01/04/2024
🗣️ Tombada como Patrimônio Nacional e eleita Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, a cidade de Ouro Preto (MG) é um exemplo da harmonia entre a arquitetura e a natureza, mas essa paisagem vem sendo ameaçada pela onda de loteamentos autorizados pelo Poder Público.
Um deles é o Residencial Vila Rica, cuja instalação nas montanhas que emolduram a cidade histórica pode causar danos irreparáveis à unidade do conjunto urbanístico, que abriga construções dos séculos XVIII e XIX.
Para proteger a paisagem tombada, o MPF entrou com ação civil pública para que sejam suspensas todas as autorizações e licenças concedidas ao empreendimento. Outro pedido é que a empresa responsável pelo loteamento recupere a área já degradada, de aproximadamente 160 mil m².
O MPF também requer que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a União, o Município de Ouro Preto e o estado de Minas Gerais sejam proibidos de autorizar outros projetos de loteamento que promovam a destruição das áreas verdes e montanhas situadas no perímetro de tombamento federal de Ouro Preto.
Pede-se ainda a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões pelos danos morais coletivos e prejuízos ambientais causados.
Leia a matéria completa no portal de notícias do MPF: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/patrimonio-mundial-em-risco-mpf-ajuiza-acao-contra-loteamento-em-paisagem-tombada-de-ouro-preto-mg
Foto: Iphan.
Fonte: Ministério Público Federal.
