Fabrício Alan Colares - Advogado

Fabrício Alan Colares - Advogado O escritório desempenha seus trabalhos pautados na ética e no comprometimento profissional.

O escritório desempenha seus trabalhos pautados na ética, no comprometimento profissional e no atendimento incondicional às necessidades de seus clientes.

Queridos clientes e parceiros!Informamos que desde quarta-feira (20/12), as atividades dos órgãos do Poder Judiciário es...
22/12/2023

Queridos clientes e parceiros!

Informamos que desde quarta-feira (20/12), as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas em razão do recesso forense.

Assim, os prazos processuais não correrão até o dia 06/01 de 2024.

Aproveitando, encerraremos os nossos atendimentos de rotina aqui no escritório.

Retornaremos às atividades presenciais aqui no escritório a partir do dia 16 de janeiro de 2024.

Desejamos a todos um excelente fim de ano e boas festas!

Mesmo estando desempregado ou trabalhando sem registro, é possível contribuir para o INSS!Essa contribuição abre portas ...
28/11/2023

Mesmo estando desempregado ou trabalhando sem registro, é possível contribuir para o INSS!

Essa contribuição abre portas para uma vasta gama de benefícios, não apenas para a aposentadoria.

Veja quais são:

1.) Auxílio-maternidade;

2.) Auxílio por incapacidade temporária;

3.) Auxílio-reclusão; e,

4.) Pensão por morte para seus dependentes.

A contribuição ao INSS pode ser feita com base em diferentes porcentagens:

20%, 11% e 5% para contribuintes facultativos;

20% e 11% para contribuintes individuais.

Cada porcentagem tem um objetivo e um público específico.

Por isso, é importante que você entenda cada um deles e escolha o melhor para conseguir se planejar.

Após decidir sua forma de contribuição, escolha sua categoria e utilize os códigos de recolhimento apropriados para contribuir.

E lembre-se! Saber o código correto é essencial para garantir que você está contribuindo corretamente.

Essa informação foi útil para você? Compartilhe o post para que mais pessoas saibam!

Será que "Cálculo" e "Planejamento" é a mesma coisa?Acompanhe para entender!O Cálculo Previdenciário é determinado por r...
14/11/2023

Será que "Cálculo" e "Planejamento" é a mesma coisa?

Acompanhe para entender!

O Cálculo Previdenciário é determinado por regras específicas e, geralmente, existe uma para cada tipo de benefício.

Nele, o tempo e o salário de contribuição do segurado fazem parte da apuração, o que pode ser complexo devido às diferentes fórmulas aplicadas a inúmeras situações.

Essas fórmulas incluem o cálculo do:

Salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário;

Benefício de atividades concomitantes;

Renda mensal inicial;

Contribuições em atraso, entre outras.

É por meio dessa apuração que você projeta o melhor cenário para o seu Planejamento Previdenciário.

Ou seja, isso permite estimar um valor de aposentadoria que esteja alinhado com seu estilo de vida e expectativas.

Um advogado especializado na área compreende todo esse sistema e pode orientá-lo. Assim, você terá uma ideia mais clara do valor que precisará investir e do tempo necessário para alcançar seus objetivos.

Portanto, busque um(a) advogado(a) de confiança!

Garantir esse tipo de benefício pode ser desafiador, mas o conhecimento torna tudo mais fácil!Na união estável, para sol...
11/11/2023

Garantir esse tipo de benefício pode ser desafiador, mas o conhecimento torna tudo mais fácil!

Na união estável, para solicitar a pensão por morte existem três critérios.

Veja quais são:

1 - Público: a relação deve ser de conhecimento e visibilidade para a sociedade. Ou seja, o relacionamento não é mantido em segredo.

2 -Contínuo: a união estável é uma relação duradoura, que se mantém ao longo do tempo.

3- Com o objetivo de constituir família: isso significa que o casal possui a intenção de construir uma vida em conjunto com responsabilidades e deveres mútuos.

Se a sua relação atende a esses critérios, saiba agora como solicitar a pensão!

Você precisará comprovar a união por meio de alguns documentos, como:

Contas conjuntas;

Certidão de nascimento de filhos em comum;

Fotos de eventos familiares;

Correspondências no mesmo endereço;

Contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;

Apólice com um dos companheiros sendo dependente do outro;

Declarações de Imposto de Renda; entre outros.

Por fim, após reunir a documentação, basta fazer o pedido no INSS!

Agora que você já sabe, compartilhe esse post para que mais pessoas saibam.

Em caso de dúvidas procure por um(a) advogado(a) de sua confiança!

