Luma Teodoro da Silva - Advocacia e Consultoria

Luma Teodoro da Silva - Advocacia e Consultoria Escritório de advocacia

STJ sempre confirmando esse entendimento, devido ao grande uso inadequado dos princípios mencionados pelas defesas, e pe...
02/03/2022

STJ sempre confirmando esse entendimento, devido ao grande uso inadequado dos princípios mencionados pelas defesas, e pelo grande e lamentável número de casos de violência contra a mulher em âmbito doméstico.

Na imagem: "Não incidem os princípios da insignificância e da bagatela imprópria aos crimes e às contravenções praticados mediante violência ou grave ameaça contra mulher, no âmbito das relações domésticas, dada a relevância penal da conduta." STJ. AgRg 1973072, DGe 02/03/2022

É claro que a primeira foto tirada no mestrado veio para o feed! E essa foto, com colegas de faculdade, regada a encontr...
02/03/2022

É claro que a primeira foto tirada no mestrado veio para o feed! E essa foto, com colegas de faculdade, regada a encontros, reencontros e afeto, abre o novo ciclo com muito significado. Significado este que não caberia em poucas palavras aqui ser explicado, mas em resumo, essa foto e essas pessoas representam acreditar em sonhos, persistir, e unidos conquistar. E que assim siga pelos próximos anos, que serão de muitos estudos, aprendizagens, encantos e também perrengues e frustrações rsrs. Está só começando, rumo à pesquisa científica, à dissertação!

Em meio ao isolamento social, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 - um a cada seis horas e meia, se...
30/11/2021

Em meio ao isolamento social, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 - um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019.

Os casos de homicídio motivado por questões de gênero subiram em 14 das 27 unidades federativas, de acordo com o relatório.

Três a cada quatro vítimas de feminicídio tinham entre 19 e 44 anos. A maioria (61,8%) era negra. Em geral, o agressor é uma pessoa conhecida: 81,5% dos assassinos eram companheiros ou ex-companheiros, enquanto 8,3% das mulheres foram mortas por outros parentes.

Ao contrário dos homicídios comuns, em que há maior prevalência de arma de fogo, as armas brancas foram mais usadas contra as mulheres. Em 55,1% das ocorrências, as mortes foram provocadas por facas, tesouras, canivetes ou instrumentos do tipo.

Onúmero de ligações para o 190, que aciona a Polícia Militar, subiu 16,3% e chegou a 694.131 chamados por violência doméstica no ano passado.

Por sua vez, as medidas protetivas de urgência também subiram 4,4% em 2020. Foram 294.440 decisões concedidas pela Justiça brasileira, ao todo, de acordo com o Fórum. 

Isso se dá pelo fato de tantas vítimas terem permanecido maiores períodos em convivência com seus agressores, sendo o lar o ambiente mais perigoso para inúmeras mulheres.

Passou da hora de darmos um basta na violência contra a mulher. FEMINICÍDIO É CRIME E A CULPA NÃO É DA VÍTIMA! Querer buscar justificativas para o crime, diminuir a imagem da vítima e reproduzir falas machistas apenas endossam ainda mais o cometimento de crimes da mesma espécie, vulnerabilizando mais mulheres no meio social e reforçando o preconceito, a misoginia e o sexismo.

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER, SE METE A COLHER E SALVA-SE A VÍTIMA!

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher.

Disque 190 - urgência policial.

É de extrema importância debatermos a presença da mulher no sistema da OAB e a proposta de maior participação feminina n...
30/11/2021

É de extrema importância debatermos a presença da mulher no sistema da OAB e a proposta de maior participação feminina nas eleições da Ordem. Com um número altíssimo de mulheres advogadas no Brasil, a ideia é que nós possamos ocupar 50% dos cargos de comando, que carece dessa representatividade, para que tal representação numérica igualitária e paritária possa tornar os espaços políticos mais democráticos e menos machistas. O que vemos na imagem, nesse ano de 2021, é algo histórico e o início de uma nova era, mesmo que tardia, da mulher ocupando maiores espaços. Que assim sigamos juntas na luta!

  ..O  é um coletivo de advogados, psicólogos e assistentes sociais, que orientam e defendem mulheres, crianças e seus f...
30/11/2021

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O é um coletivo de advogados, psicólogos e assistentes sociais, que orientam e defendem mulheres, crianças e seus familiares gratuitamente de todo tipo de violência.

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Vamos salvar vidas! Compartilhem!

