Campelo Advocacia e Consultoria Jurídica

14/10/2021

05/10/2021

E vamos de dica relacionada ao direito do trabalho.

03/10/2021

Essa semana teremos dica de direito do trabalho.

28/09/2021

02/04/2021

Auxílio Emergencial 2021.

26/03/2021

A nova Lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Também obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

12/03/2021

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#2021

01/03/2021

Art. 484-A da CLT:  O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: 

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e                 

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

22/01/2021

Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra, que possuem pena de detenção.

Calúnia: pena de 6 meses a 2 anos, e multa.
Difamação: pena de 3 meses a 1 ano, e multa.
Injúria: pena de 1 a 6 meses, ou multa.

02/12/2020

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12/11/2020

Lembrando que, este ano não terá identificação biométria.

28/08/2020

Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 30. Relatoria do Ministro Dias Toffoli.