Michele Gonçalves - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Auxiliamos empregadores na construção de ambientes jurídicos seguros, prevenindo passivos trabalhistas e fortalecendo a gestão de pessoas com responsabilidade e estratégia.

🔹 Justiça garante home office integral a servidora com depressão e histórico de gestações de risco 🔹A Justiça Federal co...
14/07/2025

🔹 Justiça garante home office integral a servidora com depressão e histórico de gestações de risco 🔹

A Justiça Federal concedeu tutela de urgência a uma fisioterapeuta do Hospital das Forças Armadas, permitindo que ela trabalhe remotamente em tempo integral, mesmo com negativa administrativa anterior.

👉 A servidora foi diagnosticada com depressão, ansiedade e transtorno do pânico, agravados por traumas no ambiente de trabalho e duas gestações de risco entre 2022 e 2024.

Ela reside atualmente em Goiânia/GO com apoio familiar, fundamental para sua saúde e para cuidar de suas filhas pequenas. No entanto, seus pedidos de teletrabalho e transferência foram negados pelo hospital, sob justif**ativa de necessidade de presença física na UTI.

⚖️ O juiz Rafael Branquinho entendeu que, embora o regime de teletrabalho integral não esteja previsto para a função, o risco à saúde da servidora justif**ava a concessão excepcional da medida com base no artigo 300 do CPC.

📌 A decisão reconhece que o direito à saúde e à dignidade humana devem prevalecer, ainda que frente a normas internas da Administração Pública.

Direito e sensibilidade caminham juntos. Que esse caso inspire mais empatia e respeito ao trabalhador!

📎 Quer saber mais sobre direitos trabalhistas e casos relevantes? Siga nossa página! Entre em contato para obter mais informações jurídicas!

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A casa vazia 2045.Sofá completamente arrumado.O canto da sala com uma mesinha bonita, comprada numa loja de decoração. N...
23/06/2025

A casa vazia 2045.

Sofá completamente arrumado.
O canto da sala com uma mesinha bonita, comprada numa loja de decoração. Na porta da entrada, dois guarda-chuvas. Meu e da minha esposa.
Não há mais crianças em casa.A sala deixou de ser espaçonave, floresta, escola e parquinho.
Virou apenas a sala.
O sofá deixou de ser cama elástica.
Nunca mais foi cabana.
Voltou a ser sofá.
Branco.
Sem marcas.
Sem risadas.
Sem ouvir, pela décima vez, “não p**a daí, menina!” O armário do hall da entrada guarda, veja você, louças!
Daquelas que quebram mesmo.
Já faz mais de uma década que estojos escolares, mochilas, cadernos não passam por ali.
Acho que este armário sente saudades do passado, assim como eu. A casa toda sob controle.
Vazia.
Sem interrupções.
Nossa cama é só nossa.
Os banhos são longos e da pra ler o jornal inteirinho de manhã.
Com café.
E o café é quente. Mas nem tudo sopra feito brisa morna.
O coração sente saudade.
As meninas foram pra faculdade.
Uma até mora fora do país.
Já não nos vemos todos os dias.
Me alegro quando consigo vê-las ao final de semana. Dois por mês
Sabe como é, com os amigos e tudo mais...Sacudo a cabeça.
O tempo volta.
Minha sala remexida. As almofadas que viraram escudo e espada.
Os livros infantis pelo chão.
Hoje não deu tempo de arrumar.
O bebê na minha cama.
O lixo cheio de fraldas.
O café frio mesmo. Que privilégio viver a doce confusão da vida com filhos pequenos.
2045 é logo ali.
Dobramos a esquina e já foram 5 anos.
Depois 10.
20 é num pulo.
Que saibamos aproveitar.
Os dias são longos e os anos são curtos.

Autora desconhecida.

Na foto eu e meus amores, Noah (6) e Sarah (4)

📌 Informativo Jurídico: Bloqueio de Contas em Execução JudicialVocê teve sua conta bancária bloqueada por ordem judicial...
09/05/2025

📌 Informativo Jurídico: Bloqueio de Contas em Execução Judicial
Você teve sua conta bancária bloqueada por ordem judicial em um processo de execução?

