Gabbrielleschi Advocacia e Consultoria Jurídica

26/05/2022

Com meu amigo, o Vereador Fernando Francisco da Silva (Babá da Farmácia).

09/01/2022

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel.
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A infidelidade é considerada comportamento indigno. Aquele que é infiel, mesmo sendo dependente do cônjuge, não tem direito à pensão alimentícia, por ofender diretamente a honra daquele que foi traído.

Fonte: Nação Jurídica

20/10/2021

Você pode marcar sua consulta via aplicativo de celular Whatsapp, só clicar abaixo.

27/06/2020

Conexão Familiar: comunicação direta entre visitantes e reeducandos

Por meio de um formulário no site da SAP, é possível mandar mensagens e receber as respostas por e-mail

A partir deste sábado, 27, familiares devidamente cadastrados no rol de visitas dos presídios do estado de São Paulo ganham uma nova ferramenta para se comunicar com seus parentes. Chamado de Conexão Familiar, o projeto permite que o visitante mande uma mensagem de até 2 mil caracteres diretamente para a pessoa privada de liberdade e, num prazo de até cinco dias, tenha o retorno por e-mail.

Só terá direito a mandar mensagem o familiar e/ou amigo/a que está cadastrado/a no rol de visitantes do reeducando, em situação regular. Para que os funcionários responsáveis pelo trâmite possam dar conta das demandas, serão aceitas somente até duas mensagens semanais por pessoa presa. As respostas dos reeducandos deverão ser escritas no verso do impresso, escaneadas e enviadas para o e-mail indicado no formulário. Quando o reeducando não tiver interesse em retornar a mensagem do familiar, este deverá ser informado que não houve resposta.

No formulário, disponível em http://www.sap.sp.gov.br/conexao-familiar.html, a pessoa deve se identificar com nome e RG, com as mesmas informações constantes no rol de visitas. Também são obrigatórios o nome completo do custodiado, número de matrícula, nome da unidade prisional onde o reeducando está custodiado e o e-mail para onde deverá ser enviada a resposta.

Fonte: SAP

Esta plataforma foi criada para que o familiar e/ou amigo/a devidamente inscrito no rol de visitas possa enviar mensagens direta ao reeducando, em paralelo ao envio de correspondências pelo Correio.

10/04/2020

Auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600,00 é incompatível com a percepção de seguro desemprego, ou seja, se foi demitido recentemente em virtude do Coronavírus e está para receber o seguro desemprego, NÃO irá receber o auxílio emergencial.

Para essa e outras dúvidas estamos à disposição ou procure seu advogado de confiança.

31/07/2019

Pensão alimentícia é coisa séria, é ela que mantém a subsistência do menor, e, seu inadimplemento, por menor que seja, além de prejudicar o menor, pode acarretar em prisão civil do devedor.

17/05/2019

Importante dica às pessoas que já estão divorciadas ou pensando em se divorciar, pensem nos pequenos antes de se degladiarem.

17/01/2018

É de extrema importância a presença de um advogado quando ocorrer prisão em flagrante, seja para, diante de sua presença, coibir alguma ilegalidade do agente público, ou, tentar naquele momento já vislumbrar uma diretriz de defesa ao seu cliente.

Por Guilherme Espíndola Kuhn Prevê a Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos LV e LXIII, respectivamente, que, “aos litigantes, em processo judicia