Adilza Soares Advocacia

10/10/2025

Gata Padrões Espécies Mais Bonita do Brasil 2025

10/09/2025

Gato Bicolor SRD Mais Bonito do Brasil 2025.

22/03/2024

👩‍👦Os filhos serão sempre filhos. Não há diferença se advém do casamento ou não, portanto, seus direitos são iguais.👨‍👦

O filho que foi concebido fora do casamento ou da união estável, terá a sua igualdade na partilha a que se refere aos bens deixados pelo pai ou mãe, conforme caso.

Não há diferença entre filhos quanto à divisão dos bens.

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18/03/2024

15/03/2024

A última vontade da pessoa falecida deixada em testamento deve ser cumprida e levada ao inventário.

Portanto, não pode ser acordada e alterada pela vontade dos herdeiros.

O que pode acontecer é verificar se o testamento não feriu o percentual que deve ser deixado para os herdeiros legítimos.

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12/03/2024

Se você não tem filhos, nem pais, nem irmãos ou parentes vivos, e não fizer testamento indicando quem ficará com seus bens após sua morte.

O Município poderá ficar com seus bens.

Após a morte de uma pessoa que não deixou herdeiros conhecidos, ou se tiver e estes não aceitarem a herança o Município moverá uma ação de herança jacente e após o decorrer de um ano da publicação em edital da herança e não surgir herdeiros, esta passará a ser considerada herança vacante e transferirá o patrimônio da pessoa falecida para a administração pública (Município, Distrito Federal ou a União) vai depender da localização desses bens.

Herança jacente é o que antecede a herança vacante, assim definido na legislação.

Por isso é importante fazer um planejamento sucessório.

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11/03/2024

08/03/2024

08/03/2024

06/03/2024

Deixe sua opinião quanto à situação hipotética apresentada.

04/03/2024

Um imóvel é irregular quando:

1. O imóvel não possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;

2. Não tem o nome do proprietário na matrícula do imóvel;

3. Não consta as construções averbadas na matrícula do imóvel;

4. A área do terreno ou a construção que consta na matrícula está incorreta.

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01/03/2024

Nos bens particulares a esposa será herdeira junto com os filhos.

Nos bens adquiridos na constância do casamento, a esposa é meeira em 50% do patrimônio comum. E os 50% da parte do marido os filhos são herdeiros e dividirão em partes iguais.

A construção feita após o casamento entra na regra da meação, já o terreno que é bem particular do falecido a esposa será herdeira.

Portanto, tem que ser analisado os bens e individualizando para a partilha e meação correta.

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