Mendes & Sousa Advocacia

06/11/2019

Dias de luta ⚖️

19/04/2019

Uma abençoada semana santa a todos!

Send a message to learn more

24/01/2016

A Lei n. 11.347/2006 dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/YSEtNa. E se tiver dúvidas sobre sua aplicação acesse o Disque Saúde 136
Descrição da imagem : Pessoa fazendo o sinal de “joinha” depois de fazer o exame de glicemia, com uma gota de sangue no dedão. Texto da ilustração: Direito dos diabéticos. Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar. Lei n. 11.347/2006, art. 1. Facebook.com/cnj.oficial.

24/01/2016

O Ministério das Relações Exteriores publicou uma cartilha para esclarecer o cidadão sobre a disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros no exterior ou filhos de casais binacionais. Conheça a cartilha: http://bit.ly/1KrqGyG Confira também o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NbT3G2wj6Ik

Descrição da imagem : foto de uma criança triste na lateral. Texto da imagem: Sequestro internacional de crianças. Uma pessoa não pode sair do país com seu filho sem o consentimento do outro genitor. Mesmo com a guarda do filho, seu país de residência não pode ser alterado sem a autorização do outro genitor.

24/01/2016

A Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, pois passou a valer neste ano e não está prevista no rol de beneficiados pelo regime simplificado. A possibilidade de entrar no Simples Nacional foi um dos ...

24/01/2016

Se você está recebendo cobrança de alguma dívida de forma ameaçadora ou que cause constrangimento, procure o Procon. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para a cobrança ao consumidor inadimplente e também fala sobre cobrança indevida. Conheça os seus direitos e confira o CDC completo: http://bit.ly/stj-semana-consumidor

24/01/2016

– Atenção ao assinar o contrato!
Deve sempre haver a opção de o assinante contratar os serviços da prestadora sem cláusulas de fidelização. E o prazo máximo de fidelização, quando houver, deve ser igual ou inferior a 12 meses; art. 27, § 1º. Confira a Resolução n. 488 da Anatel, de 3 de dezembro de 2007: http://bit.ly/1IP7kXw.

24/01/2016

Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos. Conheça os precedentes da súmula: http://scup.it/b74n

Descrição da imagem : foto de um homem sorrindo, de braços cruzados, usando um jaleco branco, representando um farmacêutico. Atrás dele tem prateleiras com medicamentos. Sobre a imagem, o texto “Conselhos Regionais de Farmácia podem fiscalizar e autuar farmácias e drogarias que não mantêm farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Entendimento da Súmula 561/STJ”.

02/11/2015

Hoje tramita no âmbito do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado 402/15, apresentado pelos Senadores Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Gleisi Hoffmann e Ricardo Ferraço, a partir de Anteprojeto encaminhado pela Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe). Esse di...

02/11/2015

02/11/2015

A Orientação Jurisprudencial 324 do Tribunal Superior do Trabalho assegura o adicional de periculosidade não apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, mas também àqueles que trabalham, em risco equivalente, com equipamentos e instalações elétricas ...

02/11/2015

No dia 24 passado, terça-feira, às 23h, a Polícia Federal em São Paulo intimou Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório de quem foi feita uma busca e apreensão na segunda-feira, para prestar depoimento em inquérito policial. A intimação do suspei...