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PZK Advogados, Avenida Gisele Constantino, 1850, cj 1012, Ed. Iguatemi Business, Sorocaba (2026)

Q: Qual é o endereço?

Avenida Gisele Constantino, 1850, Cj 1012, Ed. Iguatemi Business

22/08/2026

A operação “Master Capixaba”, estruturada pela Apex Partners para viabilizar a compra de uma participação de 15,5% na CVC, está sob questionamentos relacionados às regras do mercado financeiro.

Segundo a reportagem do Times Brasil | CNBC, a Anbima afirmou que “qualquer promessa de rentabilidade certa em produtos de investimento não está em conformidade” com as regras de autorregulação do setor. A CVM também afirmou que pode abrir uma apuração sobre o caso.

Na análise jurídica, Marcos Poliszezuk, sócio do Poliszezuk Advogados, afirma que a estrutura da operação levanta questões importantes sobre a exposição dos investidores ao risco.

Segundo o advogado, a Resolução CVM nº 175/2022 exige que os materiais de distribuição deem destaque à possibilidade de exposição à renda variável e que prometer rendimento mínimo garantido em um produto com essa exposição “constitui publicidade enganosa”.
Marcos também analisa a possível responsabilização do BTG Pactual em relação à due diligence realizada sobre o produto e pondera que a solidariedade “depende da demonstração de nexo de causalidade entre a omissão e os danos”.

A reportagem reúne ainda manifestações da Anbima, da CVM e de outros especialistas sobre os possíveis desdobramentos administrativos, civis e penais do caso.

Quer entender melhor as questões jurídicas envolvendo o “Master Capixaba”? Acesse o link e leia a reportagem completa no Times Brasil | CNBC.

https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/master-capixaba-cvm-anbima-apex-partners/

21/08/2026

A Cury Construtora possui cinco empreendimentos com entrega atrasada há mais de 180 dias, enquanto outros quatro estão fora do cronograma e também correm risco de atraso. Diante desse cenário, compradores podem ter diferentes direitos, incluindo indenização, restituição dos valores pagos e, em determinadas situações, a rescisão do contrato por culpa da construtora.

A reportagem do Portas ouviu especialistas para explicar o que o consumidor pode fazer diante de atrasos na entrega de imóveis.
Entre eles está Jefferson Leão Pires, do Poliszezuk Advogados, que destaca a possibilidade de cobrança de lucros cessantes — valores correspondentes ao que o comprador deixou de obter por não poder utilizar o imóvel.

“Consolidou-se o entendimento de que o atraso na entrega do imóvel gera presunção de prejuízo em favor do comprador”, afirma Jefferson.
Segundo o advogado, a discussão pode ir além da multa prevista no contrato. Ele também explica que, conforme entendimento do STJ, a cumulação de cláusula penal moratória com lucros cessantes pode ser possível quando a multa contratual for insuficiente para reparar o prejuízo real.

A matéria também aborda situações de rescisão contratual, restituição integral dos valores pagos e outros prejuízos que podem ser discutidos pelo consumidor quando o atraso é provocado pela construtora.

Quer entender melhor os direitos de quem enfrenta atraso na entrega de um imóvel? Acesse o link e leia a reportagem completa no Portas.
�https://portas.com.br/mercado-imobiliario/cury-obras-atrasadas-e-os-direitos-dos-consumidores-de-imoveis/

20/08/2026

A recuperação judicial das Casas Bahia, com passivos de R$ 17,3 bilhões, evidencia os desafios enfrentados pela companhia em um cenário de juros elevados, redução do consumo e mudanças no modelo de varejo.

Para Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Poliszezuk Advogados, a crise está concentrada tanto em problemas de gestão e estrutura de capital quanto nas características de um modelo de varejo baseado no crediário.

“No âmbito da estrutura de capital, a empresa acumulou passivos de R$ 17,3 bilhões, com patrimônio líquido negativo, e a renegociação de 2024 foi insuficiente para reequilibrar a estrutura financeira. No plano operacional, a empresa enfrentou despesas crescentes com comissões a parceiros digitais, redução da eficiência operacional e necessidade de fechamento de 298 lojas. Contudo, há também uma dimensão estrutural do modelo de varejo baseado em crediário. Esse modelo depende de spread entre o custo de captação e a taxa cobrada do consumidor, sendo altamente sensível a variações na taxa Selic e na inadimplência. Quando o crédito se contrai e o consumo enfraquece, isso afeta não apenas a Casas Bahia, mas todo o segmento de varejo financiável”, comenta.

A análise mostra como fatores financeiros, operacionais e estruturais se combinam para explicar o atual cenário enfrentado pela companhia e pelo setor.
Quer entender melhor os fatores que levaram as Casas Bahia à recuperação judicial? Acesse o link e leia a reportagem completa no Diário do Comércio.

https://diariodocomercio.com.br/economia/casas-bahia-recuperacao-judicial-juros-altos/

30/07/2026

Planejar a aposentadoria com antecedência pode fazer diferença no valor do benefício. A reportagem explica que o cálculo da aposentadoria varia conforme a modalidade e considera fatores como média salarial, idade e tempo de contribuição, tornando essencial avaliar cada caso de forma individual.

