Nathalia Papke Feil - Advogada

11/02/2026

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que esteja total e definitivamente incapaz para o trabalho, em razão de doença ou acidente.

Importante destacar: nem toda doença gera direito ao benefício. É indispensável o preenchimento dos requisitos legais.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

✔️ O segurado deve estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho.
✔️ A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS e documentação médica.
✔️ É necessário ter 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei.

A aposentadoria por invalidez pode ser revisada?
Sim! O INSS pode convocar o segurado para uma reavaliação periódica e, se considerar que houve recuperação da capacidade de trabalho, pode cancelar o benefício. Algumas exceções existem, como segurados com 65 anos ou mais, que não precisam passar por novas perícias.

Benefício negado?
Em caso de negativa, é fundamental realizar uma análise individual do caso, verif**ando o motivo do indeferimento e definindo o melhor caminho a seguir — seja recurso administrativo ou ação judicial.

A aposentadoria por invalidez exige um processo bem fundamentado para ser concedida. Se você teve o benefício negado ou tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação especializada para evitar prejuízos!

Nathalia Papke Feil
OAB/RS 125.081

05/02/2026

As sequelas de um acidente podem mudar completamente a sua rotina.
Mesmo quando a pessoa continua trabalhando, a forma de executar as atividades já não é mais a mesma.

Nesses casos, pode existir direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo INSS a quem ficou com redução permanente da capacidade de trabalho, comprovada por perícia médica.

⚠️ Importante: não é necessário estar totalmente incapacitado.
Basta demonstrar que o acidente gerou limitações que impactam o desempenho profissional.

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.
Por isso, o pedido deve ser bem fundamentado, com laudos médicos, exames e descrição clara das sequelas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Procure uma advogada especializada em Direito Previdenciário.

Nathalia Papke Feil - Advogada Previdenciarista - OAB/RS 125.081

23/01/2026

Contribuir como MEI e também como autônoma não atrapalha a aposentadoria — pelo contrário, pode ser uma estratégia para completar o tempo de contribuição.
O ponto-chave é entender como o INSS analisa essas contribuições.

Cada categoria tem regras próprias, MEI contribui com 5% do salário mínimo e contribuinte individual geralmente com 20%.

Quando existem dois recolhimentos, o INSS verif**a se eles ocorreram no mesmo mês ou em períodos diferentes.
- Se forem em meses distintos, contam normalmente para o tempo total.
- Se forem no mesmo mês, não se somam para tempo, mas podem impactar positivamente no valor do benefício.

O segredo está em manter o CNIS organizado, corrigindo duplicidades e lacunas antes de solicitar a aposentadoria.
Com planejamento previdenciário, o resultado é uma aposentadoria mais justa e segura.

Procure uma advogada especializada em Direito Previdenciário para revisar suas contribuições.
Entender seu histórico contributivo é o primeiro passo para garantir o retorno do que você construiu ao longo dos anos.

Nathalia Papke Feil
OAB/RS 125.081 | OAB/SP 535.818

02/01/2026

A visão monocular, ou seja, a perda da visão de um dos olhos, foi reconhecida em lei como deficiência sensorial. Esse reconhecimento trouxe impacto direto no acesso a direitos previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos. Com a inclusão da visão monocular como deficiência, quem vive essa condição pode ter acesso ao benefício, desde que comprove também a hipossuficiência.

É importante lembrar: não basta apenas apresentar o diagnóstico médico. O INSS realiza avaliação social e médica para confirmar a deficiência e a limitação na vida diária. Além disso, é feita análise da renda familiar per capita.

O reconhecimento legal veio para corrigir uma desigualdade: pessoas com visão monocular enfrentam obstáculos reais no mercado de trabalho, na locomoção e no desempenho de tarefas cotidianas, ainda que a outra visão esteja preservada.

Com isso, o benefício passou a ser uma forma de garantir dignidade e segurança a quem se encontra em vulnerabilidade.

➡️ Se você ou alguém próximo tem visão monocular, é essencial conhecer esses direitos.
👉 Procure orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de solicitar o BPC/LOAS junto ao INSS.

Nathalia Papke Feil - OAB/RS 125081 - OAB/SP 535818
Advogada especialista em Direito Previdenciário.

19/12/2025

17/12/2025

O benefício por incapacidade — conhecido como auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente — só é concedido depois que o INSS faz uma análise detalhada do caso.
Antes de aprovar, o órgão verif**a se todos os requisitos estão realmente preenchidos.

