Jammal & Guidorizzi Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Sorocaba, SP
Jammal & Guidorizzi Advogados Associados

Serviços Advocatícios Especializados

09/02/2026

📌 Como exercer seus direitos de maneira eficaz

Ter direitos é importante.
Mas saber como agir é o que realmente traz resultado.

Guarde contratos, prints, extratos e comprovantes.
Anote protocolos de atendimento.
Formalize reclamações.
E, se o problema continuar, procure orientação jurídica.

Sem provas, o banco nega.
Com provas, a Justiça reconhece.

Descontos indevidos, cobranças abusivas, empréstimos não contratados ou negativação injusta não devem ser aceitos.

Informação + atitude + apoio jurídico = seus direitos respeitados.

Se precisar, estamos aqui para ajudar.

Aposentados INSS DescontoIndevido CobrançaAbusiva EmpréstimoConsignado Advogado AssessoriaJurídica ProcessoJudicial

02/02/2026

💰 O que são juros abusivos e como identificá-los?

Juros abusivos são cobranças excessivas, muito acima da média praticada pelo mercado, que colocam o consumidor em desvantagem exagerada. Essa prática é ilegal e pode tornar o contrato revisável na Justiça.

📌 Fique atento a alguns sinais:
✔ Parcelas que dobram ou triplicam o valor contratado
✔ Taxas muito superiores às divulgadas pelo Banco Central
✔ Falta de clareza no contrato ou ausência de informações sobre o CET (Custo Efetivo Total)
✔ Dívida que nunca diminui, mesmo com pagamentos frequentes

Se houver suspeita, é possível solicitar a revisão do contrato e até a devolução de valores pagos indevidamente.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não pagar mais do que deve.

26/01/2026

💳 Empréstimo não autorizado no seu nome? Saiba como agir imediatamente!

Descobrir um crédito contratado sem sua autorização é assustador, mas você não é obrigado a pagar por uma fraude.

Se isso acontecer com você:

✅ Solicite o extrato detalhado do contrato ao banco
✅ Registre reclamação formal (SAC e Ouvidoria)
✅ Faça boletim de ocorrência
✅ Guarde todos os comprovantes e protocolos
✅ Procure um advogado para pedir a suspensão da cobrança, exclusão do débito e indenização por danos morais

⚠️ Bancos respondem por falhas de segurança. Se liberaram empréstimo sem sua autorização, a responsabilidade é deles.

Fique atento a descontos estranhos no benefício do INSS ou na conta bancária. Quanto antes agir, mais rápido resolve.

📲 Informação é proteção. Compartilhe para ajudar outras pessoas!

19/01/2026

🩺⚖️ O que é o Direito Médico e como ele protege pacientes e profissionais de saúde?

O Direito Médico é o ramo do Direito que regula a relação entre pacientes, médicos, clínicas, hospitais e demais profissionais da saúde. Seu objetivo é garantir segurança jurídica, ética profissional e respeito aos direitos de todos os envolvidos.

🔹 Para os pacientes, o Direito Médico assegura:
✔️ Atendimento digno e seguro
✔️ Informação clara sobre diagnósticos e tratamentos
✔️ Responsabilização em casos de erro médico, negligência ou imperícia

🔹 Para os profissionais de saúde, ele oferece:
✔️ Defesa em processos judiciais e administrativos
✔️ Orientação preventiva para evitar litígios
✔️ Proteção contra acusações injustas e demandas abusivas

⚖️ O Direito Médico atua tanto de forma preventiva, com orientação e contratos adequados, quanto de forma contenciosa, na defesa dos direitos em ações judiciais.

Informação e prevenção são sempre o melhor caminho.

📩 Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado.

SegurançaJurídica
Pacientes
ProfissionaisDaSaúde
DireitoNaSaúde

12/01/2026

🔴 O que é negativação e como ela pode afetar sua vida financeira?

A negativação acontece quando o nome de uma pessoa é incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa, geralmente por uma dívida não paga.

📉 Isso pode gerar diversos impactos na sua vida, como:
❌ Dificuldade para conseguir crédito ou financiamentos
❌ Recusa em cartões de crédito
❌ Problemas para alugar imóveis
❌ Juros mais altos e restrições bancárias
❌ Abalo ao planejamento financeiro e até emocional

⚠️ Atenção: nem toda negativação é legal.
Se a dívida não existir, estiver paga, prescrita ou se você não foi avisado previamente, a negativação pode ser indevida, dando direito à retirada do nome e indenização por danos morais.

📌 Está com o nome negativado e não sabe o motivo?
📞 Procure orientação jurídica e defenda seus direitos.

💼 Informação é proteção.