O advogado Marcos Poliszezuk, da PZK Advogados, destaca que qualquer estratégia para aumentar o benefício deve levar em conta não apenas a elevação da média salarial, mas também o impacto da idade e do tempo de contribuição no cálculo final.

A reportagem também mostra que a contribuição continuada pode elevar a média dos salários utilizados no cálculo da aposentadoria, enquanto contribuições facultativas ou complementares só são vantajosas em situações específicas, como o preenchimento de lacunas de contribuição, a antecipação da aposentadoria ou o aumento da base de cálculo. Em outros casos, a estratégia pode não trazer retorno financeiro relevante, reforçando a importância de uma análise técnica.

Segundo Marcos Poliszezuk, as estratégias para aumentar a aposentadoria e a viabilidade das contribuições facultativas devem ser analisadas individualmente, considerando o histórico contributivo, a idade, a capacidade econômica e as perspectivas futuras de cada segurado.

🔗 Quer entender quais estratégias podem fazer sentido para o seu caso? Acesse a reportagem completa e confira todos os detalhes.

https://viva.com.br/dinheiro/como-faco-para-aumentar-o-valor-final-da-minha-aposentadoria.html

27/07/2026

A Gafisa, que já foi uma das maiores incorporadoras residenciais do Brasil, enfrenta hoje uma nova fase de pressão financeira. Com dívida superior a R$ 1,6 bilhão, queda expressiva no valor de mercado e sucessivas mudanças de gestão, a empresa anunciou a venda de ativos para reforçar o caixa, reduzir o endividamento e concentrar esforços em empreendimentos considerados prioritários.

A reportagem mostra como a companhia saiu do auge, quando registrava bilhões em receita e lançamentos, para um cenário marcado por reestruturações, desafios operacionais, problemas de governança, investigações da CVM e instabilidade administrativa. Também apresenta a avaliação de especialistas sobre os impactos da crise para investidores e para o mercado.

No caso dos compradores de imóveis, a reportagem destaca os direitos de quem enfrenta atrasos na entrega das obras. O advogado Jefferson Leão Pires, da PZK Advogados, explica que, quando o atraso ultrapassa o prazo de tolerância de 180 dias, o comprador não precisa aceitar retenções de valores.

Como destaca o advogado:

“Os percentuais de retenção de 25% ou 50% jamais se aplicam quando o atraso é imputável à construtora. Reter valores do comprador nessa hipótese configura vantagem manifestamente excessiva, nula de pleno direito.”

Jefferson Leão Pires também ressalta que:

“Os efeitos da falência ou da recuperação judicial da incorporadora não atingem os patrimônios de afetação constituídos, que não se comunicam com a massa falida.”

🔗 Quer entender toda a trajetória da Gafisa, os fatores que levaram à crise e os impactos para investidores e compradores? Acesse a reportagem completa no link e confira todos os detalhes.

https://portas.com.br/noticias/gafisa-como-a-incorporadora-saiu-do-auge-para-uma-crise-bilionaria/

24/07/2026

A Oncoclínicas iniciou uma corrida para renegociar aproximadamente R$ 5,1 bilhões em dívidas por meio de um processo de recuperação extrajudicial. A empresa já conta com a adesão de cerca de 37% dos credores, mas ainda precisa conquistar a maioria exigida para que o plano seja homologado pela Justiça.

Na análise de Marcos Poliszezuk, sócio fundador da PZK Advogados, "a Oncoclínicas terá de combinar as negociações com a demonstração de que sua operação continua viável." O advogado destaca ainda que a companhia precisará manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e operacionais para preservar a confiança dos credores.

A reportagem também mostra que, caso o plano não seja homologado, a empresa poderá voltar a ficar exposta às cobranças individuais dos credores e terá de buscar uma nova estrutura de renegociação, conforme explica Marcos Poliszezuk.

🔗 Quer entender todos os detalhes sobre a recuperação extrajudicial da Oncoclínicas, os desafios jurídicos envolvidos e os possíveis desdobramentos? Acesse a reportagem completa da Forbes Brasil e confira a análise na íntegra.

https://forbes.com.br/forbes-money/2026/07/a-corrida-da-oncoclinicas-para-renegociar-r-51-bilhoes-em-dividas/

22/07/2026

Com o aumento do uso do Pix, também cresceram os casos de transferências feitas por engano. Embora muitas pessoas pensem que o valor pode ser utilizado livremente, a legislação determina que o dinheiro deve ser devolvido ao verdadeiro destinatário.

Na reportagem do TechTudo, o advogado Dr. Jefferson Leão, da PZK Advogados, faz um importante alerta: a devolução deve ser realizada exclusivamente pela função "Devolver Pix" disponível no aplicativo do banco, e não por uma nova transferência para outra chave informada pelo suposto remetente. Essa medida reduz o risco de cair no conhecido golpe do "Pix por engano".

A obrigação de devolver o dinheiro não depende do valor envolvido nem de quem enviou a quantia. Como não existe causa jurídica para a transferência patrimonial, o acréscimo é ilegítimo e deve ser restituído.

