Sarti Bidoia - Advocacia

29/11/2022

20/11/2022

19/10/2022

26/09/2022

12/09/2022

30/08/2022

12/08/2022

24/12/2021

Mais um ano se passou e encerramos com muita gratidão nosso terceiro ano de existência, celebrando novas conquistas e aprendendo com novos desafios. Seguimos firme em nosso aperfeiçoamento e realizamos cursos, participamos de eventos jurídicos, proferimos palestras e trabalhamos em prol da cidadania. Renovamos ainda mais o nosso ambiente de trabalho e fizemos novas aquisições, continuamos o trabalho com projetos sociais e com o apoio aos necessitados com atividades “pro bono”, e, sobretudo, lutamos ao máximo pela justiça a favor de todos os clientes que confiaram seus interesses a nós.

Ao encerrar esse novo ciclo só temos a agradecer as boas energias que emanam da confiança em nós depositada por nossos amigos, familiares e, em especial, os nossos clientes.

A todos vocês deixamos o nosso muito obrigado e a certeza de que seguiremos firmes em nosso propósito e nossos valores, a fim de oferecer sempre o melhor do serviço jurídico.

Desejamos a todos que passem um natal iluminado; e que virada de ano seja um momento de renovação de energias e de esperança, para um ano novo que será certamente melhor, com mais oportunidades e amadurecimento.

Marcelo Bidoia e Amaranta Sarti.
# boasfestas

05/07/2021

O governo do Estado de São Paulo lançou o “Programa Débito Parcelado”, uma transação tributária que permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA e possibilita o parcelamento de débitos de ICMS do ano de 2020 em até 60 meses.

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.

Se você se enquadra nos quesitos, vale a pena conferir as oportunidades, já que programas assim demoram alguns anos para reaparecer.

O portal para o parcelamento da transação é:

https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao/pages/home/home.jsf

Caso tenha algum problema de enquadramento ou precisa de ajuda com seu caso, busque um advogado de sua confiança.

28/04/2021

19/04/2021

A lei de trânsito mudou, e agora o motorista possui um maior número de pontos que podem ser acumulados antes de sofrer um processo de suspensão do direito de dirigir. Mas esse limite varia conforme a gravidade das infrações cometidas.

Com a mudança na lei, os novos limites ficaram assim:

a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação
c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;

E quem já havia atingido 20 pontos antes da lei entrar em vigor? Pode se beneficiar?

Depende.

Caso o motorista tenha atingido os 20 pontos antes da mudança da lei, mas não tenha tido ainda um processo de suspensão do direito de dirigir instaurado; ou, ainda, caso o processo tenha sido instaurado mas a instância administrativa não foi encerrada, o motorista TEM direito de se beneficiar da nova lei.

Nesse caso, a suspensão de eventual processo de dirigir já deve considerar os novos limites estabelecidos. Mas atenção, é preciso ficar atento para garantir a aplicação correta da lei nos procedimentos já instaurados.

Uma defesa eficaz é o melhor jeito de garantir a aplicação correta do seu direito. Se precisar, consulte um advogado de sua confiança!