Receber a notícia de indeferimento do pedido de aposentadoria é algo que ninguém deseja.Então, vamos conhecer alguns mot...
02/11/2023

Receber a notícia de indeferimento do pedido de aposentadoria é algo que ninguém deseja.

Então, vamos conhecer alguns motivos comuns para que você evite cair nessa cilada:

O INSS pode indeferir um pedido de aposentadoria por diversas razões. Entre elas, temos:

1. Não preenchimento dos requisitos: é comum que o segurado se engane quanto ao preenchimento dos requisitos da aposentadoria. Isso pode ocorrer devido a erro na contagem do tempo de contribuição ou carência, por exemplo;

2. Pendências no CNIS não resolvidas pelo segurado: o CNIS é o extrato contributivo do segurado. É com base nele que o INSS analisará o pedido. Não resolver um indicador de pendência pode ser fatal para seu pedido;

3. Não reconhecimento de período contributivo: pode ocorrer de o INSS não reconhecer algum período de contribuição, principalmente quando há alguma divergência no CNIS ou quando faltam provas da contribuição;

4. Documentos insuficientes: nesse caso, o segurado não apresentou provas robustas que comprovassem seu direito;

5. Não cumprimento de exigência solicitada pelo INSS: em regra, o INSS abre prazo para que o segurado resolva situações de pendências. Caso não seja cumprida a exigência, o pedido é negado;

6. Não comparecimento à perícia médica do INSS: se por algum motivo o segurado não comparece à perícia, o pedido é negado.

Toda decisão de indeferimento deve vir acompanhada da justificativa. Assim, é importante fazer uma análise aprofundada para identificar se a situação é reversível.

Nesses casos, será possível recorrer do indeferimento na via administrativa ou buscar o deferimento via judicial.

Procure um(a) advogado(a) previdenciarista de sua confiança para te ajudar.

A depressão e a ansiedade são transtornos mentais que podem afetar as relações pessoais e profissionais.Mas será que ele...
27/10/2023

A depressão e a ansiedade são transtornos mentais que podem afetar as relações pessoais e profissionais.

Mas será que eles dão direito à proteção previdenciária?

Se a saúde mental do segurado o deixa impossibilitado de exercer suas atividades remuneradas, pode, sim, resultar em um benefício previdenciário por incapacidade.

O importante é que o segurado possua exames e laudos que comprovem essa inaptidão temporária para o trabalho e, nesse caso, toda prova é importante.

Mas atenção! É necessário cumprir a carência de 12 contribuições, bem como possuir a qualidade de segurado e estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Se o quadro clínico persistir e o segurado continuar sem condições de voltar a trabalhar, pode solicitar o benefício por incapacidade permanente.

Ainda, nos casos em que a causa dos transtornos mentais tiver origem no trabalho, eles serão consideradas doenças acidentárias ou profissionais, gerando o direito à aposentadoria por incapacidade permanente acidentária.

Por fim, caso a pessoa nunca tenha contribuído para a Previdência, poderá solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) - como também é conhecido.

Perceba que não é a doença ou o transtorno que garante o direito ao benefício, mas sim a incapacidade para o trabalho resultante dessa condição.

Por isso, é fundamental procurar a ajuda de um advogado previdenciarista no momento de solicitar seu benefício junto ao INSS.

A Esclerose múltipla é uma doença neurológica incurável que compromete o sistema nervoso central.Por isso, algumas pesso...
26/10/2023

A Esclerose múltipla é uma doença neurológica incurável que compromete o sistema nervoso central.

Por isso, algumas pessoas diagnosticadas enfrentam dificuldades para trabalhar e sustentar sua família.

Nesse sentido, apresentamos 3 benefícios previdenciários para a pessoa com essa doença. Acompanhe:

- Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - BPC/LOAS.

É devido quando a deficiência é grave e incapacitante, de modo que o beneficiário não tem meios de prover sua subsistência, vivendo em estado de extrema pobreza.

- Auxílio por Incapacidade Temporária:

É devido quando o estado clínico não é tão grave e o segurado apresenta uma incapacidade temporária para o trabalho, superior a 15 dias, em episódios de dificuldades passageiras.

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente:

É devida quando a condição clínica do segurado é de ordem grave, a ponto de deixá-lo incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.

Em todos os casos, o direito ao benefício estará condicionado a apresentação de laudos, exames e atestados médicos que comprovem a sua condição clínica.

Esses documentos devem ser apresentados à Perícia Médica do INSS que avaliará o estado clínico e grau da incapacidade.

Atenção! Importante destacar que a Esclerose Múltipla se manifesta de formas diferentes em cada pessoa, de modo que nem todos terão direito a algum benefício.

