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Não é possível se aposentar sem ter contribuído para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é necessário que o co...
31/01/2023

Não é possível se aposentar sem ter contribuído para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é necessário que o corretor tenha contribuído (pago) para ter direito a uma aposentadoria.
O corretor de imóveis que contribui para o INSS garante alguns benefícios desde que cumpra os requisitos para o benefício Previdenciário. Uma vez que o segurado esteja dentro das exigências do Instituto o mesmo poderá ter direito a: Aposentadoria (salário garantido); Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Auxílio por incapacidade; Pensões por morte (dependentes); Auxílio reclusão, entre outros.

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Pode ser segurado do INSS o trabalhador Urbano ou Rural, empregado doméstico trabalhador avulso, ou segurado individual ...
30/01/2023

Pode ser segurado do INSS o trabalhador Urbano ou Rural, empregado doméstico trabalhador avulso, ou segurado individual e especial. A idade mínima para um segurado obrigatório é 16 anos, para o jovem aprendiz de 14 anos. Para o empregado doméstico, a idade mínima é de 18 anos, uma vez que, é ilegal a contratação de menor de 18 anos para trabalho doméstico pronto já para o trabalhador facultativo a idade mínima é de 16 anos.

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O direito previdenciário regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade...
27/01/2023

O direito previdenciário regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade, desde a questão dos princípios que guiam a previdência e a divisão da contribuição na sociedade até o benefício direto das pessoas.

O direito previdenciário, cuida das questões relacionadas à previdência social e a relação entre os beneficiários e os pagantes, geralmente o Poder Público.

A aplicação do direito previdenciário pelo profissional do direito vai além da mera relação entre os beneficiários da previdência e as organizações públicas e privadas que realizam o pagamento do benefício.

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A aposentadoria tem várias condições no processo de inscrição. Mas, não para por aí! Os benefícios para aposentados, pen...
26/01/2023

A aposentadoria tem várias condições no processo de inscrição. Mas, não para por aí! Os benefícios para aposentados, pensionistas, microempreendedores e contribuintes individuais têm algumas características menos conhecidas. Então confira 5 curiosidades sobre os benefícios do INSS que podem te ajudar hoje ou no futuro.

1. Se você não solicitar a sua aposentadoria, não irá se aposentar

2. Trabalhos perigosos ou que fazem mal a saúde podem contar a mais na hora de se aposentar

3. É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo

4. O período trabalhado sem registro em carteira pode contar para a aposentadoria

5. Quem recebe pensão por morte não perde o benefício após um novo casamento

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Pessoas que recebem 1,5 salário mínimo por mês pagarão imposto de renda pela primeira vez em 2023. Isso é resultado da c...
25/01/2023

Pessoas que recebem 1,5 salário mínimo por mês pagarão imposto de renda pela primeira vez em 2023. Isso é resultado da combinação da tabela do IR, que não é atualizada desde 2015, com o valor atual do salário mínimo de R$ 1.320 aprovado pela Assembleia Nacional em dezembro. A situação preocupa os senadores, que pedem a ampliação da isenção para dar alívio aos cidadãos de baixa renda.
A última correção na declaração do IR ocorreu há oito anos (Lei 13.149 de 2015) e ajustou a faixa de isenção (ou seja, a renda mensal máxima que uma pessoa pode auferir sem imposto de renda) para R$ 1.903,98. Na época, isso era quase 2,5 vezes o salário mínimo, fixado em 788 reais em 2015.
A proposta original do governo federal previa um salário mínimo de 1.302 reais, valor que também colocaria os que ganham um centavo e meio acima da isenção.
Existem vários projetos em andamento no Senado que visam atualizar o formulário do IR por meio de medidas como a ampliação da abrangência da isenção ou a criação de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento era uma medida provisória.
Outro fator que leva cada vez mais pessoas a participar do imposto de renda é a inflação à medida que as tabelas se atrasam. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) aumentou mais de 59%. O IRS recebeu mais de 36 milhões de declarações de indivíduos em 2022, um recorde.

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O PPP é utilizado pelos trabalhadores quando do pedido de aposentadoria.É por meio dele que o INSS saberá se o trabalhad...
24/01/2023

O PPP é utilizado pelos trabalhadores quando do pedido de aposentadoria.

É por meio dele que o INSS saberá se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial (ou converterá o período especial em período normal, de forma a antecipar o tempo de contribuição do tempo de aposentadoria).

