2021

A resposta é SIM!!!

Conforme artigo 619, I do Código Civil é permitido que o inventariante, mediante autorização judicial e após ser ouvidos os interessados, alienar bens de qualquer espécie.

Assim, é perfeitamente possível a venda de um bem móvel ou imóvel para que seja realizado o pagamento dos custos com o processo de inventário, desde que a transação tenha sido autorizada pelo juiz.

Quando o pedido é deferido, é emitido um alvará de autorização. Após a venda, o valor será imediatamente deposita em uma conta judicial vinculada ao processo.

A resposta é DEPENDE!!!Para que você possa fazer uma doação é indispensável que se observe se você possui herdeiros nece...
18/05/2021

A resposta é DEPENDE!!!

Para que você possa fazer uma doação é indispensável que se observe se você possui herdeiros necessários.

Sendo que os herdeiros necessários são os ascendentes (pai, mãe, avô e avô), os descendentes (filho e neto) e o cônjuge( marido ou esposa).

Caso você possua herdeiros necessários, você não poderá dispor da totalidade de seus bens, mas somente de 50% de todos os bens.

Essa regra é devido aos herdeiros necessários deterem o direito de herdar 50% dos bens do momento de sua morte.

Porém, se você não possuir herdeiros necessários poderá dispor da maneira que quiser da totalidade de seus bens, por meio de doação ou testamento.

Importante, salientar, que quando a obrigação alimentar é atendida pelos avós, eles estão assumindo uma obrigação que n...
11/05/2021

Importante, salientar, que quando a obrigação alimentar é atendida pelos avós, eles estão assumindo uma obrigação que não são primeiramente deles. Dessa maneira, se os pais adquirirem condições econômicas, esse encargo será transferido para os pais das crianças.

Mãe é aquela que tem um coração capaz de amar infinitamente, sentir por dois, sorrir por dois, sofrer por dois, dar o me...
09/05/2021

Mãe é aquela que tem um coração capaz de amar infinitamente, sentir por dois, sorrir por dois, sofrer por dois, dar o melhor de si duas vezes, curar com um abraço, sarar um machuca com um beijo. É aquela que deu amor.

Feliz Dia das Mães para todas, seja mãe de barriga, mãe de coração, ou de bicho; mãe desde sempre ou escolhida , o que importa é o amor!!! ❤️❤️❤️

A resposta é NÃO!!!A simples maioridade (18 anos) não presume que o indivíduo já possui capacidade de se sustentar sozin...
05/05/2021

A resposta é NÃO!!!

A simples maioridade (18 anos) não presume que o indivíduo já possui capacidade de se sustentar sozinho. E caso ele demonstre sua necessidade (exemplo: estar cursando a faculdade), poderá continuar a receber a pensão alimentícia.

Isso porque a pensão alimentícia não é determinada pela idade, mas com a finalidade de prestar assistência aquele que não possui condições de prover seu próprio sustento.

Assim, é importante destacar que a exoneração para o pagamento de alimentos não acontece de forma automática quando o filho completa 18 anos e nem quando ele conclui o ensino superior.

É necessário o ingresso de uma medida judicial denominada Ação de Exoneração de Alimentos, na qual o alimentante deve comprovar que o filho não necessita mais de auxílio e possui condições de prover seu próprio sustento, não necessitando continuar recebendo a pensão alimentícia.

◽️Mulher grávida tem direito à pensão alimentícia durante a gestação???A resposta é SIM!!! Esses alimentos serão denomin...
29/04/2021

◽️Mulher grávida tem direito à pensão alimentícia durante a gestação???

A resposta é SIM!!! Esses alimentos serão denominados de alimentos gravídicos.

Tais alimentos não dizem respeito somente a alimentação, mas também irão custear consultas médicas, medicamentos, exames, possíveis internações hospitalares, gastos com o parto e outros possíveis tratamentos necessários para a saúde e bem estar da gestante.

◽️Como conseguir esse benefício?

Para conseguir o benefício é necessário que a gestante procure auxílio de um advogado e ingresse com uma ação na justiça, a fim de pleitear ao juiz seus direitos.
A procedência do pedido dependerá da apresentação de provas de que a pessoa indicada é realmente pai da criança. Assim, a gestante precisará demonstrar provas que comprovem o relacionamento com o suposto pai, tais como: fotografias, conversas por WhatsApp, e-mails, testemunhas.

A resposta é NÃO!!!Segundo entendimento adotado pelo STJ a traição no casamento constitui uma violação no dever conjugal...
27/04/2021

A resposta é NÃO!!!

Segundo entendimento adotado pelo STJ a traição no casamento constitui uma violação no dever conjugal de fidelidade.

Dessa maneira, o ato tem como consequência a aplicação de sanções ao infiel, tais como: a perda do direito de receber pensão alimentícia e sua condenação ao pagamento de indenização ao cônjuge traído.

A 4ª Vara Cível da Comarca de Pato de Minas - MG determinou em ação de divórcio que um homem pague a sua ex-esposa o val...
22/04/2021

A 4ª Vara Cível da Comarca de Pato de Minas - MG determinou em ação de divórcio que um homem pague a sua ex-esposa o valor mensal de R$200,00 para as despesas de seis cães. Os animais foram adquiridos na constância do casamento, tendo o casal desenvolvido forte relação afetivas com eles.

Desde a separação de fato, os animais foram deixados sob a tutela da mulher, conforme comprovado no processo as despesas mensais com os cães é de aproximadamente R$400,00, o que justificou o pedido de 50% do valor.

O Juiz afirmou em sua decisão o compromisso firmado ao prestar os cuidados necessários à sobrevivência e integridade física dos cães, que não pode ser afastada com o término do casamento.

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