09/08/2023
A licença paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer.
Isso, para o pai poder ter sua presença garantida nos primeiros dias que sucedem o parto da mulher, além de cuidar e se adaptar à nova realidade com um filho.
Em vista disso, o colaborador continua recebendo sua remuneração mensal sem cortes, por mais que fique afastado por alguns dias para dedicar-se ao novo papel.
Diferente da licença maternidade, que oferece de 120 a 180 dias para a mãe, a licença paternidade permite 05 dias de afastamento ao pai, prorrogável até 20 dias mediante condições e podem variar de acordo com algumas regras colocadas pelas leis trabalhistas.
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OAB SP 490.329
OAB MG 224.947
Direito Civil, Direito do Consumidor, Trabalhista, Bancário, Família e Sucessões.
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