Você sabia que induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio é crime? É isso o que determina o artigo 122 do C...
01/09/2021

Você sabia que induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio é crime? É isso o que determina o artigo 122 do Código Penal Brasileiro ("induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça"). A pena é de 2 a 6 anos de reclusão, caso o suicídio venha a se consumar, ou reclusão de 1 a 3 anos, se da tentativa resultar lesão corporal de natureza grave.

Destaca-se que a pena é duplicada caso o crime seja praticado por motivo egoísta ou se a vítima for menor de idade, ou tenha diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Ainda, a pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, ou seja, as redes sociais ou transmitida em tempo real. Nesta situação, a pena é aumentada em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual. E, se o crime é cometido contra menor de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio.

É de extrema importância falar sobre suicídio, ansiedade e depressão e frisar que saúde mental é algo sério e precisa ser debatida no meio social.

Setembro amarelo. Toda vida importa!

Fiquem de olho nos direitos do trabalhador doméstico!É considerado trabalhador/empregado doméstico aquele que presta ser...
01/09/2021

Fiquem de olho nos direitos do trabalhador doméstico!

É considerado trabalhador/empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, conforme estabelecido pela LC 150/2015.

A maioria das pessoas que trabalham nessa área são mulheres e muitas vezes não conhecem seus direitos, também, por vezes, lhes são negados.

Para os familiares das pessoas presas na Cadeia Pública da cidade de Wenceslau Braz/PR, essas são as listas do que pode ...
01/09/2021

Para os familiares das pessoas presas na Cadeia Pública da cidade de Wenceslau Braz/PR, essas são as listas do que pode ser levado até eles para uso e consumo. Lembrando que as visitas estão suspensas, mas é importante a família manter o vínculo com o preso, mesmo que a distância. Quanto as roupas, a princípio estão fornecendo uniformes e, para maiores informações, podem entrar em contato pelos números (43) 3528-1219 ou (43) 3528-1220. Outras informações também podem ser buscadas junto ao Conselho da Comunidade, órgão presente em Siqueira Campos e Wenceslau Braz, que possui sede no Fórum desta cidade. E friso, é sempre importante um advogado de confiança, especialista na área, atuando em prol do preso, a fim de verificar se o indivíduo encontra-se em condições minimamente dignas, se os direitos estão sendo respeitados e se a prisão é de fato justa, adequada e necessária ao caso.

Dia internacional do orgulho LGBTI+ | Hoje é dia de luta, de amor, respeito, apoio, resistência e conscientização de dir...
29/06/2021

Dia internacional do orgulho LGBTI+ | Hoje é dia de luta, de amor, respeito, apoio, resistência e conscientização de direitos. Não é fácil vivermos no país que mais mata pessoas inseridas na comunidade LGBTQIA+ e que se encontra em meio a um forte discurso de ódio, ignorância e fundamentalismo religioso. Tais conceitos, atitudes e falas preconceituosas matam a todo momento e tentam impedir pessoas de AMAREM e serem quem são, de sentirem. É inadmissível isso acontecer em pleno 2021, após uma longa luta por direitos, visibilidade, representatividade e espaço pela diversidade. Ninguém pode dizer ao outro como AMAR! F**a aqui a minha homenagem e solidariedade a toda comunidade. Que haja mais equidade, para num futuro termos igualdade, e que a violência acabe e toda forma de amor seja considerada justa e respeitada!

Carinha feliz, pois hoje foi dia de dar uma atenção especial ao Manual das Sucessões, obra da Maria Berenice Dias. Ótima...
20/05/2021

Carinha feliz, pois hoje foi dia de dar uma atenção especial ao Manual das Sucessões, obra da Maria Berenice Dias. Ótima autora para quem busca se aprofundar na área!

20/05/2021

Um pouco sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, seus ciclos e como denunciar.

17 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, TRANSFOBIA E BIFOBIA | Amar não é crime, já o seu preconceito pode se...
17/05/2021

17 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, TRANSFOBIA E BIFOBIA | Amar não é crime, já o seu preconceito pode ser! O dia de hoje é para lutarmos juntos por uma sociedade mais igualitária, que respeite e proporcione espaço e oportunidades para as diversidades, em todas suas áreas. Que o amor prevaleça e que o ódio não tenha vez nesse país, que é um dos mais violentos para a comunidade LGBTI+ no mundo. Desde 2019, declarações homofóbicas, transfóbicas e bifóbicas foram enquadradas temporariamente no crime de racismo e há pena a ser imposta para quem praticar o crime. Dê um basta na violência e na reprodução de velhos preconceitos! Todos têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Mais empatia, afeto e escuta! Para isso, aí vai algumas indicações valiosas de músicas para ouvir, refletir e se inspirar. Arraste para o lado!

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