Dívida DefesaDoConsumidor Advocacia Justiça
EducaçãoFinanceira DireitosDoCidadão Crédito

15/12/2025

🔴 Cobrança de Dívida Antiga: O Que Você Precisa Saber Sobre Seus Direitos

Você sabia que, com o tempo, as dívidas prescrevem e não podem mais ser cobradas judicialmente? 😮

Muitos consumidores, ao se depararem com cobranças de dívidas antigas, acabam acreditando que ainda devem pagar tudo o que foi cobrado. No entanto, é essencial compreender que após um determinado período, o direito de cobrança se extingue, e as ações do credor podem ser ilegal.

🕒 Prescrição de Dívidas
De acordo com o Código Civil, o prazo para a prescrição das dívidas varia conforme o tipo de crédito, mas normalmente é de 5 anos para dívidas não garantidas por bens ou contratos específicos. Depois deste prazo, o credor perde o direito de cobrar judicialmente o valor devido. Além disso, a dívida não pode mais ser negativada no SPC ou Serasa, e o consumidor não está mais obrigado a pagar.

⚖️ Práticas Abusivas na Cobrança
Infelizmente, muitos consumidores ainda sofrem com cobranças abusivas de dívidas já prescritas. Isso inclui:

Ligações incessantes e fora de horário, com o intuito de intimidar e pressionar para pagamento.

Ameaças de ações legais e até de negativação, mesmo que a dívida esteja prescrita.

Negativação indevida no cadastro de inadimplentes após o prazo de prescrição.

Essas práticas são ilegais e podem gerar direito a indenização por danos morais!

📢 O Que Fazer em Caso de Cobrança Indevida?

Verifique o prazo de prescrição da dívida. Se a dívida já estiver prescrita, o credor não pode cobrar judicialmente.

Rejeite práticas abusivas, como ameaças e ligações frequentes.

Documente todas as cobranças: faça registros de ligações, e-mails e mensagens que forem enviadas.

Se necessário, busque a orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos e, se for o caso, buscar indenização por danos morais.

🔎 Lembre-se: Você tem o direito à tranquilidade e à proteção contra abusos. Não permita que práticas ilegais violem seu direito ao descanso e à paz.

Se você se encontra em uma situação dessas, não hesite em buscar ajuda legal. Seus direitos são invioláveis!

01/12/2025

🔍 O que é o princípio da presunção de inocência?

No Brasil, ninguém pode ser considerado culpado antes de uma condenação definitiva. Esse é o princípio da presunção de inocência, uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal.

👉 Isso significa que toda pessoa tem o direito de ser tratada como inocente durante o processo, cabendo ao Estado provar a existência do crime e a responsabilidade do acusado.
👉 Também impede punições antecipadas e garante um julgamento justo, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Em outras palavras: não basta acusar — é preciso provar.

Esse princípio protege a todos nós, assegurando que decisões judiciais sejam baseadas em fatos, provas e devido processo legal.

⚖️ Justiça só é justiça quando respeita direitos.

03/11/2025

📘 Você sabe quais são os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

O CDC é uma das leis mais importantes do Brasil. Ele existe para equilibrar a relação entre consumidores e empresas, garantindo que você não seja lesado em suas compras, contratos e serviços. ⚖️

Veja alguns direitos que talvez você nem saiba que tem 👇

🔹 Direito à informação clara e verdadeira – o fornecedor deve explicar exatamente o que está sendo vendido, inclusive juros, taxas e condições;
🔹 Proteção contra práticas abusivas – ninguém é obrigado a aceitar cobranças indevidas ou condições impostas de forma desleal;
🔹 Direito à reparação de danos – se um produto ou serviço causar prejuízo, o consumidor tem direito à restituição ou indenização;
🔹 Direito ao arrependimento – em compras feitas fora do estabelecimento (como pela internet), você pode desistir em até 7 dias;
🔹 Inversão do ônus da prova – em muitos casos, o consumidor não precisa provar o erro: cabe ao fornecedor demonstrar que agiu corretamente.

🧾 Dica: Guarde comprovantes, contratos e conversas. Eles são essenciais para garantir seus direitos!

Se você sofreu cobrança indevida, descontos não autorizados ou prejuízo com uma contratação, procure um advogado especializado e saiba como agir.

13/10/2025

⚖️ O que são danos morais e como eles podem afetar sua vida? 💭

Você já se sentiu humilhado, constrangido ou teve sua honra ferida por alguém ou por uma empresa?
Isso pode caracterizar dano moral — uma violação aos seus direitos de personalidade, como dignidade, imagem, intimidade e reputação.

