https://www.facebook.com/107318134950022/

Gomes de Medeiros Advocacia

Página Principal
Brasil
Sobral, CE
Gomes de Medeiros Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Gomes de Medeiros Advocacia, Direito, R: Avenida Monsenhor Aloisio Pinto, nº 300/Edifício Cameron Tower/Dom Expedito, Sobral.

11/08/2022

Priorizar a verdade e a ética sempre será o nosso maior compromisso! ⚖️

Os advogados são indispensáveis quando se trata sobre a administração da justiça e o exercício de uma democracia efetiva. Ainda, são responsáveis pela garantia do direito dos seus clientes, representando a cidadania e liberdade. Parabenizamos todos os advogados(a) por este dia! 👨‍💼

11 de agosto – Dia do Advogado

18/07/2022

As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido.

A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros.

A mudança consta da Solução de Consulta 24/2022 editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal no mês passado, mas publicada somente nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União.

A mudança afetará principalmente empresas que habilitam, de uma vez, no sistema da Receita Federal, créditos fiscais reconhecidos judicialmente, mas abatem impostos aos poucos. O saldo remanescente do crédito que ainda não foi usado para reduzir tributos é corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) durante os cinco anos em que o abatimento pode ser feito.

Uma empresa que contesta judicialmente uma cobrança da Receita Federal tem o saldo do crédito tributário corrigido pela Selic desde o momento em que entrou com a ação até a decisão definitiva da Justiça. Além da atualização, havia uma segunda correção do saldo no momento da compensação (quando o crédito tributário é usado para abater tributos futuros).

Até agora, a segunda correção incidia sobre todo o saldo remanescente (que tinha sobrado após as compensações tributárias). Com a mudança, a nova atualização pela Selic passa a incidir ap***s sobre o valor principal, o volume de crédito tributário no momento em que a empresa entrou com ação na Justiça.

08/07/2022

Todos os dias o universo corporativo enfrenta dificuldades e surpresas podem surgir no meio do caminho.

Nós ajudamos empresas conferindo maior segurança jurídica à organização societária e seus processos, a fim de evitar o comprometimento futuro do seu empreendimento.

Nossa equipe de especialistas tem foco em solucionar problemas no campo empresarial, visando o crescimento da sua empresa, com o compromisso de reduzir os riscos jurídicos do seu negócio.

Vamos conversar mais sobre o seu negócio?

📲 Acesse: www.gomesdemedeiros.com

05/07/2022

Parabéns, Princesa do Norte 💙 Nos orgulhamos muito de !

04/07/2022

A persistência é o caminho para o sucesso! Melhorar sempre 😉

27/06/2022

O Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3) Região afastou a incidência do P*S e da COFINS sobre os benefícios fiscais negativos de ICMS, reconhecendo que a redução da base de cálculo do imposto estadual não deve compor o cálculo das contribuições federais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência favorável quanto à não incidência de P*S, COFINS, IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais positivos de ICMS, especialmente o crédito presumido.

Porém, esse órgão ainda não definiu se o mesmo tratamento deve ser assegurado aos demais benefícios estaduais, notadamente a isenção, o diferimento e a redução da base de cálculo.

De acordo com a recente decisão do TRF3, “a despeito de serem distintos os benefícios dados ao contribuinte, é certo que, ambos, crédito presumido e valor de redução da base de cálculo, configuram incentivos fiscais que, por identidade de razão jurídica, não podem ser tratados de forma diferenciada, dado que nenhum deles gera receita ou faturamento tributável da pessoa jurídica”.

A tributação das subvenções estaduais (benefícios) tem gerado inúmeras dúvidas para os contribuintes, pois existem entendimentos conflitantes entre a Receita Federal, o CARF e o Poder Judiciário.

📲 Acesse: www.gomesdemedeiros.com

15/06/2022

A sonegação fiscal é a ocultação ou a omissão de valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais, com o objetivo de pagar menos impostos, é a chamada evasão fiscal.

Existem contribuintes que agem de má fé e utilizam práticas criminosas para fugir da fiscalização e reter menos tributos.