Em algumas situações, é possível buscar judicialmente o desbloqueio de valores, especialmente quando:

✔️ Os valores excedem o montante da dívida
✔️ Os valores são provenientes de fontes impenhoráveis (como salários ou benefícios)
✔️ Há falhas processuais que comprometem a legalidade do bloqueio
✔️ Os valores estão depositados em conta poupança com saldo de até 40 salários mínimos, conforme o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil

📚 A atuação de um profissional habilitado pode auxiliar na análise do caso concreto, observando os direitos e garantias previstos na legislação.

Caso deseje agendar uma consulta jurídica para avaliação individual do seu caso, entre em contato por mensagem privada ou por whatsapp, sem compromisso.

🕊️ Atendimento com ética, sigilo e responsabilidade técnica.

📌 Informativo Jurídico: Bloqueio de Contas em Execução Judicial.Você teve sua conta bancária bloqueada por ordem judicia...
09/05/2025

📌 Informativo Jurídico: Bloqueio de Contas em Execução Judicial.

Você teve sua conta bancária bloqueada por ordem judicial em um processo de execução?

Em algumas situações, é possível buscar judicialmente o desbloqueio de valores, especialmente quando:

✔️ Os valores excedem o montante da dívida
✔️ Os valores são provenientes de fontes impenhoráveis (como salários ou benefícios)
✔️ Há falhas processuais que comprometem a legalidade do bloqueio
✔️ Os valores estão depositados em conta poupança com saldo de até 40 salários mínimos, conforme o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil

📚 A atuação de um profissional habilitado pode auxiliar na análise do caso concreto, observando os direitos e garantias previstos na legislação.

Caso deseje agendar uma consulta jurídica para avaliação individual do seu caso, entre em contato por mensagem privada ou me chame no Whatsapp, sem compromisso.

🕊️ Atendimento com ética, sigilo e responsabilidade técnica.

📘 PENSÃO ALIMENTÍCIA – O QUE TODA MÃE PRECISA SABEROlá, mãe!Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, esse material ...
29/04/2025

📘 PENSÃO ALIMENTÍCIA – O QUE TODA MÃE PRECISA SABER
Olá, mãe!

Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, esse material foi feito pensando em você. Aqui estão os principais pontos que você precisa entender:

✅ 1. O que é pensão alimentícia?
É um valor pago por um dos responsáveis (geralmente o pai) para contribuir com os gastos do filho ou filha – como alimentação, educação, saúde, moradia, vestuário, entre outros.

💰 2. Como o valor é definido?
Não existe um valor fixo para todos. O juiz avalia dois fatores:

A necessidade de quem recebe (o filho);

A possibilidade de quem paga.

Em muitos casos, o valor gira em torno de 30% do salário líquido, mas pode variar.

⏳ 3. Até quando a pensão deve ser paga?
Normalmente:

Até os 18 anos;

Pode se estender até os 24 anos, se o filho estiver cursando ensino superior.

⚖️ 4. E se o pai não pagar?
O atraso pode gerar:

Multa e correção do valor;

Protesto em cartório;

Até prisão civil em alguns casos.

É possível acionar a Justiça para cobrar os valores devidos.

📈 5. Posso pedir revisão?
Sim! A pensão pode ser aumentada ou reduzida caso:

Mude a renda de quem paga ou as necessidades do filho;

A situação econômica da mãe também mude.

🤔 6. E se o pai está desempregado?
Mesmo desempregado, ele ainda tem obrigação legal de contribuir. O juiz pode fixar um valor mínimo ou um percentual sobre o salário quando voltar a trabalhar.

🟣 Quer ajuda para entender seu caso?
Cada situação é única, e eu posso te orientar com mais detalhes.

💌 Me chama no privado – o atendimento é sigiloso e sem compromisso.

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💬 Mãe, pensão alimentícia ainda é um tema cheio de dúvidas pra você?Entender como funciona é essencial para garantir o q...
29/04/2025

💬 Mãe, pensão alimentícia ainda é um tema cheio de dúvidas pra você?
Entender como funciona é essencial para garantir o que é de direito do seu filho – com segurança e informação.

📘 Preparei um material simples, direto e com tudo o que você precisa saber:

✅ Quem tem direito
✅ Como o valor é definido
✅ O que fazer em caso de atraso
✅ Como pedir revisão
✅ E muito mais!

📩 Me chama aqui no inbox e eu envio pra você, com toda discrição e sem compromisso.

