24/04/2026
m diagnóstico de câncer muda tudo na vida de uma família.
E no meio do tratamento, das contas que sobem, das decisões difíceis, raramente alguém para pra dizer que a lei já oferece um apoio que muita gente desconhece.
A Lei 7.713/88 garante isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados com diagnóstico de câncer.
É um direito, não um favor. E vale mesmo após a cura — o STJ já firmou esse entendimento na Súmula 627.
Alguns pontos que costumam passar despercebidos:
▸ Não existe limite de valor da aposentadoria
▸ É possível reaver o IR pago indevidamente nos últimos 5 anos
▸ Não é necessário requerimento prévio ao INSS (Tema 1.373 do STF)
Escrevi um artigo completo no blog reunindo a base legal, a jurisprudência e a orientação prática, em linguagem acessível.
Link na bio.
Se conhece alguém passando por isso — um familiar, um paciente, alguém próximo — esse conteúdo pode ser útil.