Aqui estão 6 pontos que o INSS analisa com atenção:
1️⃣ Se a doença realmente impede o trabalho.
2️⃣ Se a incapacidade é temporária ou permanente.
3️⃣ Se o trabalhador cumpriu o tempo mínimo de contribuição (carência).
4️⃣ Se o vínculo com o INSS está ativo no momento do afastamento.
5️⃣ Se há laudos médicos recentes e completos.
6️⃣ Se o pedido está coerente com o histórico profissional e médico do segurado.

Qualquer falha em um desses pontos pode gerar indeferimento.
Por isso, preparar bem a documentação médica e preencher corretamente o pedido faz toda diferença.

Procure uma advogada especializada em Direito Previdenciário para revisar seus documentos antes da perícia.
Um pedido bem instruído aumenta suas chances de ter o benefício aprovado sem atrasos.

Nathalia Papke Feil - OAB/RS 125081

12/12/2025

Sim, o INSS pode revisar benefícios antigos — mas isso não signif**a que você vai perder o seu.

Essas revisões fazem parte do chamado “pente-fino”, um procedimento interno do INSS para verif**ar se os benefícios continuam sendo pagos corretamente.

O foco costuma ser benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e situações em que faltam documentos atualizados ou há inconsistências no cadastro.

Importante: o pente-fino não retira benefício de quem está dentro da lei.

Se você segue cumprindo todos os requisitos e mantém sua documentação em dia, não há motivo para preocupação.

Os problemas aparecem quando o beneficiário:
• Deixa de fazer prova de vida;
• Não atualiza laudos médicos;
• Não mantém o CadÚnico atualizado (no caso do BPC);
• Não responde às exigências do INSS;

Manter tudo atualizado é o que garante a continuidade do seu direito.

Recomendação: consulte uma advogada especialista em Direito Previdenciário para revisar o seu benefício antes mesmo de qualquer notif**ação.

Prevenção e informação são sempre o caminho mais seguro.

Nathalia Papke Feil – OAB/RS 125081
Advogada Previdenciarista

11/12/2025

Essa é uma dúvida muito comum entre pensionistas, principalmente viúvas e viúvos que desejam recomeçar a vida.
E a resposta é simples, sim, é possível casar novamente sem perder a pensão por morte.

No INSS, o novo casamento não interfere no direito ao benefício.
A pensão continua sendo paga normalmente, mesmo após o segurado ou segurada constituir uma nova união.

Esse direito é garantido independentemente do tempo de recebimento da pensão ou da idade do beneficiário.
O motivo é que a pensão por morte foi concedida com base no vínculo com a pessoa falecida, e não em seu estado civil atual.

O que não é permitido é acumular duas pensões por morte dentro do mesmo regime, mas isso é uma outra situação.
Ou seja, casar de novo não cancela a pensão.

Você pode refazer sua vida com tranquilidade e manter seu direito garantido.

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Nathalia Papke Feil - OAB/RS 125081
Advogada Previdenciarista

03/12/2025

Muita gente dedicou a vida inteira ao campo e ainda não conseguiu se aposentar.
Mas o trabalho rural, quando comprovado, pode sim garantir o direito à aposentadoria.

O problema é que nem sempre o segurado tem todos os documentos em mãos.
E sem prova material, o INSS costuma negar o pedido.
Isso não signif**a que o direito não existe, mas sim que precisa ser bem fundamentado.

Notas fiscais, bloco do produtor, certidões, histórico escolar dos filhos, declarações de sindicatos rurais, tudo pode ajudar a montar o quebra-cabeça da vida rural.

Mesmo que o trabalho tenha sido na juventude, ou em pequenas propriedades, ele pode contar — principalmente se feito em regime de economia familiar.

A boa notícia é que existe saída.
Com orientação certa, é possível reunir as provas e buscar o reconhecimento.

Nathalia Papke Feil – OAB/RS 125081

📢 Compartilhe com quem passou a vida na roça e ainda não tem a aposentadoria reconhecida.

26/11/2025

Se você quer se aposentar sem surpresas desagradáveis, precisa evitar erros comuns que podem atrasar ou até impedir a concessão do seu benefício. Muitos segurados do INSS só descobrem esses problemas quando já é tarde demais! Confira os principais erros e o último pode ser o mais prejudicial.

