Beatriz Tavares Advocacia

27/05/2024

Aviso prévio é um direito garantido por lei em caso de demissão ou pedido de demissão. Fique por dentro dos seus direitos e deveres para evitar surpresas no futuro.

10/04/2023

Você sabia que trabalhadores que sofrem de doenças autoimunes têm direito à aposentadoria por invalidez?

Essas doenças podem causar limitações físicas e emocionais que podem impedir a pessoa de continuar trabalhando e exercendo suas atividades profissionais normalmente.

Por isso, é importante buscar ajuda profissional para entender seus direitos e garantir que você receba o benefício que merece.

Como advogada especializada em direito previdenciário, estou aqui para ajudar você a obter a aposentadoria por invalidez de forma justa e tranquila. Não hesite em me procurar para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos.

27/03/2023

21/03/2023

Para garantir a concessão do benefício previdenciário, o trabalhador ao cumprir os requisitos deverá fazer o pedido junto ao INSS.
Caso não solicite o seu benefício ao INSS, nunca terá acesso a sua aposentadoria ou qualquer outro benefício.

Para mais informações, entre em contato conosco através do WhatsApp (67)99817-0363

20/03/2023

Vamos falar do caso do MC Guimê?
Gerou muita repercussão e precisa ser esclarecido alguns pontos, se gera ou não indenização por dano moral.
Arraste para o lado ➡️➡️

18/03/2023

Trata-se da mudança de regime de cumprimento de pena, de forma gradual, onde o condenado sai de regime mais rigoroso e passa para regime mais leve.

A progressão de regime é um direito garantido a presos que estão em cumprindo pena. Para isso, é necessário analisar o processo para saber se o apenado já está apto a progredir de regime.
Dúvidas? Contato abaixo!
atendimento virtual e presencial.

WhatsApp: (67)99817-0363
Endereço: Rua Distrito Federal, 660, centro, Sidrolândia/MS.

15/03/2023

Afinal, é possível receber pensão
alimentícia do(a) ex?
• O Código Civil estabelece a obrigação de pagar a pensão alimentícia entre ex-cônjuges quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, pois está fundamentada na solidariedade familiar e na mútua assistência.
• De modo geral, os tribunais têm compreendido que pessoas jovens com bom estado de saúde e que possuem condições de se inserir/reinserir no mercado de trabalho devem receber os alimentos por prazo determinado (até que consiga prover seu próprio sustento).
Não há um prazo legal para o fim dessa obrigação porém costuma ser em torno de 2 a 5 anos.
• Porém, em casos de pessoas mais velhas ou que possuam alguma impossibilidade de conseguir trabalho, há maior flexibilidade e a obrigação pode manter-se por tempo indeterminado (dependerá de cada caso).
• O dependente financeiramente do cônjuge pode pedir pensão quando for se divorciar, fazendo esse pedido na ação de divórcio. A pensão também pode ser pedida desde a separação de fato do casal, em ação própria.
1. Para isso, é necessária a participação de um advogada

Dúvidas? Segue contato abaixo:

Contato (67)99817-0363
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08/03/2023

“Nós somos o que fazemos repetidamente; por isso, a excelência é um hábito, não uma atitude."

08/03/2023

Ao ter a concessão do benefício negada ou cessada, é possível ingressar com um recurso administrativo no INSS ou recorrer diretamente à justiça.

Vale salientar que é possível adotar as duas providências ao mesmo tempo, tendo em vista que uma opção não depende da outra.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado(a)



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07/03/2023

Prestação continuada é uma ajuda financeira paga a pessoas com transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiência graves

É importante frisar que tanto crianças como adultos com autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC), contudo é preciso que pessoa cumpra os seguintes requisitos:

• comprovar a deficiência por meio de Laudos;
• ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS;
• Estar inscrito do Cadastro único, que é administrado pelo Centro de Referência da Assistência Social.

Lembrando que é importante consultar um advogado.
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