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Um exemplo da importância de se regularizar a guarda, residência fixa, pensão alimentícia. Fiquem atentas mães e não dei...
26/07/2024

Um exemplo da importância de se regularizar a guarda, residência fixa, pensão alimentícia. Fiquem atentas mães e não deixem de tomar as providências necessárias, quer seja com advogada particular ou com a defensoria. 🙏

Confira mais notícias em g1.globo.com/ce

COMO DAR ENTRADA EM UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA?Olá! Eu sei que esse é um momento de muitas dúvidas, por isso preparei um inf...
25/07/2024

COMO DAR ENTRADA EM UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Olá! Eu sei que esse é um momento de muitas dúvidas, por isso preparei um informativo que espero que te ajude bastante para dar esse passo.

1) COMO DAR ENTRADA?

Apresente o caso a um advogado, de preferência da área de família, junto dos documentos, para dar entrada com o pedido. Por meio desta solicitação, o juiz irá avaliar e determinar um valor para que seja pago provisoriamente até o fim do processo.

2.) QUAIS OS DOCUMENTOS?

-Documentos pessoais da genitora, na qual irá representar a criança, como CPF, RG (pode ser qualquer documento de identif**ação) e comprovante de residência;

-Certidão de nascimento ou provas que o rapaz é o pai da criança caso não tenha registro na certidão de nascimento;

– Informações sobre o pai, como identidade, CPF, endereço e profissão.

Se o pai trabalha, é muito útil informar o local da empresa e seu salário.

E caso ele seja autônomo (médico, advogado, engenheiro, dentista, Uber, etc.)? Os advogados mais preparados, possuem formas muito eficientes de descobrir a renda do genitor.

3.) PASSO A PASSO DO PROCESSO:

– O processo começa com uma análise superficial da secretaria.

– Logo será enviado para o Ministério Público, que dará seu parecer.

– O juiz acatar ou não decidindo o que é melhor para a criança.

– Caso a decisão seja favorável aos alimentos e acatada a tutela antecipada, a secretaria vai enviar uma intimação para o pai.

– A intimação terá uma data marcada para uma audiência de conciliação juntamente com a obrigação do pagamento da pensão.

4.) O QUE É UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO?

A audiência de conciliação é um encontro dos pais juntamente com um conciliador do fórum para tentar um acordo do valor da pensão antes do pai apresentar sua defesa.

A maioria das audiências tem ocorrido de forma virtual!

5.) QUANTO TEMPO UM DEORA UM PROCESSO DE PENSÃO?

Então, o processo de pensão é longo. Porém, eu prefiro dizer em quanto tempo você começa a receber o dinheiro pro seu filho.

Ao dar entrada no processo, contamos com um bom andamento da secretaria, do juiz e do ministério público para dar início aos procedimentos necessários.

Por envolver a figura de uma criança, tem necessidade de ser resolvido com maior rapidez e por isso, existe uma prioridade na tramitação sobre os demais processos

Além disso, contamos também com um pedido chamado tutela antecipada que irei explicar no próximo item.

Independente da demora ou não, não deixe de cobrar os direitos do seu filho, o risco de tentar é fichinha comparado ao risco que seu filho corre quando você não toma providências.

6.) TUTELA ANTECIPADA (ANTECIPAÇÃO DA PENSÃO)

Como o nome já diz, antecipar o que está sendo pedido. Ou seja, o juiz poderá mandar o pai pagar os alimentos antes mesmo de analisar a situação.

Sendo assim, seu filho não vai esperar o processo chegar ao fim para começar a receber.

7.) NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR UM ADVOGADO, O QUE FAÇO?

Se você não tem dinheiro para contratar um advogado particular, você poderá ir na Defensoria Pública da sua cidade que você vai ter um patrocínio grátis da sua causa.

Porém não se engane, não espere ter o suporte que você teria ao contratar um advogado. Por isso eu recomendo um advogado particular, nem que você o pague em 10x, muitos escritórios fazem uma condição facilitada sabendo como a mãe nesse momento está descapitalizada, deixe a Defensoria apenas para últimos casos!

Espero ter ajudado!

