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Júlia Dutra Peixoto Advocacia

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Brasil
Silvianópolis, MG
Júlia Dutra Peixoto Advocacia

Especialista em Direito Previdenciário
Especialista em Direito do Trabalho
📍Atuação em Silvia

02/01/2024

A partir do dia 01 de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo nacional aumentou, passando a ser de R$1.412,00.

Se a pensão alimentícia de seu filho foi fixada com base no salário mínimo, ela também aumentou proporcionalmente!

❗️Segue abaixo uma tabelinha do valor proporcional ao novo salário mínimo:

20% do salário mínimo = R$282,40
30% do salário mínimo = R$423,60
40% do salário mínimo = R$564,80
50% do salário mínimo = R$706,00
60% do salário mínimo = R$847,20
70% do salário mínimo = R$988,40
80% do salário mínimo = R$1.129,60
90% do salário mínimo = R$1.270,80

🚨Caso o genitor continue pagando com base no valor do salário mínimo anterior, você pode entrar com ação de execução de alimentos para cobrar a diferença. 🚨

08/12/2023

Hoje, dia 8/12 celebramos o Dia da Justiça, princípio fundamental que norteia nossa atuação diária:
a busca incansável por um mundo mais justo e igualitário para todos. ⚖️✨

04/10/2023

Comemora-se hoje, dia 4 de Outubro, o Dia Mundial dos Animais!
Os maus-tratos aos animais
envolvem agressões, condições insalubres, abandono ou qualquer experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, além de ser CRIME! Se você se deparar com uma situação prejudicial aos pets, você pode denunciar e ajudar a protegê-los.

Por isso, separamos o que configura maus-tratos e as medidas que devem ser tomadas quando você se deparar com essa situação.

Ter um animal é contar com várias formas de amor.
Proteja-os 🤍

11/07/2023

Irmãs, melhores amigas e agora sócias.
Sempre esperamos por esse momento. Desta vez, JUNTAS, iniciamos uma nova fase - um escritório de duas irmãs que farão e exercerão uma advocacia em que realmente acreditam - humana e com propósito - de quem cuida, respeita e protege. ⚖️

16/05/2023

🚨 A fibromialgia é uma doença que afeta, entre outros, a musculatura causando episódios de dores intensas.
Quem sofre desta patologia possui direito a benefícios como:

👉🏻Auxílio Doença (Auxílio por incapacidade temporária);
👉🏻Aposentadoria por invalidez (Auxílio por incapacidade permanente).

Vale lembrar que para o recebimento de tais benefícios, é preciso cumprir alguns requisitos.

💡Em caso de dúvidas, busque sempre um especialista.

03/04/2023

Pode receber pensão por morte o dependente da pessoa que faleceu, desde que ela tenha sido segurada da Previdência social.

Atualmente, são considerados dependes de forma automática:

🔸 O cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);
🔸 Os filhos menores de 21 anos de idade;
🔸 Os filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Na falta das opções anteriores, os pais ou irmãos também podem ser considerados dependentes. Contudo, é preciso comprovar a dependência financeira do falecido.

Em caso de dúvidas ou agendamentos - contato através do link na bio. 📞

31/12/2022

Desejo 2023 novas oportunidades para todos nós!

Viver se tornou ainda mais especial! 🕊
Feliz 2023 para todos os nossos clientes e amigos. ❤️

26/12/2022

Com a chegada das festas de fim de ano é comum que empregadores liberem a equipe para um breve recesso para aproveitar as datas comemorativas e descansar. Porém, a principal dúvida nessas ocasiões é: esse descanso será descontado do meu salário, das minhas férias ou do meu banco de horas?

Em resumo, não. Podemos dizer que o recesso é uma espécie de folga remunerada e, nesses casos, a empresa assume a responsabilidade e os custos pela dispensa da equipe naquele período e não pode descontar valores do salário, nem das férias tradicionais ou do banco de horas do trabalhador.

Mas atenção! Não confunda o recesso com férias coletivas. Ao conceder as férias, a empresa precisa realizar o pagamento do adicional de férias à equipe, enquanto no recesso não há tal previsão.

Fique atento!

24/12/2022

Desejo um feliz natal para todos os meus queridos clientes e amigos. Que os bons sentimentos sejam concretizados em boas ações, na ânsia de NASCER DE NOVO E PARA O NOVO.🎄 ♥️

25/11/2022

A doação de sangue é um ato de solidariedade que ajuda a salvar vidas. O ato é estimulado por meio de alguns benefícios, como:
👉 Um dia de folga a cada 12 meses segundo a CLT com comprovante da doação ou dispensa do ponto, no dia da doação de sangue para o funcionário público civil de autarquia ou militar ( Lei 1.075/50);
👉 Isenção total ou parcial de taxa em alguns concursos públicos, podendo o fato de ser doador ser utilizado como critério de desempate;
👉 Existem ainda dois Projetos de Lei em benefício dos doadores de sangue que aguardam aprovação:
Doadores de sangue terão direito à meia-entrada, para usufruir do benefício deverão apresentar comprovante de, no mínimo, 3 doações por ano, e apresentar carteira de identidade e carteira de doador emitida por órgão do governo.
Os doadores de sangue também terão direito à atendimento prioritário nas filas em repartições públicas, bancos, rodoviárias, hospitais, correios, entre outros locais mediante comprovante de doação, com validade de 120 dias.

Fonte: Agência Senado

Fique atento!

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Avenida Doutor José Magalhães Carneiro, 37
Silvianópolis, MG
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