Cassiane Cruz - Advocacia e Assessoria

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Assuntos jurídicos do momento. Sempre temas importantes atualizados para prestar informações aos

⚖️ Especializada em Direito Civil e Administrativo para Servidores Públicos e Aposentados.

21/07/2025

📢 HORA DA NOTÍCIA!
E essa vai especialmente para você, professor que atua em escola PEI – Programa de Ensino Integral!

👩‍🏫 O TJ/SP firmou entendimento importantíssimo no PUIL 046:
👉 Se você recebia o GDPI e, com a transição para o GDE, teve redução salarial, você tem direito à manutenção do valor anterior.

⚖️ Isso se chama irredutibilidade salarial, um princípio garantido por lei que agora foi reconhecido judicialmente para os docentes da rede estadual.

💰 Em resumo: seu salário não pode ter sido reduzido com a substituição do GDPI pelo GDE.
Essa decisão pode representar valores retroativos e correções importantes para muitos educadores!

📲 Procure um advogado de sua confiança para analisar seu caso individualmente e te orientar sobre como buscar esse direito.

Estamos à disposição para te ajudar!

17/07/2025

📚 Você é professor da rede estadual de SP e atuava em escola PEI em 2022?
🧐 Fique atento: você pode ter valores a receber!

Se em 2022 você recebia o piso salarial e ainda era pago o GDPI (até junho/22), existe a possibilidade de o cálculo ter sido feito de forma incorreta pelo Estado.

⚖️ Já existem decisões reconhecendo que o piso deve integrar a base de cálculo do GDPI, o que pode gerar valores retroativos a seu favor.

🔎 Procure um advogado para analisar o seu caso e garantir seus direitos!

31/08/2023

😱 Consumidor, pagou uma conta e depois percebeu que ela estava errada?🤓
⚠ O consumidor tem o direito de receber o dobro do valor pago indevidamente, mais correção monetária e juros legais, a menos que o fornecedor comprove um erro justificável, conforme previsto no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.🧑‍⚖
⁉ Dúvidas? Consulte um advogado para ajudá-lo!🤝
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30/08/2023

⚖ Possui alguma dúvida sobre os benefícios acima? Consulte um advogado para auxiliá-lo!

🧐 Entender seus direitos é o primeiro passo para uma aposentadoria sólida e protegida. 🤓 Descubra os alicerces que sustentam sua segurança no futuro!🤝

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24/08/2023

💬 Algo que se tornou muito comum de uns anos para cá são as gravações de professores em sala de aula, 👩‍🏫 onde o produtor do vídeo propaga ofensas aos servidores, utilizando como argumento uma “doutrinação”.🫤

👉 Esse tipo de postagem propaga diversos preconceitos, contribuindo ainda mais para a marginalização de indivíduos que já sofrem na sociedade.
😐 Além disso, os vídeos utilizam a imagem sem autorização das pessoas!❌❌
👉 Tais publicações ferem a honra e a moral dos docentes e outros servidores públicos, sendo possível pleitear a sua exclusão de redes sociais, bem como indenização pelos danos morais suportados. ⚖
🙋‍♀️ Se você se encontra nesta situação ou conhece alguém, não se deixe intimidar, procure um advogado para auxiliá-lo. 🤝
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22/08/2023

⚠⚠ A notificação extrajudicial é um documento formal e legal que pode ser usado em diversas situações para comunicar uma informação importante ao destinatário.✉🏡
🤓 Uma ferramenta útil e eficaz de comprovar a comunicação entre as partes e resolver diversas questões.😊😉
👉 Lembre-se sempre de consultar um profissional caso precise de ajuda. Nossa equipe encontra-se à disposição. 🤝
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18/08/2023

💬 Muitas vezes alguns descontos em folha de pagamento são indevidos, pois trata-se de recebimento de boa fé por parte do servidor ou uma dívida prescrita.💲
📣 A prescrição dos débitos pelo servidor para a administração prescrevem em 05 anos, assim, todas as dívidas cobradas devem respeitar este período, não podendo haver a cobrança em período posterior. 😊
👉 Quando se trata de recebimento de boa-fé, que ocorre quando o servidor, na época em que recebeu as quantias, não tinha como saber do erro no pagamento, Neste caso é possível estudar a possibilidade de cessar os referidos descontos.😉
🙋‍♀️ Caso você esteja nesta situação, ou conheça alguém que esteja passando por isso, compartilhe este post ↗ ↗ e procure um advogado para auxiliá-lo.🤝
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17/08/2023

⚠⚠ Foi regularizado no ano de 2022, 📆 a aplicação de piso salarial para os docentes servidores públicos do Estado de São Paulo (Lei Complementar 1.374/2022). 📑
👉 Porém, a forma como esse aumento vem sendo aplicado gera uma perda patrimonial aos docentes, sendo necessário muitas vezes a correção por vias judiciais.⚖
🧐 Se você está ou conhece alguém que se enquadra na situação acima, procure um advogado para auxiliá-lo, nossa equipe está à disposição para ajudá-lo. 🤝
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15/08/2023

🥳 Que cada novo dia nesta cidade que amamos nos inspire a seguir firmes em nossa missão 💪 de buscar a justiça e defender os direitos de todos! 🧑‍⚖ Parabéns Sorocaba!👏👏🎂

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13/08/2023

🥰 Que no dia de hoje estejam presentes o reconhecimento e a gratidão por todos os pais que cuidam, amam e protegem seus filhos com dedicação." 🌹👨‍👧‍👦🙏 Feliz Dia dos Pais!

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11/08/2023

📅 Hoje é o Dia do Advogado e queremos comemorar essa data especial com todos vocês!👏👏 É um dia para celebrar nossa paixão pela advocacia e nossa dedicação em buscar a justiça para nossos clientes!😍

🤝 Trabalhar juntas nos permite somar conhecimentos, compartilhar experiências e oferecer um atendimento ainda mais completo e qualificado. 🙂 Cada caso é único e merece toda nossa atenção e cuidado.😉

😀 Agradecemos a confiança de todos os nossos clientes e pela oportunidade de fazer a diferença em suas vidas, ajudando a construir uma sociedade mais justa e igualitária.👨‍⚖⚖

👏👏 Parabéns a todos os advogados e advogadas que, como nós, seguem firmes em sua missão de defender a justiça e os direitos de cada cidadão.🧑‍⚖

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09/08/2023

⚠⚠ A revisão de aposentadoria é um passo essencial para assegurar que os direitos previdenciários sejam respeitados. 😊 Ao longo dos anos de contribuição, é comum que ocorram equívocos ou omissões no cálculo do benefício, resultando em valores abaixo do devido. 🫤 A revisão possibilita corrigir essas questões, garantindo uma aposentadoria mais justa e condizente com as contribuições realizadas ao longo da vida laboral. 😉 Buscar essa revisão é um direito legítimo e uma forma de valorizar o próprio futuro financeiro na terceira idade.🙌
🧐 Se você tem dúvidas sobre o cálculo de sua aposentadoria procure um advogado para auxiliá-lo, garantindo que você receba o melhor benefício!🤝⚖
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Endereço

Sorocaba, SP
18095340

Site

https://linktr.ee/cassianecruz

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