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30/01/2026

Registro do Primeiro Encontro da nova Pós Graduação em Atuação no Supremo Tribunal Federal, Novo Ano e Novos Planos, sonhar pequeno dá o mesmo trabalho de Sonhar Grande!! Vamos em Frente!!!!!

22/01/2026

Justiça Federal, primeira sessão de julgamento do ano.

Primeira sustentação oral de 2026.

Após a sustentação, o relator pediu vista do processo, deixando claro que o caso precisava ser reavaliado.

Na prática, é quando o argumento técnico cumpre sua função: interrompe uma decisão pronta e obriga o julgador a revisitar os autos.

São 14 anos de advocacia atuando em processos complexos, onde o detalhe jurídico define o resultado.

Processo ainda em curso, agora com chance concreta. É assim que a advocacia funciona no mundo real.

20/01/2026

Se você é aposentado e enfrenta uma doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.

A Lei 7.713/88 assegura essa isenção para condições e doenças específicas.

Os documentos necessários incluem o requerimento de isenção, um laudo médico detalhado, exames médicos, atestados que comprovem a condição e documentos pessoais.

Se o seu órgão pagador previdenciário for o Instituto Nacional do Seguro Social, é possível iniciar o processo diretamente pelo portal Meu INSS.

Pelo site ou aplicativo, você deve submeter a documentação e aguardar a convocação para a perícia médica, se necessária.

Para mais detalhes sobre como proceder e garantir que seus direitos sejam respeitados, consulte um advogado especialista!

26/11/2025

O INSS trouxe mais uma alteração para a concessão de um dos seus benefícios. Dessa vez, a novidade foi para o auxílio por incapacidade temporária!

Foi estabelecida a possibilidade de concessão do auxílio por meio da análise de documentação médica ou odontológica dos requerentes, sem a necessidade de Perícia Médica.

Para tanto, é importante constar na documentação informações específicas, como o diagnóstico com data de início do afastamento das atividades habituais, duração, assinatura e identificação do profissional que emitiu os atestados, com nome e registro no Conselho de Classe.

No caso de acidentes, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Importante! A soma da duração dos benefícios concedidos por meio documental é limitada a 180 dias, ainda que sejam períodos não consecutivos.

Por fim, o procedimento poderá ser realizado através dos canais remotos de atendimento do INSS, como:

● Meu INSS, acessível por aplicativo e por página web;
● Central de teleatendimento 135;
● Agências da Previdência Social.

Gostou da novidade?

20/11/2025

Já imaginou descobrir que o INSS pretende suspender seu Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um susto que tira o chão de qualquer pessoa!

Por isso, é importante entender os motivos que levam a essa situação, para evitar esse quadro desagradável.

Aqui estão 3 causas principais da suspensão do BPC:

1 - Não apresentar defesa no prazo;

2 - Identificação de irregularidade na concessão ou na manutenção do benefício;

3 - Não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação.

Para que o INSS possa suspender o seu benefício, é necessário que ele comunique previamente. Isso pode ser feito ao representante legal, procurador ou ao próprio segurado - que terá um prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Se esse for o seu caso, procure o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário!

07/11/2025

É possível acumular BPC e Bolsa Família?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma assistência destinada a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de miserabilidade.

Por outro lado, o Bolsa Família faz parte do programa social de transferência de renda, cujo objetivo é combater a pobreza e diminuir a desigualdade social.

A lei prevê a possibilidade de cumular os benefícios, pois os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda não são considerados como renda mensal bruta familiar.

Assim, tanto o idoso com 65 anos ou mais quanto a pessoa com deficiência incapacitante que vivem em condições de vulnerabilidade social podem ter direito ao BPC e ainda receber o Bolsa Família!

Para saber mais sobre o assunto, procure um advogado previdenciarista!

/LOAS

06/11/2025

Provavelmente você já ouviu alguém dizer que teve o seu perfil em rede social hackeado.

Sabia que é possível ser indenizado nessas situações caso a invasão resulte em danos financeiros, morais ou violações de privacidade?

Confira algumas hipóteses:

1. Difamação e Constrangimento: se a invasão do perfil causar danos emocionais ou morais, a vítima pode buscar uma indenização. Isso ocorre quando a ocupação resulta em difamação, humilhação, constrangimento ou sofrimento psicológico.

2. Divulgação Indevida de Informações Pessoais: se informações pessoais forem divulgadas sem autorização, isso pode ser considerado uma violação à privacidade e fundamentar uma ação indenizatória.

3. Criminalidade e Danos Financeiros: se o invasor causar danos financeiros, como publicações fraudulentas, ou se a invasão resultou em outras atividades criminosas, as autoridades podem estar envolvidas na investigação, e a vítima também poderá buscar indenização.

Mas atenção! A viabilidade de uma ação de indenização dependerá de vários fatores, incluindo as circunstâncias específicas do caso e a extensão dos danos causados.

Também é necessário avaliar se a rede social responderá por isso.

Assim, é fundamental consultar um advogado especializado em direito digital, privacidade e proteção de dados!

23/08/2025

As tarifas bancárias são um tema bem recorrente nos processos judiciais, já que muitos consumidores são cobrados indevidamente.

Neste post, confira aquelas que o banco não pode exigir de você:

tarifa de atualização do cadastro, exceto em abertura de conta-corrente e poupança ou de contratação de crédito e arrendamento mercantil;

tarifa de liquidação antecipada;

pacote de serviços essenciais;

tarifa de emissão de carnês e boletos;

tarifa de manutenção da conta salário.

Além disso, as instituições financeiras não devem efetivar cobranças sem a expressa anuência do consumidor, ou seja, quando elas não constarem no contrato assinado.

Está sendo cobrado por tarifa indevida? Advogados especializados em Direito Bancário podem te ajudar!

26/07/2025

Quem opta pela retirada com o cartão previdenciário e não saca o benefício do INSS em até 60 dias após a data marcada, tem o valor devolvido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!

Mas calma, isso não significa que você perdeu o direito ao seu dinheiro.

A devolução dos valores ao INSS é uma medida de segurança.

Foi criada para evitar o pagamento indevido e tentativas de fraude, como o saque do benefício de segurados já falecidos.

As instituições bancárias devolvem o valor ao INSS, que então suspende o pagamento até que a situação seja regularizada pelo beneficiário.

Para regularizar, basta que o beneficiário solicite o “pagamento de benefício não recebido” no Meu INSS ou na Central 135.

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28/06/2025

Posse do Rotary Club Anápolis, novas amizades mas o mesmo Companheirismo!!! Dar de si antes de pensar em si!!!

23/05/2025

Ontem tive a grata satisfação de participar da posse do novo Desembargador Eleitoral do TRE-GO representando a advocacia , desejo muito sucesso nesse novo desafio!! Parabéns por cada dia representar muito bem a advocacia!

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