20/04/2021
O tema de hoje sempre aparece no nosso cotidiano.
Afinal, novo casamento ou união estável gera a perda do direito à pensão por morte? 🔎
DEPENDE!!
Atualmente, no Regime Geral da Previdência Social, não existe vedação nesse sentido.
Assim, quem recebe pensão por morte paga pelo INSS pode se casar novamente sem riscos de perder o referido benefício.
Mas atenção! Existem algumas EXCEÇÕES à essa regra!
Isso porque, determinados Regimes Próprios de Previdência Social, estabelecem que tanto um novo casamento ou uma nova união estável podem extinguir o direito do dependente de receber o benefício de pensão por morte.
Diante disso, é sempre bom levar o caso concreto ao conhecimento de um profissional de sua confiança.
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