Ao fornecer um perfil dos profissionais da previdência social, o INSS verificará se os trabalhadores foram realmente expostos a atividades que ameaçam a vida, como ruído, frio, perigo...

No documento, além de verificar se há exposição, será verificado o nível e, uma vez dentro dos limites estatutários, poderão ser concedidas ou negadas pensões especiais.

Mesmo no curto prazo (por exemplo: o Sr. José trabalhou com ruído de 92 Db de 2002 a 2004), o trabalhador pode se beneficiar com a antecipação da aposentadoria e o aumento do valor mensal.

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Embora a tendinite possa ocorrer em qualquer parte do corpo, essa inflamação geralmente afeta os cotovelos, mãos, punhos...
23/01/2023

Embora a tendinite possa ocorrer em qualquer parte do corpo, essa inflamação geralmente afeta os cotovelos, mãos, punhos e ombros devido ao esforço repetitivo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença afeta uma em cada 100 pessoas. E, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é considerado um dos motivos mais comuns de afastamento do trabalho.
Esteja ciente de que este é um problema muito sério que pode causar incapacidade temporária ou permanente ao trabalhador.
Se você é segurado do INSS e tem tendinite, pode requerer ao Instituto 3 benefícios previdenciários.
1) Auxílio-acidente.
2) Auxílio-doença — benefício por incapacidade temporária.
3) Aposentadoria por Invalidez — aposentadoria por incapacidade permanente.

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Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único par...
20/01/2023

Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Para o relator do projeto que deu origem à lei, senador Esperidião Amin (PP-SC), a inovação vai facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos. A lei já está em vigor, mas com prazos de adequação de órgãos e de entidades responsáveis. O Poder Executivo vetou o prazo de 90 dias para que a lei fosse regulamentada.

Fonte: Agência Senado

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O direito não será perdido. A partir de agora, caso o segurado ou segurada que fazia jus ao recebimento do salário-mater...
19/01/2023

O direito não será perdido. A partir de agora, caso o segurado ou segurada que fazia jus ao recebimento do salário-maternidade venha a óbito, o pagamento do benefício pelo tempo restante a que o segurado ou segurada teria direito, será pago ao esposo(a) ou convivente.

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Pode ser segurado do INSS o trabalhador Urbano ou Rural, empregado doméstico trabalhador avulso, ou segurado individual ...
18/01/2023

Pode ser segurado do INSS o trabalhador Urbano ou Rural, empregado doméstico trabalhador avulso, ou segurado individual e especial. A idade mínima para um segurado obrigatório é 16 anos, para o jovem aprendiz de 14 anos. Para o empregado doméstico, a idade mínima é de 18 anos, uma vez que, é ilegal a contratação de menor de 18 anos para trabalho doméstico pronto já para o trabalhador facultativo a idade mínima é de 16 anos.

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Um pai e uma mãe, se casados ou em união estável, podem pedir, separadamente, o Salário-Família. Para a apuração do requ...
17/01/2023

Um pai e uma mãe, se casados ou em união estável, podem pedir, separadamente, o Salário-Família. Para a apuração do requisito de trabalhador de baixa renda, a renda dos dois não é somada. Além disso, o mesmo filho pode servir para o cumprimento de um dos requisitos, isto é, ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).
Base Legal: Lei 4.266/63; Lei 8.213/91

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A Constituição Federal, em vigor desde 1988, estabelece que todo cidadão brasileiro tem direito à proteção social do Est...
16/01/2023

A Constituição Federal, em vigor desde 1988, estabelece que todo cidadão brasileiro tem direito à proteção social do Estado. A mesma é validada por ações dos Poderes Públicos e da sociedade, que devem assegurar direitos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.

Nesse sentido, em relação à Previdência Social, o objetivo é contribuir para que os indivíduos (segurados) e/ou seus dependentes tenham condições de viver dignamente. Por exemplo, em casos de incapacidade de trabalho, prisão, idade avançada ou morte.

Portanto, a Previdência Social oferece:

Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez);
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Salário-família;
Salário-maternidade.
Por sua vez, a política de Assistência Social garante:

Um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso que comprove não ter fonte de renda própria ou de ser sustentado pela família;
Serviços para enfrentamento de vulnerabilidades sociais – por exemplo, violência e exploração sexual, trabalho infantil e situação de rua.

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