Além disso, a boa-fé inicial de quem apenas percebe um crédito inesperado na conta não transforma o pagamento indevido em pagamento devido; ela apenas afasta, em regra, a caracterização de dolo até que a pessoa tome conhecimento do erro, explica Jefferson Leão Pires, do Poliszezuk Advogados.

A matéria também explica que utilizar um novo Pix para devolver o valor pode abrir espaço para fraudes, já que criminosos podem solicitar o estorno da operação original junto à instituição financeira e fazer a vítima perder o dinheiro duas vezes.

📲 Quer entender quais são seus direitos, como agir corretamente e evitar prejuízos? Acesse a reportagem completa no TechTudo e confira a análise do Dr. Jefferson Leão, da PZK Advogados.

https://www.techtudo.com.br/guia/2026/07/recebi-um-pix-por-engano-posso-ficar-com-o-dinheiro-entenda-o-que-fazer-edapps.ghtml

21/07/2026

A Inteligência Artificial está cada vez mais presente em diagnósticos, prescrições, triagens e prontuários. Mas, quando uma falha causa prejuízos ao paciente, a responsabilidade não é da tecnologia.

Na reportagem da Lex Legal, o advogado Marcos Poliszezuk, sócio fundador da PZK Advogados e especialista em Inteligência Artificial, explica que:
"Todos os envolvidos respondem, mas cada um conforme a natureza de sua obrigação e o grau de intervenção no processo decisório. A responsabilidade é compartilhada e escalonada."

A matéria também destaca que a IA não substitui o julgamento clínico do médico, que hospitais e fornecedores de tecnologia também podem ser responsabilizados, e que o uso de dados de pacientes deve seguir rigorosamente as regras da LGPD.
Outro alerta importante do advogado é sobre a proteção das informações de saúde:

"O dever de sigilo é absoluto e não é afastado pela tecnologia."

Com o avanço da IA na medicina, cresce também a importância da governança, da supervisão humana e da proteção dos dados sensíveis dos pacientes.

📲 Quer entender como a legislação brasileira trata a responsabilidade por erros da IA na saúde e quais são os direitos de pacientes, médicos, hospitais e empresas? Acesse a reportagem completa da Lex Legal e confira a análise na íntegra do advogado Marcos Poliszezuk, da PZK Advogados.

https://lexlegal.com.br/ia-na-saude-quem-responde-por-erros-e-uso-indevido-de-dados/

14/07/2026

Uma decisão recente reacendeu o debate sobre a responsabilidade das instituições financeiras em casos de cobranças contestadas pelos consumidores. Em situações como essa, uma das principais discussões é: cabe ao cliente provar que não contratou um serviço ou ao banco comprovar que a contratação foi realizada de forma regular?

Para o advogado Jefferson Leão Pires, do Poliszezuk Advogados, exigir alguma evidência mínima do consumidor pode até ser defensável como um filtro administrativo. No entanto, atribuir ao cliente o ônus de apresentar uma prova definitiva de que nunca contratou determinado serviço não encontra respaldo jurídico.

💬 "É o banco quem possui melhores condições técnicas de comprovar que a contratação ocorreu de forma regular", destaca o advogado.

Outro ponto abordado por Jefferson Leão Pires é a restituição dos valores cobrados indevidamente. Segundo ele, devolver apenas o valor nominal, sem juros e correção monetária, gera uma perda real ao consumidor.

"A correção monetária representa apenas a recomposição do poder de compra do valor retirado."

O advogado ainda lembra que as Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são importantes referências para a restituição de valores com juros e correção monetária em casos de cobrança indevida.

📖 A discussão reforça a importância de conhecer os direitos do consumidor e os deveres das instituições financeiras quando há contestação de cobranças.

🔗 Leia a reportagem completa no Times Brasil e entenda todos os detalhes do caso.

https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/bancos-fintechs/cobrancas-irregulares-itau-maluhy-omissao/

09/07/2026

A publicidade das bets durante as transmissões da Copa do Mundo está no centro de um intenso debate no Brasil.

Após anúncios exibidos durante as transmissões da CazéTV, órgãos reguladores passaram a investigar possíveis irregularidades na forma como as apostas esportivas foram promovidas ao público. O caso reacendeu a discussão sobre os limites da publicidade das casas de apostas e a necessidade de regras mais rígidas para proteger os consumidores.

Em reportagem publicada pelo Courthouse News Service, o advogado Jefferson Leão Pires, da PZK Advogados, ressalta que o problema vai além das transmissões da Copa do Mundo:

"A epidemia das apostas já é uma realidade e não começou com a Copa do Mundo."
O advogado também destaca que a resposta regulatória não deve se limitar a uma emissora ou a um formato específico de publicidade, mas alcançar patrocínios, merchandising, chamadas em tempo real e outras formas de inserção das bets no ambiente esportivo.

Quer entender como esse debate pode impactar o futuro da publicidade das apostas esportivas no Brasil? Acesse a reportagem completa e confira a análise na íntegra.

🔗 https://courthousenews.com/brazil-scrutinizes-betting-ads-during-world-cup-broadcasts/

PZK Advogados

22/08/2026

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