Florintino Advocacia

31/12/2020

Com Deus no coração é impossível não ter um ano abençoado 🙏. Muitas bençãos a você e sua família! Feliz ano novo!

29/12/2020

11/10/2020

Parabéns MS!

18/08/2020

Alguns conceitos jurídicos básicos e gerais de como recuperar seus créditos através de Ações judiciais.
Para que suas chances aumentem na recuperação de um crédito consulte sempre um advogado especializado em recuperação de créditos.

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YouTube: Joni Klei Florintino
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20/04/2020

Igreja x coronavírus. Abrir igreja pode?
Entendeu-se que sim, segundo o recente entendimento do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) específico para a o Município de Campo Grande MS, a decisão é do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJ/MS.

As medidas de biossegurança deverão continuar sendo respeitadas, tais como a proibição de pessoas a partir de 60 anos nos cultos segundo as regulamentações já existentes no município.

Ademais disso, importante destacar o art. 5º, VII, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

“ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;”

Ou seja, o dispositivo transcrito compõe-se de duas partes:

1 - Assegura a liberdade de exercício dos cultos religiosos, sem condicionamentos, e
2 - Protege os locais de culto e suas liturgias.

O art. 19, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, estabelece o seguinte:

“ Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’.

Em outras palavras, o que se entende dos fundamentos expostos é que somente uma decisão judicial específica e fundamentada pode impedir a realização de cultos religiosos.

24/03/2020

Informamos que devido a pandemia Covid-19 não estamos disponíveis para atendimento presencial, pois estamos cumprindo todas as recomendações de saúde, permanecendo em isolamento social.

Esperamos que em breve toda essa situação possa passar, sendo restabelecida a normalidade.

Caso seja necessário, estaremos atendendo via telefone e whatsapp.

(67) 9.9838-9450

Joni Klei da Silva Florintino
Advogado
OAB - MS 16.581

08/03/2020

Novo escritório.

04/03/2020

Debate sobre Direito Penal
Hoje às 19h na Câmara Municipal de Sidrolândia.

04/02/2020

E se vai mais um dia, mais uma etapa de trabalho e de estudos de Direito Penal.