Ainda, o segurado apenas terá direito a maioria dos benefícios se o diagnóstico ocorreu após sua filiação ao INSS ou se houver agravamento de seu quadro após a filiação, exceto para a hipótese do BPC que não exige contribuição previdenciária.

Assim, é recomendável buscar ajuda de um advogado com expertise em direito previdenciário que oriente sobre todos os procedimentos necessários.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes habilitados do falecido que era segurado da Previdência Social.Su...
23/10/2023

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes habilitados do falecido que era segurado da Previdência Social.

Sua concessão é feita pelo INSS e é devida tanto em razão do casamento quanto da união estável.

E será que o viúvo pensionista do INSS pode se casar novamente?

Segundo a atual legislação, pode SIM (novamente)!

E, após o novo casamento ou união estável, a pensão não cessará. Porém, a lei proíbe que o(a) viúvo(a) acumule outra pensão por morte da nova relação conjugal. Assim, se enviuvar pela segunda vez, não poderá acumular as duas pensões.

Continua com dúvidas? Procure um especialista em Direito Previdenciário.

Será que as pessoas que sofrem com Burnout têm direito a um benefício previdenciário?A síndrome do esgotamento profissio...
20/10/2023

Será que as pessoas que sofrem com Burnout têm direito a um benefício previdenciário?

A síndrome do esgotamento profissional tem como principais características o estado físico, emocional e psíquico sob forte exaustão provocados por ambientes profissionais que exigem muito dos colaboradores.

A partir de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional. A partir daí, o trabalhador diagnosticado passou a ter os mesmos direitos previdenciários gerados por qualquer doença ou acidente decorrente de atividade laboral.

Para requerer o benefício por incapacidade, o segurado passará pela perícia médica federal - momento em que deverá apresentar laudos, exames, atestados e receitas médicas.

Assim, é fundamental contar com a ajuda e análise de um advogado especialista antes de solicitar o benefício.

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.Se feito corretamen...
20/10/2023

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.

Se feito corretamente e com os documentos necessários, você tem mais chances de aprovação.

Veja 3 cuidados essenciais:

1 - Antes de fazer qualquer requerimento, confirme se você realmente tem direito ao benefício desejado.

Assim, você evita erros simples, como pedir uma aposentadoria por idade sem ter a idade mínima.

2 - Verifique seu extrato previdenciário (CNIS).

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um documento que contém todo seu histórico de contribuições e vínculos trabalhistas, e será usado para analisar sua situação.

3 - Separe todos os documentos necessários.

Um dos principais motivos do indeferimento é a falta de documentos que comprovam seu direito - confira também se eles estão legíveis.

Após seguir esses dicas, veja 3 maneiras de entrar com um pedido de benefício:

● Pelo aplicativo Meu INSS;
● Presencialmente nos postos de atendimento;
● Através do telefone 135.

Seguindo esses passos, você aumenta a probabilidade do seu pedido ser aceito.

Em caso de dúvidas, você pode procurar um(a) advogado(a) previdenciário para maiores esclarecimentos. F**a a dica!

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O salário-maternidade previdenciário é um benefício pago pelo INSS à mãe que se afasta do trabalho durante o período de ...
06/10/2023

O salário-maternidade previdenciário é um benefício pago pelo INSS à mãe que se afasta do trabalho durante o período de licença-maternidade.

Seu valor equivale ao salário da mulher na época do afastamento, limitado ao teto máximo do instituto. Além disso, sua concessão ocorre por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado em situações de necessidade médica.

Em caso de falecimento da segurada, o benefício será devido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.

Se houver abandono ou morte do filho, o pagamento não ocorrerá.

Para solicitar o benefício, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 10 meses antes do nascimento ou adoção da criança.

Informe-se com um especialista da área previdenciária e garanta seus direitos.

Apesar de pouco conhecido, o auxílio-acidente é um benefício do INSS.Ele é concedido caso haja um imprevisto que provoqu...
26/09/2023

Apesar de pouco conhecido, o auxílio-acidente é um benefício do INSS.

Ele é concedido caso haja um imprevisto que provoque lesão permanente, dificultando a capacidade de trabalhar.

Uma vantagem dessa ajuda consiste em poder recebê-la enquanto retorna às atividades profissionais! Assim, embora o valor do auxílio-acidente seja metade do auxílio-doença, a diferença é compensada.

Além disso, o benefício pode ser vitalício, sendo encerrado quando a pessoa se aposenta ou falece!

Para ter esse direito, saiba que é necessário contribuir para o INSS!

Gostaria de entender melhor sobre o tema? Contate um advogado(a) de sua confiança!

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Avenida Nereu Ramos , N. 811, Sala 5, Centro
Sombrio, SC
88960-000

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