Helton Mesquita Advogado

Helton Mesquita Advogado Estamos a mais de 14 anos prestando serviços nas diversas áreas jurídicas: Trabalhista,Previdenciário

Entenda como solicitar e garantir o seu auxílio-doença! O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a quem está te...
19/03/2026

Entenda como solicitar e garantir o seu auxílio-doença!

O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a quem está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde.

Saiba como fazer o pedido e garantir seus direitos.

Você sofreu um acidente de trabalho e agora? Não deixe que a burocracia te impeça de receber o que é seu por direito! O ...
18/03/2026

Você sofreu um acidente de trabalho e agora?

Não deixe que a burocracia te impeça de receber o que é seu por direito!

O Auxílio-Acidente do INSS pode te ajudar a compensar as perdas e garantir sua estabilidade financeira.

Nossa equipe de advogados especializados está aqui para te ajudar a entender seus direitos.

Você sabe realmente como funciona o contrato intermitente?Nesse modelo, o trabalhador é convocado para prestar serviços ...
07/03/2026

Você sabe realmente como funciona o contrato intermitente?

Nesse modelo, o trabalhador é convocado para prestar serviços de forma não contínua, recebendo apenas pelos períodos efetivamente trabalhados. Apesar disso, os direitos continuam existindo: férias proporcionais, 13º, FGTS e descanso semanal remunerado devem ser pagos de forma proporcional.

O problema começa quando esse tipo de contrato é usado de forma irregular para mascarar uma relação fixa de trabalho.

Entender a regra é a melhor forma de evitar abusos.

Você sabe a diferença entre salário e remuneração?Muita gente acredita que é a mesma coisa, mas não é. Salário é o valor...
06/03/2026

Você sabe a diferença entre salário e remuneração?

Muita gente acredita que é a mesma coisa, mas não é.

Salário é o valor pago diretamente pelo empregador.

Já a remuneração inclui outras parcelas, como adicionais, comissões, gratificações e benefícios que impactam diretamente no cálculo de férias, 13º e FGTS.

Entender essa diferença é essencial para saber se você está recebendo corretamente e para garantir que todos os seus direitos estejam sendo respeitados.

Informação evita prejuízo. Conheça seus direitos.

Nem toda demissão garante os mesmos direitos.Na dispensa sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a aviso-prévio,...
05/03/2026

Nem toda demissão garante os mesmos direitos.

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Já no pedido de demissão ou na justa causa, as verbas são diferentes e podem ser reduzidas.

Existe ainda a rescisão por acordo e a rescisão indireta, cada uma com regras próprias.

Saber qual é o seu caso faz toda a diferença no que você vai receber.

Antes de assinar qualquer documento, entenda seus direitos.

O direito às férias não é absoluto.O trabalhador pode perder o direito naquele período aquisitivo em situações específic...
04/03/2026

O direito às férias não é absoluto.

O trabalhador pode perder o direito naquele período aquisitivo em situações específicas previstas na CLT, como faltas injustificadas em excesso ou afastamento prolongado pelo INSS acima de seis meses, ainda que descontínuos.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque nem toda ausência significa perda automática do direito.

Antes de aceitar qualquer informação, confirme se a regra foi aplicada corretamente.

Você sabe realmente o que é o FGTS e quando pode sacar?O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. To...
27/02/2026

Você sabe realmente o que é o FGTS e quando pode sacar?

O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada.

Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada ao seu nome.

Esse valor funciona como uma reserva financeira para situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves.

Acompanhar os depósitos é fundamental para garantir que tudo esteja sendo feito corretamente.

Conhecimento evita prejuízo. Saiba como proteger o que é seu por direito.

Você sabe realmente qual é o seu tipo de contrato de trabalho?Muitas pessoas assinam contratos sem conhecer os direitos ...
26/02/2026

Você sabe realmente qual é o seu tipo de contrato de trabalho?

Muitas pessoas assinam contratos sem conhecer os direitos que a lei garante em cada modalidade.

CLT, contrato temporário, intermitente, estágio… cada modelo possui regras específicas, deveres e garantias diferentes.

Entender isso é essencial para evitar prejuízos e não abrir mão do que é seu por direito. Informação é proteção.

Se você tem dúvidas sobre o seu contrato, busque orientação antes de tomar qualquer decisão.

Você trabalha exposto a risco constante e não recebe nada por isso?O adicional de periculosidade é um direito garantido ...
26/02/2026

Você trabalha exposto a risco constante e não recebe nada por isso?

O adicional de periculosidade é um direito garantido ao trabalhador que exerce atividades com exposição permanente a situações de risco, como inflamáveis, energia elétrica ou explosivos.

Ele corresponde a 30% sobre o salário-base e deve ser pago enquanto houver a exposição ao perigo.

Muitos profissionais têm esse direito e não sabem.

Informação é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

Se existe risco, existe direito.

Legenda proposta:O BPC LOAS foi criado para garantir o mínimo existencial a quem não pode se sustentar por conta própria...
13/02/2026

Legenda proposta:
O BPC LOAS foi criado para garantir o mínimo existencial a quem não pode se sustentar por conta própria.

Idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade têm direito a esse benefício, desde que cumpridos os requisitos legais. Ainda assim, muitos pedidos são negados por falta de informação ou erro na análise.

Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir proteção e dignidade.

Quando as dívidas ultrapassam a capacidade real de pagamento e comprometem o mínimo existencial, a lei protege o consumi...
12/02/2026

Quando as dívidas ultrapassam a capacidade real de pagamento e comprometem o mínimo existencial, a lei protege o consumidor.

A Lei do Superendividamento foi criada para permitir a renegociação global das dívidas, preservando dignidade, renda básica e equilíbrio financeiro.

Não se trata de fugir das obrigações, mas de reorganizar a vida financeira de forma justa e legal.

Informação é o primeiro passo para sair do ciclo de endividamento excessivo.

Você mora no imóvel há anos, cuida, paga contas e acredita que ele já é seu?A posse, por si só, não transforma ninguém e...
11/02/2026

Você mora no imóvel há anos, cuida, paga contas e acredita que ele já é seu?

A posse, por si só, não transforma ninguém em proprietário.
Para que a propriedade seja reconhecida, é necessário cumprir requisitos legais específicos e, em muitos casos, buscar o reconhecimento judicial ou extrajudicial da usucapião.

Cada caso precisa ser analisado com atenção:
✔ Tempo de posse
✔ Forma da ocupação
✔ Existência de oposição
✔ Destinação do imóvel
✔ Documentação disponível

A usucapião pode ser o caminho para regularizar seu imóvel e garantir segurança jurídica para você e sua família.





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