❌ 1. Não conferir seu tempo de contribuição
Muita gente acredita que tem tempo suficiente para se aposentar, mas quando consulta o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), percebe que há lacunas ou períodos não computados. O ideal é acompanhar seus registros regularmente.

❌ 2. Contribuir sem estratégia
Nem sempre pagar o INSS no valor mais alto signif**a ter uma aposentadoria maior. Contribuições feitas de forma errada ou sem planejamento podem gerar perdas financeiras. Um planejamento previdenciário pode evitar esse erro.

❌ 3. Acreditar que toda atividade será contada automaticamente
Períodos de trabalho sem carteira assinada, serviço militar, trabalho rural ou atividade insalubre podem contar para aposentadoria, mas precisam ser comprovados com documentos.

❌ 4. Deixar para regularizar períodos em atraso na última hora
Quem é autônomo ou contribuinte individual pode pagar INSS em atraso, mas nem sempre esse tempo será aceito pelo INSS. Alguns períodos exigem comprovação de atividade e, se não houver documentação suficiente, pode ser um dinheiro perdido.

❌ 5. Não considerar as regras de transição
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram e algumas opções de aposentadoria foram extintas ou modif**adas. Quem já contribuía antes da reforma pode se encaixar em regras de transição mais vantajosas.

⚠️ 6. Não buscar um especialista antes de dar entrada no pedido
Esse é o erro mais grave! Muitas pessoas solicitam a aposentadoria sem verif**ar se já atingiram os melhores requisitos. O INSS não faz esse cálculo para você – se pedir a aposentadoria antes da hora, pode acabar recebendo um valor menor para o resto da vida.

Se você quer garantir sua aposentadoria sem prejuízos, o melhor caminho é o planejamento previdenciário.

📌 Tem dúvidas sobre sua aposentadoria? Consulte um advogado previdenciário e evite erros que podem comprometer seu futuro!

Nathalia Papke Feil – OAB/RS 125081

18/11/2025

Sofreu um acidente e ficou com alguma limitação?
Antes de solicitar o auxílio-acidente, é fundamental entender quem realmente tem direito ao benefício.

O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS quando o trabalhador sofre um acidente, de qualquer natureza, e f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Não importa se você ainda consegue exercer sua função: o ponto principal é a diminuição da capacidade laboral, comprovada pela perícia médica.

📌 Mas atenção a alguns detalhes importantes:

Nem toda lesão gera direito ao benefício. A limitação precisa ser permanente e relevante para o desempenho do trabalho.

É necessário estar vinculado ao INSS no momento do acidente, com contribuições ativas.

Ter documentação médica completa (exames, laudos, atestados) faz toda diferença na análise.

O auxílio-acidente não acumula com aposentadoria.

O valor pago é de 50% do salário de benefício.

Por isso, é essencial conferir cada requisito antes de fazer o pedido. Um detalhe ignorado pode resultar em indeferimento, mesmo quando a pessoa realmente tem direito.

Se você sofreu um acidente e tem alguma limitação, procure orientação especializada.
Com informação correta e organização, você aumenta suas chances de reconhecimento pelo INSS.

Nathalia Papke Feil - OAB/RS 125081
Advogada Previdenciarista

12/11/2025

Infelizmente, essa situação é mais comum do que deveria.

Muitas vezes, a avaliação do INSS não reflete a realidade vivida pela criança e pela família.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário:
• Comprovar a deficiência (como o autismo), que limite a participação plena e efetiva na sociedade;
• Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Mas o que fazer quando o benefício é negado?
Quando o INSS indefere o pedido — seja por entender que a criança não se enquadra como pessoa com deficiência, ou porque a renda familiar ultrapassa o limite legal —, é possível buscar o direito pela via judicial.

Na Justiça, o juiz pode analisar:
• A condição funcional da criança com TEA;
• A realidade familiar, escolar e social;
• Os gastos com terapias, medicamentos e tratamentos contínuos;
• E outras despesas essenciais do dia a dia.

Mesmo quando a renda é um pouco superior ao limite, é possível obter o benefício, desde que se comprove que os custos com o tratamento comprometem a renda familiar.
Um laudo médico detalhado confirmando o autismo é fundamental para fortalecer o pedido.

O auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para analisar a documentação, entender o motivo da negativa e definir a melhor estratégia para garantir o direito.

✨ Cada caso é único.

E uma negativa do INSS não signif**a que o direito não exista.

👩‍⚖️ Nathalia Papke Feil – OAB/RS 125081
Advogada Previdenciária