➡️ A sonegação de impostos é crime contra a ordem tributária definido na Lei nº 8.137/1990.

😵 O que acontece com quem sonega impostos?

• Quem sonegar impostos pode ser preso e precisa pagar uma multa. A pena varia entre seis meses a dois anos de prisão. Já a multa varia entre duas a cinco vezes do preço do tributo 🚨

• Saiba que algumas complicações podem acontecer também. Um criminoso primário, por exemplo, não é preso, mas precisa pagar uma multa equivalente a 10 vezes do montante do tributo. Além disso, funcionários públicos têm p***s mais severas.

13/06/2022

A Execução Fiscal detém grande relevância, principalmente por se tratar de um processo em que o direito subjacente ao crédito cobrado já não será objeto de discussão.

A lei pressupõe que, por estar inscrito em dívida ativa (na CDA), o crédito é legal, está devidamente liquidado (quantificado) e restou não quitado.

Portanto, trata-se de um processo executivo, regulamentado por lei especial (Lei 6.830/1980, com aplicação supletiva do Código de Processo Civil), em que o juiz estará vinculado à referida pressuposição, razão pela qual logo em seu primeiro despacho haverá determinação de que seja realizada a citação do contribuinte para o pagamento ou para a garantir o juízo, no prazo de 5 dias (artigo 8º, da LEF).

Vamos conversar mais sobre esse assunto?
📲 Acesse: www.gomesdemedeiros.com

06/06/2022

A partir da citação é importante que o débito tributário seja analisado detalhadamente🔍 para verificar sua efetiva exigibilidade e as possibilidades de defesa.

Tão logo tenha ciência da existência do processo de execução você deverá levantar os documentos e informações referentes à dívida, atentando ao fato de que a atuação no processo judicial somente poderá ser realizada por meio de advogado.

Isso já aconteceu com você ou com algum conhecido seu? Me conta nos comentários ⤵️

01/06/2022

Seja bem-vindo, Junho 💙

30/05/2022

O QUE PODE OCORRER EM UMA EXECUÇÃO FISCAL? ⚠️💸

Por se tratar de um processo de execução, no qual se busca suposto crédito público, a Execução Fiscal pode provocar perdas patrimoniais expressivas, vez que às dívidas se acrescem juros e multas previstas nas legislações correspondentes.

Além disso, não são raras as situações em que a Fazenda Pública deixa de observar algum aspecto legal relativo ao crédito que acredita possuir, vindo a cometer alguma ilegalidade e, consequentemente, uma cobrança inadequada ou abusiva.

Nada obstante, ainda que haja algum vício no crédito buscado, instaurada a Execução Fiscal, os atos de execução iniciarão e poderão acarretar perdas patrimoniais severas.

✅ Assim, o fato é que não existe uma solução padrão para todos os casos e ap***s o olhar acurado de um especialista pode dar o tratamento que a demanda reclame.

Vamos conversar mais sobre esse assunto?
📲 Acesse: www.gomesdemedeiros.com

23/05/2022

Por se tratar de um processo de execução, no qual se busca suposto crédito público, a Execução Fiscal pode provocar perdas patrimoniais expressivas, vez que às dívidas se acrescem juros e multas previstas nas legislações correspondentes.

Além disso, não são raras as situações em que a Fazenda Pública deixa de observar algum aspecto legal relativo ao crédito que acredita possuir, vindo a cometer alguma ilegalidade e, consequentemente, uma cobrança inadequada ou abusiva.

Nada obstante, ainda que haja algum vício no crédito buscado, instaurada a Execução Fiscal, os atos de execução iniciarão e poderão acarretar perdas patrimoniais severas.

✅ Assim, o fato é que não existe uma solução padrão para todos os casos e ap***s o olhar acurado de um especialista pode dar o tratamento que a demanda reclame.

Vamos conversar mais sobre esse assunto?
📲 Acesse: www.gomesdemedeiros.com

Endereço

R: Avenida Monsenhor Aloisio Pinto, Nº 300/Edifício Cameron Tower/Dom Expedito
Sobral, CE
62050-255

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gomes de Medeiros Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.