Advocacia Mattos e Paula

22/01/2020

Nosso departamento tributário atua nas diversas áreas do direito tributário, na esfera administrativa ou judicial, além da consultiva.

👉 Prestamos Assessoria Jurídica Permanente com foco consultivo em:
– Planejamento tributário
– Pareceres Jurídicos
– Avaliação de contingência tributária
– Análise e acompanhamento de procedimentos fiscais nas esferas municipal, estadual, federal
– Compensação e Parcelamento de tributos
– Assessoria em questões relacionadas à obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais
– Levantamento de Crédito Tributário
– Compliance Tributário / Revisão Fiscal

👉 Na esfera Contenciosa atuamos com determinação na:
– Gestão do contencioso judicial criando as melhores estratégias para defesas e recursos
– Ajuizamento de ações judiciais com fulcro nas exigências arbitrárias do Fisco em todas as esferas

📲 31 9502-0745⠀

15/01/2020

13/01/2020

Cobrar multa pela perda da comanda de consumo é uma prática abusiva! ⚠

A responsabilidade pelo controle do consumo é do estabelecimento e não pode ser transferida ao cliente.

Se houver qualquer tipo de ameaça, constragimento ou se a casa impedir a sua saída, por falta de pagamento da multra extorsiva, o cosumidor deve imediatamente chamar a polícia (190), que poderá até prender em flagrante o responsável, por crime de Constrangimento ilegal ou por crime de Cárcere Privado.
Fiquem atentos aos seus direitos!

📲 31 9502-0745

10/01/2020

⛱ Verão já está ai, e f**a a dúvida!

⚠ É infração média dirigir usando calçados que não se firme nos pés ou comprometa a utilização dos pedais.

👍 Dirigir descalço é permitido.

❤ Compartilhe essa dica com os seus amigos!

04/01/2020

Fiz essa lista com 5 direitos mais comuns no seu dia a dia que provavelmente você não sabia que tinha!

〰 Estacionamentos são responsáveis sim pelos objetos deixados no interior do veículo.

〰 Consumação mínima não pode! Isso é abusivo e ilegal.

〰 Assalto em ônibus gera indenização ao passageiro.

〰 Não existe valor mínimo para compra com cartão.

〰 Você não pode ser preso se não pagar a conta.

Você já sabia de todos esses direitos? Já precisou recorrer a eles?

27/12/2019

Conte comigo nesse final de ano!🎄✨

📲 Whatsapp: 31 9502-0745

23/07/2018

Revisão do FGTS

Sabia que através de uma ação judicial é possivel pedir a Revisão do FGTS?

Aposentados e trabalhadores com carteira assinada entre 1999 a 2013 tem o direito de receber as perdas do FGTS sendo corrigidos os valores já pagos desde 1999 em qualquer período trabalhado, “É O SEU DIREITO”.

O Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ilegal a correção utilizada que foi abaixo da inflação e enriqueceu ilicitamente a Caixa Econômica Federal.

20/07/2018

Estamos: Rua Amazonas, 367 Boa Vista Sete Lagoas/MG

Tels: (31) 3773-5134 / (31) 99502-0745

Aceitamos Cartões

20/07/2018

SOMOS ESPECIALISTAS
EM REVISÃO DE CONTRATOS E JUROS ABUSIVOS
CLIENTE É SEU DIREITO REVISAR QUALQUER CONTRATO, NÃO SEJA ENGANADO!

ATUAMOS COM:

– REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS
– EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
– AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO

– CÁLCULO DE JUROS ABUSIVOS

– REDUÇÃO DE PARCELA DE FINANCIAMENTO
– TUTELA ANTECIPADA (IMPEDIR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OU NEGATIVAÇÃO DO NOME)
– RESSARCIMENTO DE VALORES INDEVIDOS DO BANCO AO CLIENTE