06/12/2024
A Lei dos Direitos Autorais atribui responsabilidade civil por violação a direitos autorais a quem: fraudulentamente reproduz, divulga ou de qualquer forma UTILIZAR OBRA ALHEIA, quem editar obra literária, artística ou científica; ou a quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem.
Fonte: scan.stj.jus.br
PROCESSO: REsp 2093520 / DF