Qualquer dúvida entre em contato conosco! 😄

5 coisas que as mães acham que são obrigadas a fazer, mas não são! 🤪O senso comum às vezes impõe algumas coisas que a so...
25/07/2024

5 coisas que as mães acham que são obrigadas a fazer, mas não são! 🤪

O senso comum às vezes impõe algumas coisas que a sociedade entende como obrigações. No direito de família, isso acontece muito com as mães. Que assumem deveres e são cobradas por isso, mas, na verdade, não há necessidade de se fazer exatamente assim. Irei destacar abaixo:

A mãe deve arrumar a mochila da criança quando ela for para a casa do pai -> pai não visita criança, convive com ela. Por isso, o pai deve ter, em sua casa, o espaço da criança, com suas roupas, objetos pessoais, brinquedos... a criança tem que ter seu lugar tanto na casa do pai quanto da mãe. Então, a mãe não é obrigada a fazer a mochila do filho (a) quando ele (a) for para o pai. Ele quem deve oferecer todas as condições para que a criança fique confortável na sua casa. Obviamente que o bom senso deve prevalecer, a criança tem sua autonomia para poder levar alguma coisa da casa de sua mãe para a casa do pai, o que não pode é a mãe ser encarregada da tarefa de sempre arrumar as coisas do filho (a), quando, na verdade, o pai também é co-responsável.

A mãe deve prestar contas ao pai da criança sobre como ela gasta a pensão alimentícia -> o valor de pensão alimentícia é fixado pela justiça. Seja em sentença ou por homologação de acordo. Logo, é esse o valor apurado para custear todas as necessidades da criança. A mãe não é obrigada a prestar contas ao pai sobre como ela gasta o dinheiro da pensão. Então, se o pai está desconfiando de mau uso do dinheiro pela mãe, ele deve ingressar com uma ação de prestação de contas e mostrar indícios da sua alegação.

A mãe deve informar ao pai quando está em um novo relacionamento -> o relacionamento pai/mãe é para sempre. Mas, o marido/mulher tem fim com o divórcio ou com a morte de um dos cônjuges. Então, caso a mãe tenha um novo relacionamento, ela não é obrigada a contar para seu ex. Ela não tem que dar nenhuma satisfação da sua vida pessoal ao pai da criança.

A mãe não pode deixar a criança com outra pessoa responsável -> se a mãe estiver com a criança e precisar se ausentar, não há problema nenhum em deixá-la com outra pessoa responsável e de confiança. É claro que ela não pode colocar a criança em nenhuma situação de perigo. Porém, se a pessoa responsável for de confiança, não há nada de errado.

A mãe não pode falar com a criança enquanto ela estiver com o pai -> hoje em dia, cada vez mais cedo as crianças têm acesso ao celular. Então, f**a mais difícil evitar o contato da criança com outras pessoas, seja pelo celular ou, mais especif**amente, pelas redes sociais. Mas, caso a mãe precise falar com seu filho (a) e ele (a) estiver com o pai, ela pode ligar. Não há nada que impeça a mãe de falar com a criança, mesmo ela estando com seu pai. É bom salientar que o bom senso sempre deve pautar as relações. A mãe não pode f**ar ligando toda hora, várias vezes seguidas, pois isso pode atrapalhar o momento do pai com a criança.

Essas foram as 5 coisas que as mães acham que são obrigadas a fazer, mas não são. A razoabilidade é muito importante dentro das relações familiares. Com diálogo, muitos conflitos podem ser evitados. Mas é sempre bom ter conhecimento daquilo que há ou não obrigação de se fazer.

Fonte: Jusbrasil

Essa publicação é destinada para as mamães. 🥰4 Motivos para Não Aceitar “Acordo de Boca” sobre a Pensão Alimentícia do s...
25/07/2024

Essa publicação é destinada para as mamães. 🥰

4 Motivos para Não Aceitar “Acordo de Boca” sobre a Pensão Alimentícia do seu Filho(a).

Não caia nessa conversa, você vai se arrepender!

Você pode até pensar que dá muito trabalho formalizar judicialmente, mas te garanto que se não fizer esse acordo sobre a pensão alimentícia do seu filho (a) diante do juiz, é certo que terá prejuízos e que estes podem ser ainda irreversíveis.