💬 Em outras palavras:
O dano moral acontece quando uma situação causa sofrimento psicológico ou emocional, indo além de um simples aborrecimento do dia a dia.

📌 Exemplos comuns:

Cobranças indevidas ou constrangimentos por parte de bancos e empresas;

Exposição indevida de dados pessoais;

Atraso em voos ou perda de bagagem;

Erros médicos;

Ofensas ou calúnias em redes sociais.

💰 Nesses casos, a vítima pode buscar uma indenização, que tem como objetivo reparar o dano e compensar o sofrimento causado.

💡 Dica do advogado:
Nem todo aborrecimento gera direito a indenização, mas sempre que sua dignidade ou honra forem atingidas, é importante buscar orientação jurídica para entender seus direitos.

📞 Fale com um advogado de confiança e saiba se o seu caso se enquadra em dano moral.

06/10/2025

📣 Aposentadoria por Idade: você sabe quem tem direito e quais são os requisitos? 👵👴

A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios do INSS — e garante uma renda mensal para quem já contribuiu e atingiu a idade mínima exigida pela Previdência.

✅ Quem tem direito?
Todos os segurados que contribuíram para o INSS e atingiram:
➡️ 65 anos de idade (homens)
➡️ 62 anos de idade (mulheres)

Além disso, é necessário comprovar no mínimo 15 anos de contribuição (tempo de carência).

⚖️ Mas atenção!
Com a Reforma da Previdência (2019), há regras de transição para quem já contribuía antes da mudança. Em alguns casos, é possível se aposentar antes da idade mínima ou com menos tempo de contribuição.

💡 Dica do advogado:
Muitos segurados deixam de se aposentar no momento certo por falta de planejamento. Uma análise previdenciária pode identificar o melhor momento e o tipo de aposentadoria mais vantajoso para o seu caso.

📞 Se você está perto de se aposentar ou quer entender seus direitos, fale com um advogado especialista e descubra se já pode solicitar o benefício!

09/06/2025

🔎 VOCÊ SABE O QUE É NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL?
E por que ela pode ser o melhor caminho para resolver conflitos sem precisar de um processo judicial?

Vamos te explicar! 👇

📌 O que é a negociação extrajudicial?
É um processo onde as partes envolvidas em um conflito buscam, com ou sem ajuda de advogados, encontrar uma solução amigável — sem precisar recorrer ao Judiciário.

Ela pode acontecer por meio de reuniões, e-mails, ligações ou até por plataformas de mediação online. O foco é sempre o acordo!

💡 Quando usar?
Sempre que houver um impasse ou desentendimento — como:
✔ Dívidas com bancos ou empresas
✔ Problemas em contratos (aluguel, prestação de serviços, sociedade, etc.)
✔ Questões familiares (divórcio, pensão, guarda, partilhas)
✔ Conflitos entre empresas e consumidores
✔ E muito mais!

⚖ Quais as vantagens da negociação extrajudicial?
🔹 Rapidez na solução do problema
🔹 Menos custo e burocracia
🔹 Evita estresse com processos longos
🔹 Preserva o relacionamento entre as partes
🔹 Resultado com validade jurídica, quando formalizado por meio de um contrato ou escritura pública

✍️ Inclusive, em muitos casos, o acordo feito extrajudicialmente pode ser homologado por um juiz ou tabelião, garantindo segurança e eficácia.

📣 Antes de entrar com um processo, vale a pena tentar negociar.
Um bom advogado pode representar seus interesses e buscar o melhor acordo possível, sem a necessidade de brigar na Justiça.

🔐 Quer resolver um problema de forma rápida e segura?
A negociação extrajudicial pode ser o caminho! Fale com um advogado de sua confiança.

26/05/2025

📢 O que são direitos fundamentais e por que são importantes? ⚖️

Direitos fundamentais são aqueles garantidos pela Constituição que asseguram a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas. Eles protegem valores essenciais para uma vida justa e segura em sociedade.

👉 Exemplos de direitos fundamentais:
✅ Direito à vida
✅ Liberdade de expressão
✅ Igualdade perante a lei
✅ Direito à privacidade
✅ Direito à educação e à saúde

🔔 Por que são importantes?
Porque formam a base de um Estado democrático de direito, impedem abusos de poder e garantem que todos tenham oportunidades iguais. Sem eles, não há justiça, cidadania plena ou proteção contra discriminações.

🛡️ Defender os direitos fundamentais é defender a nossa própria liberdade e dignidade!

Endereço

Rua Drive Braguinha, 45, 6° Andar, Sala 62, Centro
Sorocaba, SP
18010-100

Telefone

+5515991197577

Site

https://jammalguidorizzi.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Jammal & Guidorizzi Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.