21/09/2026
Quais os seus direitos ao participar de um processo seletivo?
Em regra, é proibido estabelecer critérios para contratação como s**o, raça, etnia, cor, idade, origem, nacionalidade, situação familiar, gravidez, estado civil, religião, convicção política ou filosófica, atuação sindical, dentre outros.
Alguns dos critérios acima poderão ser exigidos caso estritamente necessários ou proibidos ao exercício da função.
Por exemplo, será necessário informar sobre possível gravidez caso a vaga seja para técnica de radiologia, por exemplo. Nessa situação, a empresa precisa saber pois há riscos para a saúde do bebê, caso seja contratada.
Outra prática ilegal é informar ao candidato que ele foi aprovado, dando a confirmação de que poderá pedir demissão do outro emprego e, dias depois, avisar que a vaga foi cancelada.
Descumprir uma promessa de emprego é violar o dever de boa-fé objetiva que deve estar presente antes mesmo do início da relação de trabalho.
Nesses casos, serão devidas indenizações por danos morais e/ou materiais ou até mesmo determinação judicial de contratação!