Vou te contar 4 (quatro) motivos do porquê esse “acordo de boca” é uma PÉSSIMA opção:

1 - NÃO TEM VALIDADE JURÍDICA: Isso signif**a, que esse combinado de vocês, não produz efeito legal, ou seja, é apenas uma conversa entre vocês, ele pode escolher cumprir ou não.

2- NÃO TEM COMO EXIGIR CUMPRIMENTO: Se o genitor deixar de pagar a pensão alimentícia, não tem como cobrar o pagamento das parcelas em atraso, inclusive não tem como requerer a prisão civil.

Isso porque, para que possa executar o devedor de alimentos é necessário que essa pensão alimentícia esteja fixada em acordo judicial ou sentença pelo juiz.

3 - SEU FILHO ESTÁ SENDO PREJUDICADO: Já parou para pensar que esse “acordo de boca” pode estar beneficiando unicamente o genitor (alimentante)?!

Isso mesmo, até porque o genitor pode estar omitindo o quanto ganha, ou seja, pode ter um salário ou renda superiores e o valor da pensão alimentícia do seu filho pode estar muito abaixo do que possui direito.

Toda criança tem o direito de usufruir das melhores condições e qualidade de vida que seus pais podem oferecer. Não se contente em ter do genitor apenas o que ajuda a ter o arroz com feijão na mesa se é possível pagar uma atividade extra, um curso de inglês, por exemplo.

4. Se não há residência fixa definida, o genitor pode f**ar com a criança na sua casa e não mais querer devolver, correndo risco de mudança de estado. Depois disso f**a muito mais complicado resolver, não é verdade?

Lembre-se, ACORDO VÁLIDO É AQUELE QUE É HOMOLOGADO PELO JUIZ, isto é tem que ter autorização do juiz, porque só assim terá validade jurídica e em caso de atraso no pagamento das parcelas da pensão alimentícia, poderá ser exigido o seu cumprimento, inclusive sob pena de prisão do devedor.

Espero que este informativo tenha ajudado e lhe dado motivação para regularizar a pensão alimentícia, definindo residência fixa, visitação, férias.

Qualquer dúvida entre em contato conosco. 🥰

ENTREI COM AÇÃO PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA.O QUE ACONTECE SE ELE NÃO PAGAR A PENSÃO NO DIA DE VENCIMENTO?1) PRISÃOA partir ...
25/07/2024

ENTREI COM AÇÃO PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
O QUE ACONTECE SE ELE NÃO PAGAR A PENSÃO NO DIA DE VENCIMENTO?

1) PRISÃO

A partir do primeiro mês de atraso já é possível requerer em juízo o pagamento da dívida sob pena de prisão do genitor.

A prisão será por um período de até 3 meses. Vai depender do pagamento para ele ter a liberdade de volta. Lembrando que a prisão não quita a dívida.

Na hora da cobrança na justiça requerendo prisão, sempre será referente aos últimos 3 (três) meses.

Exemplo: Wellington deve 8 meses de pensão, na hora de pedir a prisão de Wellington, será com base nos últimos 3 meses para ele pagar. E os outros 5 meses, ele não precisa pagar mais? Ele continua devendo esses 5 meses, que poderá ser cobrado como vou explicar no tópico abaixo.

2) PENHORA DE BENS

Caso o pai já esteja devendo mais do que três meses de pensão alimentícia, é possível requerer a penhora dos bens do devedor.

Dessa forma, o genitor que tem bens móveis ou imóveis em seu nome, além de investimentos financeiros terá seus bens bloqueados e, se possível, levados a leilão, ou seja, os bens são vendidos para outros e o valor da venda é utilizado para pagar a dívida do filho.

3) E SE ELE ATRASA TODO MÊS?

A melhor forma de resolver isso, é fazendo uma pesquisa pessoal para descobrir onde o irresponsável trabalha, e caso ele esteja em alguma empresa registrado poderá pedir que a pensão seja paga direta da folha de pagamento do seu salário.

Outra forma é pedir uma multa a cada vez que ele deixar passar a data do vencimento.

4) A FALTA OU ATRASO DO PAGAMENTO PROÍBE AS VISITAS AO FILHO?

Não. A falta de pagamento infelizmente não é requisito para impedir que o pai veja a criança.

Demais dúvidas procure uma advogada especialista ou entre em contato conosco. 😃

Endereço

Rua José Maria Hanickel, 150/Sala 65
Sorocaba, SP
18047360

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