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14/02/2026
Atenção!
13/02/2026

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O TRF da 3ª Região determinou a suspensão dos empréstimos consignados do INSS feitos em nome de menores de idade, após i...
11/02/2026

O TRF da 3ª Região determinou a suspensão dos empréstimos consignados do INSS feitos em nome de menores de idade, após identificar um grande número de contratos com indícios de irregularidade.
Em resposta, o INSS publicou hoje a Instrução Normativa nº 190/2025, que altera a IN nº 138/2022. A nova regra traz exigências mais rígidas para esse tipo de contratação:

• É necessário demonstrar que o empréstimo atende uma real necessidade;
• O valor deve ser destinado exclusivamente ao benefício do menor ou incapaz;
• A contratação exige autorização judicial (alvará).

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12/01/2026

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